Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941201454187

Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: UNICAMPDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Critérios de Registro e Patente | Propriedade Industrial

São suscetíveis de registro como marca os sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais. A marca usada para identificar produtos ou serviços provindos de membros de uma determinada entidade é, nos termos da lei, marca

de produto ou serviço.

de certificação.

especial.

unipessoal.

coletiva.

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457941201530576

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SERPRODisciplina: Direito EmpresarialTemas: Critérios de Registro e Patente | Propriedade Industrial

Julgue o item a seguir, à luz da legislação brasileira sobre marcas e patentes.

Admite-se o requerimento de patente de uma única invenção ou de um grupo de invenções inter-relacionadas. No que tange aos conceitos inventivos, este pode ser único ou mesmo um conjunto de conceitos inventivos diversos.

ERRADO

CERTO

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457941200092806

Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: IPT-SPDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Propriedade Industrial | Critérios de Registro e Patente

Determinada patente de invenção é objeto de um contrato de licença devidamente averbado perante o INPI. A empresa licenciada identificou um aperfeiçoamento na invenção licenciada, dotado de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial, obtendo uma patente de invenção de sua titularidade reivindicando o referido aperfeiçoamento. Com base na Lei da Propriedade Industrial, caberá à Licenciante

propor uma ação reivindicatória, pois toda a melhoria pertence ao titular da patente licenciada.

exigir que o inventor da patente originalmente licenciada também seja considerado inventor do aperfeiçoamento.

devolver os royalties recebidos em virtude do desenvolvimento feito pela Licenciada.

exigir preferência para o licenciamento da nova invenção.

receber royalties pela utilização da nova invenção como uma extensão do contrato original.

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457941200700889

Ano: 2012Banca: TRT 8ROrganização: TRT - 8ª Região (PA e AP)Disciplina: Direito EmpresarialTemas: Companhia ou Sociedade Anônima | Sociedades Sem Personalidade Jurídica | Direito Empresarial | Fundamentos do Direito Empresarial | Critérios de Registro e Patente | Propriedade Industrial

Assinale a alternativa CORRETA:

A Lei da Propriedade Industrial (Lei n. 9.279/96) estabelece presunção relativa de que, a invenção ou o modelo de utilidade, cuja patente seja requerida pelo empregado até 1 (um) ano após a extinção do vínculo empregatício, tenha sido desenvolvida na vigência do contrato de trabalho.

Os administradores das sociedades anônimas não são solidariamente responsáveis pelos prejuízos causados em virtude do não cumprimento dos deveres, impostos por lei, para assegurar o funcionamento normal da companhia, no caso de, pelo estatuto social, tais deveres não couberem a todos eles.

A sociedade em conta de participação pode adotar firma ou denominação social, sendo que, se optar pela denominação, esta deverá designar o objeto da sociedade.

A sociedade que tenha por objeto o exercício de atividade própria de empresário rural e seja constituída sob um dos tipos de sociedade empresária, pode requerer inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, observadas as formalidades legais, tendo referido registro natureza meramente declaratória.

Consoante o Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/90), no artigo que trata da desconsideração da personalidade jurídica, as sociedades integrantes dos grupos socie- tários e as sociedades controladas são solidariamente responsáveis pelas obrigações dele decorrentes, enquanto que as sociedades consorciadas são subsidiariamente res- ponsáveis pelas citadas obrigações.

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457941201434128

Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: IPT-SPDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Critérios de Registro e Patente | Propriedade Industrial

Após o protocolo de um pedido de patente de invenção, o período de sigilo determinado pela Lei n.º 9.279/96 é de

doze meses, contados da data de invenção, como determinado pela Convenção da União de Paris.

doze meses, contados da data de depósito ou da prioridade mais antiga.

cento e oitenta dias, contados da data de depósito.

seis meses, contados da data de invenção, quando se tratar de um pedido de modelo de utilidade.

dezoito meses, contados da data de depósito ou da prioridade mais antiga.

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457941201060812

Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Direito EmpresarialTemas: Uso e Extinção da Propriedade | Propriedade Industrial | Bens Protegidos | Critérios de Registro e Patente

Acerca da propriedade industrial, assinale a opção correta.

A extinção dos direitos sobre uma marca coletiva ou de certificação depende de um processo administrativo instaurado junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial, podendo a parte interessada requerer o seu registro imediatamente após a extinção.

É patenteável o desenho industrial cujo objeto de uso prático apresente uma nova forma, seja passível de industrialização e gere uma melhoria funcional em um objeto já existente.

A proteção às marcas notoriamente conhecidas, às quais não se aplica o princípio da especialidade, estende-se a outros ramos de atividade a que o empresário eventualmente se dedique.

A licença compulsória com exclusividade é concedida por ato do Poder Executivo federal ao licenciado para que, no prazo de um ano, inicie a sua exploração e atenda aos casos de emergência nacional ou interesse público

A degeneração da marca simboliza a perda de sua função distintiva, passando ela a se confundir com o próprio produto ofertado no mercado.

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457941200565538

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANCINEDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Critérios de Registro e Patente | Bens Protegidos | Propriedade Industrial

De acordo com a Lei de Patentes, julgue os itens subsecutivos.

A marca utilizada para a identificação de produtos ou serviços provindos de membros de uma determinada entidade é classificada como marca de certificação.

CERTO

ERRADO

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457941200241290

Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMBRAPADisciplina: Direito EmpresarialTemas: Critérios de Registro e Patente | Propriedade Industrial

Julgue o item subsequente, que trata da propriedade intelectual e patentes conforme o disposto na Lei n.º 9.279/1996, bem como de tratados internacionais que regem a propriedade intelectual e de processos de inovação tecnológica.

É patenteável a invenção de produto, desde que seja nova e passível de aplicação industrial, e envolva atividade inventiva.

CERTO

ERRADO

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457941201148703

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-PIDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Critérios de Registro e Patente | Propriedade Industrial

É possível registrar como marca

termo técnico usado na indústria, na ciência e na arte e que tenha relação como produto ou serviço a distinguir.

brasão, armas, medalha e emblema.

sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda.

indicação geográfica.

qualquer forma fantasiosa ou figurativa de letra ou algarismo isoladamente ou acompanhado por desenho, imagem, figura ou símbolo.

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457941201658835

Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Critérios de Registro e Patente | Propriedade Industrial

Texto associado

No item abaixo, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada no que se refere
a direito comercial.

Determinada sociedade estrangeira, com objetivo de patentear invenção de sua titularidade, realizou o depósito de seu pedido de patente em país que mantém acordo relativo à propriedade intelectual com o Brasil, em abril de 2009. Nessa situação, dentro do prazo previsto no aludido acordo internacional, será assegurado o direito de prioridade à referida sociedade, não sendo o depósito invalidado ou prejudicado por fatos ocorridos durante esse prazo.

ERRADO

CERTO

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