Questões

capacidade empática.

dedicação exclusiva. 

reputação ilibada. 

experiência comprovada de 3 anos.

sigilo permanente.

Plano Individual de Atendimento

Apgar de família

Plano político-pedagógico

Diagnóstico polidimensional

Projeto de vida

V – F – V.

V – V – V.

F – V – F.

V – V – F.

F – F – F.

elaborar estudos de caso e relatórios técnicos.

atender às famílias, orientando-as e realizando intervenções que lhes forneçam subsídios para o desempenho qualitativo das suas funções parentais.

identificar o adolescente com transtornos de aprendizagem e necessidades especiais para traçar um plano de intervenção individualizado.

realizar diagnóstico e avaliações psicológicas, procedendo às indicações terapêuticas adequadas a cada caso.

Não é permitido aos pais ou responsáveis participar da definição das propostas e educacionais da instituição escolar.

Os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos na rede regular de ensino.

A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.

Os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos.

a suspensão da execução da medida socioeducativa será avaliada, no mínimo, a cada seis meses, devendo o juiz designar o responsável por acompanhar o atendimento ao adolescente;

poderá ser aplicada ao adolescente sanção disciplinar de isolamento, como medida de proteção prevista no ECA, nos casos de transtorno psiquiátrico;

o juiz da execução poderá suspender a execução da medida socioeducativa, determinando a internação do adolescente em instituição de saúde mental com característica asilar;

a suspensão da medida socioeducativa não poderá exceder o prazo de seis meses, conforme disposto na Lei nº 8.069/1990 (ECA) e na Lei nº 12.594/2012 (Sinase);

a avaliação psiquiátrica realizada pela equipe multidisciplinar não possui caráter sigiloso, podendo ser compartilhada com terceiros, como parte integrante do PIA.

o início da abordagem restaurativa deverá suspender o procedimento ordinário de apuração das transgressões disciplinares, que só será retomado caso o processo não resulte em acordo viável ou, na possibilidade de acordo, este não for cumprido satisfatoriamente.

no processo de apuração das transgressões disciplinares, especialmente no que concerne às transgressões de natureza leve, a comissão disciplinar priorizará a utilização de uma abordagem restaurativa e de autocomposição de conflitos para responsabilização do adolescente.

a viabilidade da utilização da abordagem restaurativa será verificada mediante a voluntariedade da participação dos envolvidos, bem como da existência de condições seguras para a promoção do encontro.

o processo restaurativo é composto por quatro fases desenvolvidas por três facilitadores de práticas restaurativas, e limita-se ao número máximo de dois profissionais habilitados em metodologias de resolução de conflitos.

Cuidador.

Responsável legal.

Assistente social.

Psicólogo.

Orientador.

CERTO

ERRADO

De forma a promover a qualidade dos serviços de acolhimento, o ECA prevê ações de fiscalização e controle social, ao exigir a inscrição das entidades que ofertam “programas de abrigo” no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Art. 90) e estabelecer princípios para sua organização (Art. 92).

Quando o afastamento do convívio familiar for medida mais adequada para se garantir a proteção da criança e do adolescente em determinado momento, esforços devem ser empreendidos para viabilizar, no menor tempo possível, o retorno seguro ao convívio familiar, prioritariamente na família de origem e, excepcionalmente, em família substituta (adoção, guarda e tutela), conforme Capítulo III, Seção III do ECA.

Os serviços de acolhimento devem possuir registro no Conselho Municipal de Assistência Social e submeter-se à sua fiscalização. 

Para garantir a excepcionalidade do afastamento do convívio familiar, o Art.130 do ECA estabelece que, nos casos de violência praticada por familiar ou responsável com o qual a criança ou adolescente resida, a autoridade judiciária poderá determinar o afastamento do agressor da moradia comum.

Os serviços de acolhimento para crianças e adolescentes incluem os estabelecimentos organizados para o acompanhamento de adolescentes que estejam cumprindo medidas sócio-educativas de internação em estabelecimento educacional (ECA, Art. 112), bem como estabelecimentos destinados à Educação Infantil, regidos pela Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.