Questões de Concursos - Questões Comentadas

10 por página

457941202013785

Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: SAEG - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Guaratinguetá

Usuário do Serviço de Água, Esgoto e Resíduos do Município de Guaratinguetá constata vazamento em seu imóvel e providencia o conserto às suas expensas. Nos termos do regulamento da SAEG, este usuário poderá

obter o ressarcimento dos custos do conserto, após apresentar declaração do proprietário de que houve um vazamento no imóvel com firma reconhecida, nota fiscal da compra do material hidráulico utilizado ou recibo de prestação de serviço com firma reconhecida.

comprovado o vazamento, observadas as disposições do regulamento, ter corrigidas três contas: a conta do mês anterior à constatação da ocorrência, a do mês da ocorrência, e a conta subsequente ao mês da ocorrência.

requerer o restabelecimento do fornecimento de água, caso a mesma tenha sido suprimida anteriormente, dependendo-se do aguardo do pagamento do débito ou da primeira parcela.

obter parcelamento ou reparcelamento das tarifas decorrentes, sendo cobrados 30% (trinta por cento) do valor total do débito na primeira parcela, sendo o menor valor a ser parcelado de 30% (trinta por cento) do salário-mínimo.

solicitar a religação do ramal de água por motivo de suspensão do cavalete, o que gerará uma vistoria na ligação, sendo que, somente depois disso, será autorizada a religação.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200877078

Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: SAEG - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Guaratinguetá

A realização das obras e dos serviços relativos à construção, ampliação ou remodelação dos sistemas públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, nos termos da Lei Municipal n° 3.933/07, é de competência

da Secretaria Municipal de Saneamento e Recursos Hídricos.

do Serviço Autônomo de Águas, Esgotos e Resíduos de Guaratinguetá – SAAEG.

da Secretaria Municipal da Administração.

da Agência Reguladora do Serviço de Água, Esgotos e Resíduos de Guaratinguetá – ARSAEG.

da Companhia de Serviço de Água, Esgoto e Resíduos de Guaratinguetá – SAEG.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200765300

Ano: 2019Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CODESG - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei nº 4.716/2017 - Estatuto Social da CODSEG e Legislação Específica | Legislação Municipal de Guaratinguetá

Analise as afirmativas e assinale a INCORRETA.

A Diretoria Executiva poderá ser ocupada por empregados do quadro de pessoal permanente, observada a legislação em vigor.

As funções gerenciais e técnicas poderão ser exercidas por empregados do quadro de pessoal permanente, bem como por pessoas cedidas pela administração pública municipal direta e indireta, observada a legislação em vigor.

O quadro de pessoal e sua respectiva remuneração poderá ser alterado por deliberação do Prefeito e, após, deverá ser depositada a respectiva alteração junto ao Ministério do Trabalho e Emprego.

O regime jurídico do pessoal da CODESG será o da Consolidação das Leis do Trabalho e respectiva legislação complementar.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200394094

Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá Disciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Guaratinguetá

Em cada inspeção em que for verificada irregularidade na higiene e na limpeza das vias públicas, o funcionário da fiscalização sanitária da Prefeitura de Guaratinguetá apresentará um

relatório circunstanciado.

auto de interrupção.

termo de multa.

auto de apreensão.

termo de notificação.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200969013

Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Câmara Municipal de Guaratinguetá - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Guaratinguetá | Lei Orgânica Municipal de Guaratinguetá

Assinale a alternativa que corretamente analisa o processo legislativo de emenda à Lei Orgânica do Município de Guaratinguetá.

A proposta de emenda à Lei Orgânica do Município será votada em 2 (dois) turnos, com interstício mínimo de 10 (dez) dias, e aprovada por 2/3 (dois terços) dos Membros da Câmara Municipal.

A proposta de emenda à Lei Orgânica do Município será votada em turno único, aprovada por três quintos dos Membros da Câmara Municipal e sancionada pelo Prefeito Municipal.

A matéria constante de proposta de Emenda rejeitada, ou havida por prejudicada, só poderá ser objeto de nova proposta na mesma Sessão Legislativa se subscrita por 2/3 (dois terços) dos Vereadores ou 10% (dez por cento) do eleitorado do Município.

A Emenda à Lei Orgânica Municipal será promulgada pelo Prefeito Municipal com o respectivo número de ordem, após aprovação da Câmara.

A Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada mediante proposta de 1/3 (um terço), no mínimo, dos Vereadores, e da população, subscrita por 1% (um por cento) do eleitorado do Município.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201356600

Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá Disciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Guaratinguetá

Há terrenos não edificados e imóveis subutilizados ou não utilizados, localizados na Macrozona Urbana do Município de Guaratinguetá, necessários à implantação de programas habitacionais de interesse social, que deverão ser urbanizados e dotados de equipamentos públicos, cabendo declaração de Direito de Preempção sobre tais terrenos. Esses terrenos pertencem à Zona Especial de Interesse Social – ZEIS

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201053145

Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá Disciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Guaratinguetá | Lei Orgânica Municipal de Guaratinguetá

A Lei Orgânica do Município de Guaratinguetá estabelece que o Plano Diretor, aprovado pela Câmara Municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana e deverá ser reelaborado ou revisado

no primeiro ano de cada administração.

no último ano da administração.

a cada 20 anos.

a cada 10 anos.

no segundo ano da administração.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201101937

Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá Disciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Guaratinguetá

Às vezes, as reclamações da pessoa atendida pelo funcionário público da Prefeitura de Guaratinguetá são improcedentes, porque estão em desacordo com os procedimentos definidos. Se isso ocorrer, o funcionário deve

adotar uma postura do tipo “isso não diz respeito ao meu trabalho”.

encaminhar o reclamante para a secretária do prefeito.

explicar a situação em termos claros e simples.

referir-se ao reclamante como “querido” ou “amigo”.

recomendar ao reclamante que procure a mídia.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201009198

Considerando as deliberações em geral da Lei nº 4.716/2017, assinale a afirmativa INCORRETA.

É vedado à CODESG conceder financiamento, prestar fiança ou aval a terceiros, sob qualquer modalidade, bem como realizar contribuições ou conceder auxílios não consignados no orçamento.

Os Diretores Executivos deverão elaborar e submeter ao Conselho Fiscal da CODESG projetos de atos administrativos e normativos, cujo exame e aprovação sejam de sua atribuição.

A CODESG entrará em liquidação nos casos previstos em lei, competindo ao Município de Guaratinguetá estabelecer o modo e a forma de liquidação, designar os liquidantes e o Conselho Fiscal deverá atuar neste período, fixando-lhes as respectivas remunerações.

A CODESG proverá os meios necessários para garantir o sigilo da correspondência e o tráfego postal e telegráfico, bem como zelará pela segurança dos bens e haveres da empresa ou confiados a sua guarda.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200138283

São atribuições do Presidente da CODESG, EXCETO:

Representar a CODESG em juízo ou fora dele, inclusive receber as citações iniciais e/ou notificações, bem como constituir procuradores.

Delegar a direção, a coordenação e o controle das atividades técnicas e administrativas da Empresa, dentro e fora do território nacional para a consecução dos objetivos da CODESG.

Promover a contratação, a promoção, o licenciamento, a transferência, a remoção e a dispensa de empregados e a aplicação de penalidades disciplinares.

Designar o Diretor Executivo que o substituirá durante suas viagens, férias ou impedimento ocasionais por duração máxima de trinta dias e substituto eventual de qualquer outro Diretor Executivo nas mesmas condições.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

Questões

Filtros

Questões

Filtros