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Ano: 2024Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Janiópolis - PRDisciplina: Direitos HumanosTemas: Convenção de Belém do Pará | Instrumentos Normativos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
A Convenção Interamericana para
Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra
a Mulher (Convenção de Belém do Pará, 1994)
define a violência contra a mulher como
“qualquer ato ou conduta baseada no gênero,
que cause morte, dano ou sofrimento físico,
sexual ou psicológico à mulher, tanto na
esfera pública como na esfera privada. Sobre
o tema é INCORRETO afirmar:
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres | Declaração de Pequim e Plataforma de Ação | Convenção de Belém do Pará | Instrumentos Normativos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
Ana, líder de um grupo que lutava pela efetiva proteção dos
direitos da mulher, foi instada por simpatizantes a externar o seu
entendimento a respeito dos limites e da necessidade, ou não, de
interrelação entre direitos da sexualidade e direitos reprodutivos.
Ao analisar essa temática, Ana se posicionou corretamente no
sentido de que
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: DPE-MSDisciplina: Direitos HumanosTemas: Convenção de Belém do Pará | Instrumentos Normativos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
O inciso XXXV do Art. 5º da Constituição da República de 1988 assegura a inafastabilidade da jurisdição ou do acesso à justiça, definindo que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. O acesso à justiça pode ser compreendido como o acesso de fato e de direito a instâncias e recursos judiciais de proteção frente a atos de violência em conformidade com os parâmetros internacionais de direitos humanos. Todavia, o relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH/OEA) sobre acesso à justiça para mulheres vítimas de violência nas Américas aponta que essas mulheres não têm obtido acesso a recursos judiciais idôneos e efetivos após a realização da denúncia, permanecendo a grande maioria dos feitos em impunidade e resultando em direitos desprotegidos.
A partir da legislação brasileira e tratados internacionais indicados no edital, é correto afirmar que
Ano: 2024Banca: MPTOrganização: MPTDisciplina: Direitos HumanosTemas: Convenção de Belém do Pará | Instrumentos Normativos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-ACDisciplina: Direitos HumanosTemas: Organização Internacional do Trabalho | Plano Nacional de Direitos Humanos | Instrumentos Normativos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos | Convenção de Belém do Pará | Universalização de Direitos em Contexto de Desigualdades | Convenção sobre Igualdade de Remuneração (C100) | Direito Internacional do Trabalho | Segurança Pública, Justiça e Combate à Violência
Acerca do direito à igualdade e de sua proteção no âmbito dos
direitos humanos, assinale a opção correta.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-SEDisciplina: Direitos HumanosTemas: Instrumentos Normativos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos | Convenção de Belém do Pará
De acordo com a Convenção Interamericana para
Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher,
entende-se por violência contra a mulher qualquer conduta que,
baseada no gênero, cause
I morte.
II dano.
III sofrimento físico.
IV sofrimento psicológico.
V sofrimento sexual.
Assinale a opção correta.
Ano: 2015Banca: PGROrganização: PGRDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Tribunal Interamericano de Direitos Humanos | Convenção de Belém do Pará | Instrumentos Normativos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos | Convenção sobre os Direitos das Crianças | Sistema Interamericano de Direitos Humanos: Estrutura
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
Ano: 2023Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: DPE-MGDisciplina: Direitos HumanosTemas: Tribunal Interamericano de Direitos Humanos | Convenção de Belém do Pará | Instrumentos Normativos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos | Sistema Interamericano de Direitos Humanos: Estrutura
Segundo dados divulgados pelo Fórum Brasileiro de
Segurança Pública, Minas Gerais é o segundo estado
brasileiro que mais registrou feminicídios no país.
Em 2022, foram 171 mortes, o que significa um aumento
de 9,9% em relação a 2021, o qual contava com
155 registros de feminicídios. A Lei nº 11.340/2006
(Lei Maria da Penha), responsável por criar mecanismos
para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher,
nos termos da Convenção sobre a Eliminação de Todas
as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da
Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar
a Violência contra a Mulher, dispõe sobre a assistência à
mulher em situação de violência doméstica e familiar. Ela
dialoga com outros marcos normativos que abordam a
violência de gênero.
A respeito da violência de gênero e da discriminação por
gênero, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2024Banca: UPENET/IAUPEOrganização: SEMUL de Recife - PEDisciplina: Direitos HumanosTemas: Convenção de Belém do Pará | Instrumentos Normativos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
A Convenção Interamericana para prevenir, punir e erradicar a Violência contra a Mulher (Decreto n. 1.973, de 1º de
Agosto de 1996), também conhecida como Convenção de Belém do Pará, veicula importantes direitos e garantias para
as mulheres.
Analise as afirmativas abaixo em relação à Convenção de Belém do Pará:
I. A Convenção de Belém do Pará limita-se a reconhecer que a violência contra a mulher abrange a violência física,
sexual e psicológica.
II. A Convenção de Belém do Pará reconhece expressamente que a violência contra a mulher também abrange a
violência patrimonial e a violência política.
III. As disposições dessa Convenção prevalecerão sobre a legislação interna dos Estados -Partes, ainda que ofereçam
proteções e garantias iguais ou maiores para os direitos da mulher.
IV. Toda mulher tem direito ao reconhecimento, desfrute, exercício e proteção de todos os direitos humanos e liberdades
consagrados em todos os instrumentos regionais e internacionais relativos aos direitos humanos. Esses direitos
abrangem, entre outros, o direito a recesso simples e rápido perante tribunal competente que a proteja contra atos
que violentem seus direitos.
Estão CORRETAS
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPUDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres | Convenção de Belém do Pará | Instrumentos Normativos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
Acerca da proteção internacional às mulheres, às crianças e aos adolescentes, julgue os itens subsequentes.
Os documentos das Nações Unidas que tratam dos direitos políticos das mulheres determinam que elas devem ter, em condições de igualdade, o mesmo direito que os homens de ocupar e exercer todos os postos e todas as funções públicas, admitidas as restrições que a cultura e a legislação nacionais imponham.
Os documentos das Nações Unidas que tratam dos direitos políticos das mulheres determinam que elas devem ter, em condições de igualdade, o mesmo direito que os homens de ocupar e exercer todos os postos e todas as funções públicas, admitidas as restrições que a cultura e a legislação nacionais imponham.