Questões

A respeito do exercício da profissão de médico-veterinário e de seus respectivos conselhos profissionais, julgue o item.  

O profissional diplomado no estrangeiro que tenha revalidado e registrado seu diploma no Brasil poderá exercer a profissão de médico-veterinário.

Quanto à fiscalização de procedimentos administrativos no âmbito dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária e do Conselho Federal de Medicina Veterinária, julgue o item. 

Após a apresentação de defesa contra o auto de infração e recebido o parecer do conselheiro relator, o presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária decidirá monocraticamente. 

À luz da Resolução nº 1.330/2020 do Conselho Federal de Medicina Veterinária, julgue o item acerca dos prazos no processo ético-disciplinar. 

Em inexistindo previsão expressa em contrário, o prazo geral para a prática de atos processuais pela parte ou pelo interessado será de cinco dias. 

A respeito da Resolução CFMV n.º 780/2004, que estabelece  critérios  para  normatizar  a  publicidade  no  âmbito  da  medicina  veterinária,  conceituando  os  procedimentos  para  divulgação  de  temas  de  interesse  médico‐veterinário,  e  da  Resolução  CFMV  n.º  878/2008,  que  regulamenta  a  fiscalização  de  pessoas  jurídicas  cujas  atividades  compreendam a prestação de serviços de estética, banho e  tosa, julgue o item. 

Com fins educativos e de interesse social, pode o médico  veterinário  valer‐se  de  qualquer  meio  de  divulgação  para  prestar  informações  que  tratem  de  temas   médico‐veterinários.  

O Código de Ética reconhece direitos que garantem autonomia e segurança ao profissional, estabelecendo limites e condições específicas para a recusa de atendimento. Acerca do assunto, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O médico veterinário pode recusar atendimento, exceto em casos de urgência, inexistência de outro profissional ou solicitação de colega.

(__)A recusa de atendimento pode ser justificada apenas pela discordância pessoal com o tutor do animal.

(__)O profissional pode retirar sua assistência caso não receba tratamento compatível com sua dedicação, desde que respeite as exceções legais.

(__)A escolha de clientes e pacientes é direito do médico veterinário, limitado por situações de emergência ou ausência de substitutos.

A sequência está correta em:

A respeito do exercício da profissão de médico-veterinário e de seus respectivos conselhos profissionais, julgue o item.  

O Conselho Federal de Medicina Veterinária possui jurisdição em todo o território nacional, mas a ele não são subordinados os Conselhos Regionais.

À luz do que dispõem o Decreto n.º 64.704/1969 e o Decreto n.º 69.134/1971, julgue o item.

As entidades hípicas e os jóqueis-clubes sujeitam-se a registro perante o Conselho de Medicina Veterinária na região onde funcionarem.