Questões

Segundo a Resolução CFMV n.º 682/2001, a Resolução CFMV n.º 683/2001 e a Resoluç ão CFMV n.º 867/2007, julgue o item.

O pedido de parcelamento do débito perante o Conselho Regional constitui confissão irretratável de dívida, mas a exatidão do valor dele constante poderá ser objeto de verificação. 

À luz do Código de Ética Profissional do Médico Veterinário (Resolução CFMV n.º 1.138/2016), julgue o item.

É dever do médico veterinário exercer a profissão promovendo o mercantilismo.

À luz da Lei nº 5.517/1968 e da Lei nº 5.550/1968, julgue o item a seguir.

O CRMV organizará seu regimento interno, submetendo‑o à aprovação do CFMV.

De acordo com a Resolução CFMV n.º 1.041/2013, que dispõe sobre a inscrição, o registro, o cancelamento e a movimentação de pessoas físicas e jurídicas no âmbito da autarquia, julgue o item.

O profissional que exerce suas atividades na jurisdição do estado do Rio Grande do Norte deverá ter sua inscrição no Conselho Regional de Medicina Veterinária desse estado. Contudo, caso ele venha a exercer atividade profissional na jurisdição do estado do Ceará por prazo superior a noventa dias, deverá então requerer sua inscrição secundária no Conselho Regional de Medicina Veterinária do estado do Ceará.

O Código de Ética do Médico Veterinário define condutas essenciais ao exercício profissional, estabelecendo deveres relacionados à prática científica, ao respeito aos animais e à colaboração com as autoridades públicas. Acerca do assunto, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

( )O médico veterinário deve aprimorar continuamente seus conhecimentos e usar o melhor do progresso científico em benefício dos animais, do homem e do meio ambiente.

( )A atuação profissional do médico veterinário deve seguir interesses comerciais, desde que não cause danos diretos ao animal.

( )É dever do médico veterinário combater o exercício ilegal da Medicina Veterinária, denunciando violações às funções privativas da profissão.

( )O profissional deve exercer apenas as atividades que estejam dentro do âmbito de seu conhecimento técnico.

A sequência está correta em:

A respeito da Resolução CFMV n.º 780/2004, que estabelece  critérios  para  normatizar  a  publicidade  no  âmbito  da  medicina  veterinária,  conceituando  os  procedimentos  para  divulgação  de  temas  de  interesse  médico‐veterinário,  e  da  Resolução  CFMV  n.º  878/2008,  que  regulamenta  a  fiscalização  de  pessoas  jurídicas  cujas  atividades  compreendam a prestação de serviços de estética, banho e  tosa, julgue o item. 

Quando  flagrada  ou  identificada  a  utilização  de  medicamentos  nos  estabelecimentos  de  tosa  e  banho  sem o devido acompanhamento do médico veterinário,  o Conselho deverá promover a imediata representação  à autoridade policial e ao Ministério Público.  

À luz da Resolução nº 1.330/2020 do Conselho Federal de Medicina Veterinária, julgue o item acerca dos prazos no processo ético-disciplinar. 

Para aferição da tempestividade da prática de ato protocolizado pelo correio, será considerada a data do recebimento da correspondência.