questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2014Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Florianópolis - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos de Florianópolis | Legislação Municipal de Florianópolis
Com base no Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Florianópolis (LC/CMF n° 063/2003), a
ação disciplinar, quanto às infrações puníveis com
advertência, prescreverá em:
Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Florianópolis - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Florianópolis
Segundo a Proposta Curricular da Rede Municipal de
Ensino de Florianópolis (2016), qual é o principal
instrumento para instauração da gestão democrática no
âmbito educacional, entendido como instrumento de
autonomia, que promove reflexões coletivas e o
estabelecimento de projetos para atender aos anseios de
formação da comunidade escolar na Rede de Ensino?
Ano: 2019Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Florianópolis - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Florianópolis
No contexto das “Tecnologias e Mídia-Educação”, a Lei Municipal n° 8623/2011 “dispõe sobre a implantação do conteúdo educação para mídia nas escolas municipais de Florianópolis”.
Sobre o tema, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2016).
Ano: 2014Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Florianópolis - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Florianópolis
O tipo de lançamento efetuado pelo órgão fazendário quando a declaração não é prestada, por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributária, denomina-se:
Ano: 2024Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Florianópolis - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis | Legislação Municipal de Florianópolis
Acerca da Fundação Municipal do Meio Ambiente,
instituída pela lei municipal 4945/1995, analise as
afirmativas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F,
para falsas:
(__)Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
instituir a Fundação Municipal do Meio Ambiente,
entidade pública-privada, sem fins lucrativos, com
personalidade jurídica própria, com sede e foro no
Município de Florianópolis.
(__)A Fundação Municipal do Meio Ambiente terá por
objetivo a execução da política ambiental do Município
de Florianópolis.
(__)Uma das finalidades básicas da Fundação Municipal
do Meio Ambiente é controlar os padrões de qualidade
ambiental relativos à poluição atmosférica, hídrica,
acústica e visual, e a contaminação dos solos, incluindo
o monitoramento à balneabilidade das águas costeiras e
de interiores.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência
correta:
Ano: 2024Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Florianópolis - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Florianópolis
A Lei Municipal n.º 4945/1995, que institui a Fundação
Municipal do Meio Ambiente, em seu art. 4º, dispõe que
o Conselho Curador será constituído por 07 (sete)
membros, nomeados pelo Prefeito Municipal, os quais
não farão jus a qualquer espécie de remuneração, com
mandato de 02 (dois) anos, facultada a recondução por
igual período, sendo, dentre outros, composto por:
I.Um representante da Secretaria Municipal da Fazenda.
II.Um representante das Entidades Comunitárias.
III.Um representante da Ordem dos Advogados do Brasil,
secção de Santa Catarina.
IV.Um representante da Associação Comercial e
Industrial de Florianópolis.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2019Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Florianópolis - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Código de Obras e Edificações de Florianópolis | Legislação Municipal de Florianópolis
A Lei Complementar no
60/ 2000, que institui o
Código de Obras, estabelece que, concluída a construção, modificação ou acréscimo, a edificação só poderá
ser utilizada após a obtenção do habite-se junto à
municipalidade, que só o deferirá comprovada a execução da obra de acordo com os projetos e especificações aprovados.
É estabelecido, também, que a vistoria para obtenção
do habite-se deverá ser requerida, junto à Municipalidade, em prazo máximo, após a conclusão das obras,
de:
Ano: 2019Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Florianópolis - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos de Florianópolis | Legislação Municipal de Florianópolis
O prazo previsto pela Lei Complementar
no
63/2003 para a conclusão de processo administrativo disciplinar submetido ao rito sumário não excederá a:
Ano: 2022Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Florianópolis - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Florianópolis
Como a Proposta Curricular da Rede Municipal de
Ensino de Florianópolis (2016) adjetiva “a escola” que
almeja vivenciar?
Ano: 2019Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Florianópolis - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Política de Desenvolvimento Urbano de Florianópolis | Legislação Municipal de Florianópolis
Para o pleno desenvolvimento das funções sociais
da cidade e da propriedade urbana, o Município pode
adotar alguns instrumentos urbanísticos, tais como:
“É a contrapartida financeira devida ao Município pela
aquisição do direito de edificar, de acordo com os limites estabelecidos pela tabela de limites de ocupação,
parte integrante da Lei Complementar 482/2014, acima
do coeficiente de aproveitamento básico igual a um até
o limite do coeficiente de aproveitamento máximo.”
O texto refere-se à(ao):
..