Questões

Apenas o item I é verdadeiro.  

Todos os itens são verdadeiros.

Apenas o item II é verdadeiro.  

Apenas os itens I e III são verdadeiros. 

Apenas o item III é verdadeiro. 

implicará a destituição do poder familiar se a condenação for por crime doloso, sujeito à pena de reclusão, contra o próprio filho(a).

implicará a destituição do pccíer familiar se a condenação for por crime culposo, sujeito à pena de detenção, contra o próprio filho(a).

obrigará o(a) condenado(a) ao pagamento de multa penal em favor do menor, no valor de um salário-mínimo para cada mês de prisão.

não implicara a destituição do poder familiar em nenhuma hipótese.

poderá implicar a perda ou suspensão do poder familiar, que serão decretadas administrativamente, em procedimento disciplinar, com contraditório e ampla defesa.

infração trabalhista.

contravenção penal.

fato atípico.

infração administrativa.

crime.

A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. 

Os crimes definidos nesta Lei são de ação pública incondicionada.

A educação básica será ministrada em língua portuguesa, assegurada aos jovens indígenas e de povos e comunidades tradicionais a utilização de suas línguas maternas e de processos próprios de aprendizagem.

Durante o período de vacância deverão ser promovidas atividades e campanhas de divulgação e esclarecimentos acerca do disposto nesta Lei.

O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade.

multa de dois salários mínimos

multa de até quatro salários mínimos

detenção de seis meses a dois anos

detenção de seis meses

lesão corporal qualificada pela gravidade da lesão.

maus-tratos.

tortura simples, pois o crime foi praticado contra adolescente e não contra criança ou idoso.

lesão corporal qualificada pela violência doméstica.

tortura, como aumento de pena por ter praticado o crime contra adolescente.

CERTO

ERRADO

A Constituição Federal de 1988.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996.

O Decreto nº 22.626.

O Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990.

submeter a requisição à apreciação do Delegado de Polícia, a quem compete o controle externo dos atos do Ministério Público, quando se tratar de investigações criminais.

responder negativamente à requisição, haja vista tratar-se de dados protegidos pela inviolabilidade constitucional à intimidade das pessoas.

atender à ordem do Ministério Público no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, observando disposição expressa do Código de Processo Penal.

submeter a requisição à apreciação judicial no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, cumprindo disposição expressa da Lei dos Registros Públicos.

CERTO

ERRADO