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Ano: 2023Banca: CONSULPAMOrganização: Prefeitura de Olinda - PEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Infrações Administrativas contra Crianças e Adolescentes | Infrações e Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente | Crimes contra Crianças e Adolescentes
Atentando-se ao previsto no Estatuto da Criança e do
Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990) a respeito de
crimes, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2018Banca: UPENET/IAUPEOrganização: Prefeitura de Paulista - PEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Infrações e Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente | Poder Familiar e Direito à Convivência Familiar e Comunitária | Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Crimes contra Crianças e Adolescentes | Direito à Vida | Direito à Liberdade, Respeito e Dignidade
Quanto aos maus-tratos e à negligência no cuidado à criança, é CORRETO afirmar que
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: ALESEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Infrações e Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente | Crimes contra Crianças e Adolescentes
A lei nº 13.431/2017 estabelece o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência e altera o Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA. Nessa lei, as formas de violência são identificadas como física,
psicológica e sexual. Entende-se como violência psicológica
I. qualquer conduta de discriminação, depreciação ou desrespeito em relação à criança ou ao adolescente mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, agressão verbal e xingamento, ridicularização, indiferença, exploração ou intimidação sistemática (bullying) que possa comprometer seu desenvolvimento psíquico ou emocional.
II. ato de alienação parental, assim entendido como a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente,
promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou por quem os tenha sob sua autoridade, guarda ou vigilância,
que leve ao repúdio de genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculo com este.
III. qualquer conduta que exponha a criança ou o adolescente, direta ou indiretamente, a crime violento contra membro de
sua família ou de sua rede de apoio, independentemente do ambiente em que cometido, particularmente quando isto o
torna testemunha.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2021Banca: IBADEOrganização: ISE-ACDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Infrações e Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente | Crimes contra Crianças e Adolescentes
Os crimes definidos no ECA são de:
Ano: 2012Banca: PUC-PROrganização: TJ-MSDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Crimes contra Crianças e Adolescentes | Infrações e Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente
Imagine o seguinte caso hipotético:
Carlos H.C.B., sujeito de 42 anos, divorciado, foi encontrado por Policiais Federais na posse de diversos desenhos manuscritos de cenas de crianças e adolescentes em sexo explícito. Neste caso, a conduta de Carlos H.C.B. é:
I. Crime previsto no artigo 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, que assim dispõe: “Adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente.”.
II. Crime de corrupção virtual de menores.
III. Crime de lenocínio qualificado.
IV. Conduta Atípica.
Marque a alternativa CORRETA:
Carlos H.C.B., sujeito de 42 anos, divorciado, foi encontrado por Policiais Federais na posse de diversos desenhos manuscritos de cenas de crianças e adolescentes em sexo explícito. Neste caso, a conduta de Carlos H.C.B. é:
I. Crime previsto no artigo 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, que assim dispõe: “Adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente.”.
II. Crime de corrupção virtual de menores.
III. Crime de lenocínio qualificado.
IV. Conduta Atípica.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2013Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Infrações e Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente | Crimes contra Crianças e Adolescentes
Texto associado
ANALISE O ENUNCIADO DA QUESTÃO
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADO" (E)
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADO" (E)
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece expressamente como crime a conduta específica de assediar, aliciar, constranger ou instigar, por qualquer meio de comunicação, criança ou adolescente, com o fim de praticar ato libidinoso, incluindo, nas mesmas penas e a título de conduta equiparada, quem facilita ou induz o acesso à criança ou adolescente de material contendo cena de sexo explícito ou pornográfica com o fim de praticar ato libidinoso; e pratica as condutas descritas com o fim de induzir criança ou adolescente a se exibir de forma pornográfica ou sexualmente explícita.
Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: TJ-PADisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Infrações e Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente | Crimes contra Crianças e Adolescentes
É crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente,
sem prejuizo do disposto na legislação penal:
Ano: 2011Banca: CEPERJOrganização: DEGASEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Infrações e Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente | Crimes contra Crianças e Adolescentes
Segundo o artigo 238 do ECA, prometer ou efetivar a entrega de filho ou pupilo a terceiro, mediante paga ou recompensa constitui:
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Crimes contra Crianças e Adolescentes | Infrações e Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente | Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades
É crime, definido na Lei no 8.069/90, adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente. Contudo, o tipo prevê conduta de menor desvalor, em que a pena é diminuída, quando
Ano: 2020Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Itajaí - SCDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Infrações e Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente | Crimes contra Crianças e Adolescentes
De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 julho de 1990,
caracteriza-se crime privar a criança ou o adolescente
de sua liberdade, procedendo à sua apreensão sem
estar em flagrante de ato infracional ou inexistindo
ordem escrita da autoridade judiciária competente,
com a sujeição do infrator à seguinte pena:
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