Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941200919698

Ano: 2011Banca: TRT 23R (MT)Organização: TRT - 23ª REGIÃO (MT)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Trabalho em Condições Especiais | Estágio e Aprendizagem: Caracterização, Distinções e Requisitos de Validade

A respeito do contrato de aprendizagem, assinale a alternativa CORRETA:

nas localidades onde não houver oferta de ensino fundamental, a contratação do aprendiz poderá ocorrer sem a frequência à escola;

o contrato de aprendizagem pode ser escrito ou verbal, tácito ou expresso e por tempo determinado ou indeterminado.

trata-se de contrato especial, por prazo determinado, não podendo ser estipulado por mais de 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de aprendiz portador de deficiência;

a comprovação da escolaridade de aprendiz portador de deficiência mental deve considerar, sobretudo, a possibilidade de acompanhamento de um responsável legal;

pode ser celebrado para trabalhadores com idade não inferior a 14 (quatorze) e nunca superior a 24 (vinte e quatro) anos de idade;

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457941202043237

Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TRT - 15ª Região (SP)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Trabalho em Condições Especiais | Estágio e Aprendizagem: Caracterização, Distinções e Requisitos de Validade

Conforme a legislação vigente, o contrato de aprendizagem será extinto

no caso do aprendiz com deficiência, quando este completar 24 anos de idade.

quando o aprendiz completar 21 anos de idade.

no seu termo, independentemente de pedido do aprendiz para encerramento antecipado.

antecipadamente ao seu termo, quando o aprendiz cometer falta considerada de grau médio ou grave.

antecipadamente ao seu termo, se o desempenho do aprendiz for insuficiente ou houver inadaptação.

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457941201366923

Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: UNESPDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Normas de Proteção e Limitações à Contratação do Trabalhador Adolescente | Trabalho em Condições Especiais

Entre as atribuições de um Assistente Operacional da Universidade Estadual Paulista está a de orientar menores aprendizes.

A respeito do tema, de acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que os menores

não podem realizar trabalho perigoso ou insalubre até os dezoito anos, ainda que menores aprendizes.

podem realizar trabalho noturno, caso haja autorização em convenção coletiva.

aprendizes somente podem trabalhar a partir de dezesseis anos.

podem realizar trabalho em ambientes insalubres, caso sejam fornecidos equipamentos de segurança capazes de minimizar os riscos a sua integridade física.

podem sofrer distinção caso exerçam trabalho manual, técnico ou intelectual, de acordo com a idade e tempo de experiência dos profissionais nas funções.

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457941201762806

Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: OGMO-Paranaguá - PRDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Trabalho em Condições Especiais

A Norma Regulamentadora NR-6 ordena diretrizes para o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) nos ambientes de trabalho, visando proteger a saúde e a integridade física dos trabalhadores. A norma define os tipos de EPIs obrigatórios para diversas atividades, as responsabilidades dos empregadores no fornecimento, e os direitos dos empregados quanto à utilização desses equipamentos. A correta aplicação da NR-6 é essencial para minimizar os riscos de acidentes e doenças ocupacionais, garantindo um ambiente de trabalho seguro. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)A NR-6 obriga o empregador a fornecer EPIs gratuitamente apenas para atividades consideradas de alto risco, enquanto para riscos moderados, o custo pode ser dividido com o empregado.

(__)De acordo com a NR-6, é responsabilidade exclusiva do trabalhador inspecionar, higienizar e conservar os EPIs fornecidos, cabendo ao empregador apenas disponibilizar os equipamentos.

(__)A NR-6 determina que os EPIs fornecidos aos trabalhadores devem possuir o Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho, assegurando que atendem aos padrões de qualidade e segurança exigidos.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:

V − V − V.

V − F − F.

F − F − V.

F − F − F.

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457941200584437

Ano: 2024Banca: GANZAROLIOrganização: Câmara de Araguapaz - GODisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Trabalho em Condições Especiais | Remuneração e Salário

A Norma Regulamentadora (NR-15) estabelece as atividades que devem ser consideradas insalubres, gerando direito ao adicional de insalubridade aos trabalhadores. Considerando o disposto na NR-15, assinale a alternativa incorreta:

A eliminação ou neutralização da insalubridade determinará a cessação do pagamento do adicional respectivo.

A utilização de equipamento de proteção individual possibilita a neutralização, mas não elimina a condição de insalubridade.

Entende-se por "Limite de Tolerância", para os fins desta Norma, a concentração ou intensidade máxima ou mínima, relacionada com a natureza e o tempo de exposição ao agente, que não causará danos à saúde do trabalhador, durante a sua vida laboral.

O exercício de trabalho em condições de insalubridade assegura ao trabalhador a percepção de adicional, incidente sobre o salário mínimo da região, considerando o grau de insalubridade.

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457941201781704

Ano: 2023Banca: CONSULPLANOrganização: Prefeitura de Nova Friburgo - RJDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Trabalho Ilícito e Trabalho Proibido | Trabalho em Condições Especiais

Idosa de 90 anos é resgatada em condições análogas à escravidão em casa na Zona Norte do Rio

Segundo a fiscalização, a vítima é a trabalhadora doméstica mais idosa encontrada em condição de trabalho análogo à escravidão no Brasil. Ela foi resgatada no dia 22 de agosto.

Uma idosa de 90 anos, que trabalhava como doméstica em uma casa no Grajaú, na Zona Norte do Rio, foi resgatada por uma força-tarefa que envolve o Ministério do Trabalho e Emprego, o Ministério Público do Trabalho e agentes da Polícia Federal. O resgate aconteceu no dia 22 de agosto, após uma denúncia anônima.

(Disponível em: https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/. Acesso em: 21/09/2023.)

No Brasil, pode ser considerado trabalho análogo à escravidão algumas situações; analise-as.

I. Submeter o trabalhador a trabalhos forçados.

II. Restringir a locomoção do trabalhador.

III. Submeter o trabalhador a condições degradantes de trabalho.

Está correto o que se afirma em

I, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

I e III, apenas.

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457941201506007

Ano: 2017Banca: Instituto ExcelênciaOrganização: Câmara de Santa Rosa - RS Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Trabalho em Condições Especiais

Acidentes de Trabalho são um dos maiores causadores de pedidos de indenização junto à Justiça do Trabalho. Sendo assim, assinale a alternativa CORRETA:

Uma das obrigações dos empregadores é oferecer os Equipamentos de Proteção Individual aos funcionários que exercem atividades de risco.

Locais que oferecem riscos fazem com que os empregados trabalhem com medo, não interferindo diretamente na produtividade e na relação entre patrão e funcionário.

A ocorrência de um acidente de trabalho assegura o direito à prisão para a família do dono da empresa.

Nenhuma das alternativas.

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457941201233910

Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 7ª Região (CE)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Trabalho em Condições Especiais | Normas de Proteção e Limitações à Contratação do Trabalhador Adolescente

Adolescente de dezessete anos de idade participou de entrevista de emprego para exercer a atividade de auxiliar no armazenamento de botijões de gás, os quais seriam expostos para a venda em um posto de gasolina.

Nessa situação, o adolescente

não poderá ser contratado, por expressa proibição legal.

deverá ser contratado na categoria de menor aprendiz.

após contratado, seus pais ou responsável legal, deverão assinar seus recibos de pagamento de salários.

poderá ser contratado para trabalhar em horário compatível com o período escolar e anterior às vinte e duas horas.

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457941201804980

Ano: 2015Banca: TRT 21R (RN)Organização: TRT - 21ª Região (RN)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Trabalho em Condições Especiais | Estágio e Aprendizagem: Caracterização, Distinções e Requisitos de Validade

Lucilay Pedreiro, jovem nascido aos 10 de janeiro de 1999, matriculado e ainda cursando o ensino médio, pretende ingressar no mercado de trabalho. Dirigiu-se, no último dia 1º de julho de 2015, ao órgão competente para a emissão de sua Carteira de Trabalho e Previdência Social. Assistindo programa televisivo, deparou-se com campanha de incentivo à legalização de aprendizes enquanto empregados formais, frisando a obrigatoriedade de contratação pelas empresas. À luz da legislação vigente, é possível afirmar que, para a contratação de Lucilay na condição de aprendiz, o pretenso empregador deverá obedecer os preceitos abaixo enumerados, exceto:

Certamente, a campanha televisiva mencionada na questão referia-se à obrigatoriedade de os estabelecimentos de qualquer natureza empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem número de aprendizes equivalente a cinco por cento, no mínimo, e quinze por cento, no máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional.

Lucilay somente poderá prorrogar a jornada: em caso de força maior, desde que o seu trabalho seja imprescindível ao funcionamento do estabelecimento; e, em até mais duas horas, se mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho, houver compensação de jornada dentro do limite máximo semanal.

A validade do contrato de aprendizagem a ser celebrado por Lucilay pressupõe anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, frequência à escola e inscrição em programa de aprendizagem desenvolvido sob orientação de entidade qualificada em formação técnico-profissional metódica.

Uma vez contratado, seria causa para a rescisão de seu vínculo de aprendiz, a ausência injustificada de Lucilay à escola, que implicasse em perda do ano letivo.

A Contribuição ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, em sendo Lucilay contratado na condição de aprendiz, corresponderá a dois por cento da remuneração paga ou devida, no mês anterior.

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457941200073703

Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Trabalho em Condições Especiais

Acerca da identificação de riscos no ambiente laboral, do uso de equipamentos de proteção individual (EPI) e do planejamento de programas de prevenção de acidentes, julgue o item a seguir, com base na legislação vigente e nas melhores práticas de segurança do trabalho.

São responsabilidades exclusivas do trabalhador o uso correto de EPI para a prevenção de acidentes e a manutenção dos registros formais de treinamentos e capacitações para fins de comprovação documental frente às fiscalizações de segurança do trabalho.

CERTO

ERRADO

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