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Ano: 2023Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Jardim do Seridó - RNDisciplina: Direito SanitárioTemas: Histórico e Funções da Vigilância Sanitária | Regulação Sanitária | Políticas Nacionais de Saúde
Em 12 de junho de 2018, foi instituída a Política Nacional de Vigilância em Saúde, que é um documento
norteador do planejamento das ações de vigilância em saúde nas três esferas de gestão do Sistema
Único de Saúde. Em relação a essa política, é correto afirmar que a vigilância sanitária
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Sério - RSDisciplina: Direito SanitárioTemas: Políticas Nacionais de Saúde
Sobre os princípios da Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), baseando-se na Resolução nº 588/2018 — Política Nacional de Vigilância em Saúde, analisar os itens abaixo:
I. Centralização político-administrativa.
II. Equidade.
III. Conhecimento do território.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2013Banca: IBEGOrganização: SANEAGO - GODisciplina: Direito SanitárioTemas: Políticas Nacionais de Saúde
No que diz respeito a preservação de condições
mínimas para a manutenção da saúde das pessoas usuárias
do serviço público de fornecimento de água, a interrupção ou
a restrição do fornecimento por inadimplência deve obedecer a
prazos e critérios em alguns casos especiais. Qual das alternativas
abaixo NÃO se enquadra em um destes casos especiais?
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Carlos Barbosa - RSDisciplina: Direito SanitárioTemas: Políticas Nacionais de Saúde
De acordo com a Portaria de Consolidação nº 2/2017 do Ministério da Saúde, são temas transversais explicitamente incluídos na Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS):
I. Aleitamento materno e alimentação complementar saudável.
II. Ambientes e territórios saudáveis.
III. Cultura da paz e direitos humanos.
IV. Determinantes sociais da saúde.
Quais estão corretas?
Ano: 2018Banca: COMPERVE - UFRNOrganização: Prefeitura de Natal - RNDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS) | Políticas Nacionais de Saúde | Lei Orgânica da Saúde
A Política Nacional de Humanização (PNH), também conhecida como HumanizaSUS, utiliza
estratégias metodológicas e dispositivos para alcançar seus objetivos quanto à qualificação
da assistência à saúde e à qualificação da gestão. Entendem -se dispositivos como o arranjo
de elementos que podem ser concretos (reforma, construção, material de instrução) e/ou
imateriais (conceitos, valores e atitudes). Um dos exemplos de dispositivo da PNH é
Ano: 2019Banca: CETREDEOrganização: Prefeitura de Acaraú - CEDisciplina: Direito SanitárioTemas: Políticas Nacionais de Saúde
Analise a seguir as características da educação em
saúde.
I. A educação em saúde constitui um conjunto de saberes e
práticas orientados para a prevenção de doenças e
promoção da saúde.
II. Trata-se de um recurso por meio do qual o conhecimento,
cientificamente produzido no campo da saúde, intermediado
pelos profissionais de saúde, atinge a vida cotidiana das
pessoas, uma vez que a compreensão dos condicionantes
do processo saúde-doença oferece subsídios para a adoção
de novos hábitos e condutas de saúde.
III. Destaque para a atenção básica como espaço privilegiado
de práticas educativas em saúde: maior proximidade com a
população e ênfase nas ações preventivas e promocionais.
IV. No âmbito do Programa de Saúde da Família – PSF – a
educação em saúde figura como uma prática prevista e
atribuída a todos os profissionais que compõem a equipe de
saúde da família.
V. Ao nível da atenção preventiva, o Programa de Saúde da
Família – PSF – prevê o desenvolvimento de práticas de
educação em saúde voltadas para a melhoria do autocuidado
dos indivíduos.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: IPE SaúdeDisciplina: Direito SanitárioTemas: Agência Nacional de Saúde Suplementar | Políticas Nacionais de Saúde
Em uma determinada Operadora de Planos de Saúde no Brasil, o valor de
mensalidade de um plano de saúde para um beneficiário com menos de 18 anos é de R$ 150,00 no
ano corrente. Caso um indivíduo com 60 anos de idade deseje contratar o mesmo plano, no mesmo
ano, qual será o valor máximo de mensalidade que ele poderá pagar, de acordo com as normas
estabelecidas pela Agência Nacional da Saúde Suplementar – ANS?
Ano: 2021Banca: FGVOrganização: FUNSAÚDE - CEDisciplina: Direito SanitárioTemas: Políticas Nacionais de Saúde
Na base do processo de criação do SUS encontram-se o conceito
ampliado de saúde, a necessidade de criar políticas públicas para
promovê-la, o imperativo da participação social na construção do
sistema e das políticas de saúde e a impossibilidade de o setor
sanitário responder sozinho à transformação dos determinantes
e condicionantes para garantir opções saudáveis para a
população.
Nesse sentido, assinale a opção que apresenta um objetivo
específico da Política Nacional de Promoção da Saúde.
Ano: 2024Banca: Instituto AccessOrganização: Prefeitura de Domingos Martins - ESDisciplina: Direito SanitárioTemas: Gestão e Controle Sanitário | Políticas Nacionais de Saúde | Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA | Saúde Coletiva | Plano de Ação em Vigilância Sanitária
Considerando o monitoramento da qualidade da água para
consumo humano, controle e vigilância. Analise as afirmativas a
seguir:
I. O monitoramento da qualidade da água é o instrumento de
verificação da potabilidade da água para consumo humano,
conforme padrão estabelecido na legislação.
II. Para o monitoramento da qualidade da água devem ser
realizadas análises laboratoriais das amostras, de acordo com
os planos de amostragem específicos para o controle,
descritos na Norma de Potabilidade da Água, e com os planos
de amostragem da vigilância, descritos na Diretriz Nacional do
Plano da Vigilância.
III. O monitoramento da qualidade da água visa avaliar a
qualidade da água consumida pela população ao longo do
tempo, avaliar a eficiência do tratamento e a integridade do
sistema de distribuição. O efetivo monitoramento da
qualidade da água constitui atividade indispensável, tanto às
ações de vigilância quanto às de controle, sendo que a cada
uma delas corresponderá um desenho específico de planos de
amostragem.
Assinale
Ano: 2020Banca: IADESOrganização: SES-DFDisciplina: Direito SanitárioTemas: Políticas Nacionais de Saúde
Texto associado
Para garantir a implementação das ações da Política Nacional
de Promoção da Saúde (PNPS), cada esfera de governo
possui reponsabilidades distintas. A respeito dessas
responsabilidades, julgue os itens a seguir.
Fazem parte das responsabilidades das Secretarias
Estaduais de Saúde: incorporar ações de promoção da
saúde nos planos plurianual e estadual de saúde; e
realizar o monitoramento e a avaliação de programas,
projetos e ações de promoção da saúde no âmbito
estadual e distrital.