Questões

receber, analisar, avaliar e julgar consultas, denúncias ou sugestões apresentadas por entidades representativas ou pessoas jurídicas de direito público ou privado.  

planejar, elaborar, propor, coordenar e executar a política nacional de proteção ao consumidor.

fiscalizar, direta e exclusivamente, preços, abastecimento, quantidade e segurança de bens e serviços. 

levar ao conhecimento dos órgãos competentes crimes contra os interesses difusos e coletivos dos consumidores. 

informar, conscientizar e motivar o consumidor através de portarias, decretos e informativos.

CERTO

ERRADO

Apenas a assertiva I está correta.

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

Apenas as assertivas I e III estão corretas.

Apenas as assertivas III e IV estão erradas.

Atenuante e agravante.

Leve, média, grave e gravíssima.

Leve e média. 

Leve, média e grave. 

Leve e grave.

Para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo, o poder público conta, entre outros instrumentos, com a manutenção de assistência jurídica, integral e gratuita para o consumidor carente.

É um direito básico do consumidor: a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos.

Os bancos de dados e cadastros relativos a consumidores, os serviços de proteção ao crédito e congêneres não são considerados entidades de caráter público.

A adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral é um direito básico do consumidor.

Cabe ao Departamento Nacional de Defesa do Consumidor informar, conscientizar e motivar o consumidor através dos diferentes meios de comunicação.

governamentais em nível federal, apenas.

internacionais que unem vários países para proteger os direitos dos consumidores.

federais, estaduais, municipais e entidades civis de defesa do consumidor.

estaduais e municipais, não havendo nenhum órgão da estrutura federal.

CERTO

ERRADO

ERRADO

CERTO

as entidades de consumidores e as associações de fornecedores podem regular certos aspectos das relações de consumo por convenção escrita, devendo ela ser homologada por juiz ou anuída em acordo pelo Ministério Público.

os órgãos públicos e as entidades privadas de defesa do consumidor têm o dever de manter cadastro atualizado de reclamações fundamentadas contra fornecedor, e de divulgá-lo anual e publicamente.

a comprovação da hipossuficiência econômica dos membros da entidade de consumidores é condição indispensável para a legitimidade da Defensoria Pública para atuar no processo coletivo como assistente judicial da autora.

as entidades privadas de defesa do consumidor integram legalmente o SNDC e, se constituídas há um ano ou mais, têm legitimidade para a defesa coletiva do consumidor em juízo.

as entidades privadas de defesa do consumidor estão formalmente fora do SNDC, mas o estímulo à sua criação e desenvolvimento constitui instrumento de execução da Política Nacional de Relações de Consumo.

Apenas o item I está certo.

Apenas os itens II e III estão certos.

Apenas os itens I e II estão certos.

Apenas o item II está certo.

Todos os itens estão certos.