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Ano: 2014Banca: PUC-PROrganização: TJ-PRDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Conceitos e Normas Fundamentais | Apreensão de Bens Imóveis
Analise as assertivas abaixo e escolha a resposta CORRETA.
Sobre o sequestro de bens imóveis adquiridos pelo indiciado com proventos da infração, previsto no Código de Processo Penal, considere:
I. O sequestro será possível se o bem ainda estiver na propriedade do indiciado, não cabendo se ele o tiver transferido para terceiros.
II. Para a decretação do sequestro bastará a existência de indícios veementes da proveniência ilícita dos bens.
III. O pedido de sequestro será atuado em separado e seguirá o procedimento previsto para a penhora.
IV. Concedido ou não o sequestro, da decisão cabe o recurso em sentido estrito.
Sobre o sequestro de bens imóveis adquiridos pelo indiciado com proventos da infração, previsto no Código de Processo Penal, considere:
I. O sequestro será possível se o bem ainda estiver na propriedade do indiciado, não cabendo se ele o tiver transferido para terceiros.
II. Para a decretação do sequestro bastará a existência de indícios veementes da proveniência ilícita dos bens.
III. O pedido de sequestro será atuado em separado e seguirá o procedimento previsto para a penhora.
IV. Concedido ou não o sequestro, da decisão cabe o recurso em sentido estrito.
Ano: 2011Banca: MPE-PBOrganização: MPE-PBDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Apreensão de Bens Imóveis | Conceitos e Normas Fundamentais
Relativamente a medidas assecuratórias, é correto afirmar:
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Conceitos e Normas Fundamentais | Apreensão de Bens Imóveis
Em relação às questões e processos incidentes e ao que dispõe o
Código de Processo Penal, julgue o item seguinte.
O sequestro de bens imóveis poderá ser embargado pelo
terceiro a quem os bens tiverem sido transferidos, a título
oneroso ou gratuito, sob o fundamento de tê-los adquirido
de boa-fé.
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Apreensão | Conceitos e Normas Fundamentais | Apreensão de Bens Imóveis
Quanto às medidas assecuratórias, é correto afirmar que
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RNDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão em Flagrante | Provas no Processo Penal | Citação Penal | Citações e Intimações | Conceitos e Normas Fundamentais | Apreensão de Bens Imóveis | Indícios | Prisão e Liberdade Provisória
A respeito da prova indiciária em processo penal, da prisão em
flagrante delito, das medidas assecuratórias, das citações e
intimações e da suspensão condicional do processo, assinale a
opção correta.
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Apreensão | Conceitos e Normas Fundamentais | Apreensão de Bens Imóveis
Acerca das medidas cautelares reais e pessoais, analise as afirmativas a seguir.
I. O juiz não pode, em hipótese alguma, determinar a alienação de aeronaves apreendidas antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.
II. O sequestro se presta a salvaguardar possível ressarcimento em face da prática do crime, enquanto a hipoteca legal visa, apenas, evitar que o bem móvel produto ou provento da prática do crime pereça antes de resolvido o mérito do caso.
III. A restituição, quando cabível, poderá ser ordenada pela autoridade policial ou pelo juiz, mediante termo nos autos, desde que não haja dúvida quanto ao direito do reclamante.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Apreensão de Bens Imóveis | Competência Penal | Conceitos e Normas Fundamentais | Incidente de Insanidade | Competência Penal da Justiça Federal | Questões e Processos Incidentes | Suspeição e Impedimento | Competência Territorial
A respeito da competência e de questões e processos incidentes, assinale a opção correta de acordo com a legislação processual penal, a jurisprudência e a doutrina majoritária.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPUDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Registro de Hipoteca Legal | Apreensão de Bens Imóveis | Conceitos e Normas Fundamentais
Em relação a coisa julgada, prova criminal e restituição de bens, medidas assecuratórias e cautelares no direito processual penal, julgue o item subsequente.
A hipoteca legal é medida assecuratória que recai sobre os bens imóveis do réu independentemente da origem ou fonte de aquisição, sendo cabível apelação da decisão judicial que a deferir. O juiz determinará a alienação antecipada para preservação do valor dos bens sempre que houver dificuldade para sua manutenção.
A hipoteca legal é medida assecuratória que recai sobre os bens imóveis do réu independentemente da origem ou fonte de aquisição, sendo cabível apelação da decisão judicial que a deferir. O juiz determinará a alienação antecipada para preservação do valor dos bens sempre que houver dificuldade para sua manutenção.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PIDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Apreensão | Conceitos e Normas Fundamentais | Apreensão de Bens Imóveis
No que se refere ao sequestro de bens imóveis de acusado da prática de crime de lavagem de dinheiro, assinale a opção correta com base no CPP.
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Apreensão | Conceitos e Normas Fundamentais | Apreensão de Bens Imóveis
Quanto às chamadas medidas cautelares patrimoniais,
assinale a alternativa correta.