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Ano: 2013Banca: FGVOrganização: TCE-BADisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Regimento Interno - TCE Bahia | TCE Bahia
Sobre a classificação das auditorias, com base no Regimento Interno do TCE/BA, Resolução n. 18/92, analise as afirmativas a seguir.
I. A auditoria programada está incluída em um plano anual.
II. A auditoria especial depende da ocorrência de situações específicas não previstas no plano anual.
III. A auditoria de irregularidade ocorre quando fatos ou atos que configuram ilícito administrativo ou penal causam dano ao erário ou ao patrimônio público.
Assinale:
I. A auditoria programada está incluída em um plano anual.
II. A auditoria especial depende da ocorrência de situações específicas não previstas no plano anual.
III. A auditoria de irregularidade ocorre quando fatos ou atos que configuram ilícito administrativo ou penal causam dano ao erário ou ao patrimônio público.
Assinale:
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-BADisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCE Bahia | Lei Complementar nº 5 - TCE Bahia
Texto associado
Julgue os itens subsequentes, relativos ao TCE/BA.
Todo servidor que receber valores a título de adiantamento ou suprimento de fundos em qualquer modalidade deverá prestar contas ao TCE/BA.
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-BADisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Complementar nº 5 - TCE Bahia | TCE Bahia
Texto associado
Julgue os itens subsequentes, relativos ao TCE/BA.
As contas de determinado ordenador de despesas que tenham sido arquivadas sem baixa de responsabilidade por serem iliquidáveis podem, passado o prazo de cinco anos sem ocorrência de fato novo, ser consideradas encerradas, havendo a baixa da responsabilidade do ordenador.
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TCE-BADisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Regimento Interno - TCE Bahia | TCE Bahia
Pedro, ordenador de despesas, foi informado de que suas contas
tinham sido consideradas “iliquidáveis”, por decisão do Tribunal
de Contas do Estado da Bahia.
Nesse caso, à luz da sistemática estabelecida no Regimento
Interno desse Tribunal, é correto afirmar que:
Ano: 2013Banca: FGVOrganização: TCE-BADisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCE Bahia | Regimento Interno - TCE Bahia
Segundo o Regimento Interno do TCE/BA (Resolução-TCE n. 18/92), compete ao Tribunal Pleno .
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TCE-BADisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCE Bahia
Pedro, servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo
no âmbito de determinada estrutura orgânica do Estado da
Bahia, foi preso sob a acusação de ter desviado recursos públicos.
Por estar privado de sua liberdade, não apresentou suas contas
ao Tribunal de Contas no prazo devido.
À luz dessa narrativa e da sistemática estabelecida no Regimento
Interno do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, é correto
afirmar que:
Ano: 2013Banca: FGVOrganização: TCE-BADisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Complementar nº 5 - TCE Bahia | TCE Bahia
A respeito do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, órgão autônomo e independente, incumbido de auxiliar o controle externo a cargo da Assembleia Legislativa, analise como afirmativas a seguir.
I. O TCE deve promover a tomada de contas, quando não prestadas no prazo legal.
II. O TCE deve aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa, irregularidade de contas ou descumprimento de suas decisões, como devidas sanções.
III. O TCE deve calcular as cotas dos impostos repassados pela União ao estado da Bahia.
Assinale:
Ano: 2013Banca: FGVOrganização: TCE-BADisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Complementar nº 5 - TCE Bahia | TCE Bahia
A respeito dos conselheiros do Tribunal de Contas, nomeados pelo governador do Estado, no prazo de trinta dias, a partir da comunicação da aprovação do seu nome pela Assembleia Legislativa, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TCE-BADisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Complementar nº 5 - TCE Bahia | TCE Bahia
Durante o julgamento das contas de Maria, que teria praticado
atos irregulares na gestão do dinheiro público, foi alvitrado, no
âmbito do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, que lhe fosse
aplicada a pena de inabilitação para o exercício de cargo em
comissão ou função de confiança na administração estadual.
À luz da sistemática estabelecida na Lei Complementar estadual
nº 5, de 4 de dezembro de 1991, é correto afirmar que a referida
pena:
Ano: 2013Banca: FGVOrganização: TCE-BADisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Regimento Interno - TCE Bahia | TCE Bahia
Sobre as atribuições do Conselheiro, segundo o Regimento
Interno do TCE/BA (Resolução‐TCE n. 18/92), analise as
afirmativas a seguir.
I. O Conselheiro propõe, discute e vota matérias de
competência do Tribunal.
II. O Conselheiro apresenta, relata e vota os processos que lhe
são distribuídos.
III. O Conselheiro substitui, na ordem decrescente de
antiguidade, o Vice‐Presidente e o Corregedor em suas
ausências e impedimentos.
Assinale: