Questões

aproveitamento.

reintegração.

reversão.

remoção.

reabilitação.

Na reintegração há o retorno do membro ao cargo, sem, contudo, fazer jus ao ressarcimento dos subsídios e vantagens deixados de perceber em razão do afastamento.

O aproveitamento é facultativo quando for reestabelecido o cargo de cuja extinção decorreu a disponibilidade.

A remoção por permuta permite o reingresso do membro a cargo ocupado, mediante interesse de permuta pelo atual ocupante.

Tem-se a reversão nos casos em que seja declarado por junta médica oficial, insubsistente o motivo da aposentadoria.

líquida do servidor, exceto salário-família, com a consequente repercussão em benefícios.

total do servidor, exceto salário-família, com a consequente repercussão em benefícios.

total do servidor, exceto salário-família, sem repercussão em benefícios.

total do servidor, incluindo o salário-família, com a consequente repercussão em benefícios.

Colaborar para a defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis, nestes se encaixando a defesa do direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária.

Contribuir para a identificação de variáveis que contribuam para que a criança ou adolescente compreendam situações de desrespeito ao seu direito.

Analisar ações e possibilidades de promoção dos direitos de crianças e adolescentes, afastados de sua família de origem à convivência familiar e comunitária.

Definir medidas protetivas em favor de crianças e adolescentes, medidas de responsabilização dos pais ou responsáveis.

Centro de Apoio Operacional.

Conselho Superior do Ministério Público.

Órgãos e serviços de apoio administrativo.

Coordenadorias de Procuradorias de Justiças e de Promotorias de Justiça.

O estágio será remunerado e gera vínculo empregatício temporário com o Ministério Público.

O Ministério Público somente oferecerá estágio a alunos dos últimos 3 (três) semestres de seus respectivos cursos.

O estágio poderá se dar por 2 (dois) anos, sendo possível uma prorrogação por igual período.

O Regulamento do Estágio do Ministério Público será solicitado por proposta do Procurador-Geral de Justiça.

II, IV e V.

I, III e IV.

II, III e IV.

I, II e IV.

Dentre os órgãos de Execução, destaca-se a Corregedoria-Geral do Ministério Público.

As Promotorias de Justiça são Órgãos de Administração do Ministério Público.

Os estagiários são legalmente situados dentre os órgãos de execução, vez que atuam dentro das Promotorias.

Os Subprocuradores-Gerais de Justiça são órgãos de Administração Superior.

suas sessões instalam-se com a presença da maioria relativa de seus membros, não considerados, para o efeito de quorum, os que estiverem em gozo de férias, licença, ou, por qualquer outro motivo, afastados das funções ou da carreira.

poderá instituir comissões temáticas, permanentes ou temporárias, compostas por cinco de seus membros, sob a presidência do mais antigo deles na carreira do Ministério Público.

reúne-se ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente por convocação do Procurador- Geral de Justiça ou por iniciativa de um terço de seus membros.

em cada exercício, a falta injustificada do Procurador de Justiça a três sessões consecutivas ou a cinco sessões alternadas, incluindo as solenes, importa na suspensão automática de suas atribuições perante o colegiado pelo período de trinta dias.

Usar as vestes talares e as insígnias privativas do Ministério Público. 

Ter acesso ao indiciado preso, a qualquer momento, mesmo quando decretada a sua incomunicabilidade. 

Receber intimação pessoal em qualquer processo ou grau de jurisdição, através da entrega dos autos com vista.

Ingressar e transitar livremente nas salas de sessões de Tribunais, ressalvados os limites que separam a parte reservada aos magistrados.