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Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-PADisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Legislação do Ministério Público Estadual do Pará
O corregedor-geral do MPPA é
Ano: 2022Banca: CONSULPLANOrganização: MPE-PADisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Legislação do Ministério Público Estadual do Pará
Nos termos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará, quanto à destituição do Procurador-Geral de
Justiça, está correto o que se afirma em:
Ano: 2022Banca: CONSULPLANOrganização: MPE-PADisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Legislação do Ministério Público Estadual do Pará
Para garantir direitos específicos de crianças e adolescentes, “[...] o Ministério Público pode agir em nome próprio, como
substituto processual, tendo a atribuição, por ser órgão de responsabilização, de ajuizar Medidas Protetivas, Ações Civis
Coletiva ou Individual e a Ação de Destituição do Poder Familiar”.
(SOUSA, Débora; OLIVEIRA, Dairton; FREITAS Raquel. O Papel do Ministério Público na Efetivação do Direito à Convivência Familiar e Comunitária de
Crianças e Adolescentes. Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará. Disponível em: http://www.mpce.mp.br/wp-content/
uploads/2018/12/ARTIGO-2.pdf.)
As alternativas a seguir apontam aspectos que, observados os atos normativos sobre a distribuição interna dos serviços,
tipificam atividades desenvolvidas pelo pedagogo no âmbito de um Ministério Público, EXCETO:
Ano: 2012Banca: FADESPOrganização: MPE-PADisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Legislação do Ministério Público Estadual do Pará
É vedado ao servidor:
Ano: 2019Banca: CONSULPLANOrganização: MPE-PADisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Legislação do Ministério Público Estadual do Pará
A aprovação do Regulamento do Estágio no Ministério Público, que disciplina seleção, investidura, atribuições,
vedações e dispensa de estagiários, é de competência do:
Ano: 2015Banca: CETAPOrganização: MPC-PADisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Legislação do Ministério Público Estadual do Pará
Em relação a Lei n.° 086/2013 - Lei Orgânica do Ministerio Público de Contas dos Municipios do Estado do Pará, analise os itens seguintes e marque a alternativa correta:
I- Ao membro do Ministério Público de Contas dos Municipios do Estado do Para poderão ser concedidas diárias para viagem e passagem ou indenização de transporte, para participar de congresso, seminário ou evento similar de caráter estadual, nacional ou internacional, no interesse da instituição.
II- Somente por imperiosa necessidade do serviço, assim reconhecido em ato motivado do Procurador-Geral, poderá ser suspenso o gozo autorizado de férias individuals dos membros do Ministerio Público de Contas dos Municipios do Estado do Pará.
III- Os membros do Ministerio Público de Contas dos Municipios do Estado do Para sujeitam-se a regime juridico especial, gozam de independencia no exercicio de suas funções e tern as seguintes garantias, como a vitaliciedade, apos o tempo de exercicio fixado na Constituição Federal, não podendo perder o cargo senão por decisão judicial transitada em julgado.
IV- Sao deveres do membro do Ministerio Público de Contas dos Municipios do Estado do Para, dentre outros previstos em lei ou em ato normativo da instituição, a aplicação correta dos recursos financeiros do Ministerio Público de Contas dos Municipios do Estado do Para que Ihe forem repassados para despesas ou serviços dos orgãos de Administração ou de execução pelos quais responder, e efetuar a respectiva prestção de contas, nos prazos e forma fixados em lei ou em ato normativo.
I- Ao membro do Ministério Público de Contas dos Municipios do Estado do Para poderão ser concedidas diárias para viagem e passagem ou indenização de transporte, para participar de congresso, seminário ou evento similar de caráter estadual, nacional ou internacional, no interesse da instituição.
II- Somente por imperiosa necessidade do serviço, assim reconhecido em ato motivado do Procurador-Geral, poderá ser suspenso o gozo autorizado de férias individuals dos membros do Ministerio Público de Contas dos Municipios do Estado do Pará.
III- Os membros do Ministerio Público de Contas dos Municipios do Estado do Para sujeitam-se a regime juridico especial, gozam de independencia no exercicio de suas funções e tern as seguintes garantias, como a vitaliciedade, apos o tempo de exercicio fixado na Constituição Federal, não podendo perder o cargo senão por decisão judicial transitada em julgado.
IV- Sao deveres do membro do Ministerio Público de Contas dos Municipios do Estado do Para, dentre outros previstos em lei ou em ato normativo da instituição, a aplicação correta dos recursos financeiros do Ministerio Público de Contas dos Municipios do Estado do Para que Ihe forem repassados para despesas ou serviços dos orgãos de Administração ou de execução pelos quais responder, e efetuar a respectiva prestção de contas, nos prazos e forma fixados em lei ou em ato normativo.
Ano: 2019Banca: CONSULPLANOrganização: MPE-PADisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Legislação do Ministério Público Estadual do Pará
Em algumas situações específicas, é possível, ao membro do Ministério Público afastado de seu cargo, o reingresso,
reestabelecendo o vínculo jurídico com o Ministério Público. Sobre as modalidades de reingresso, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2019Banca: CONSULPLANOrganização: MPE-PADisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Legislação do Ministério Público Estadual do Pará
Os cargos de Promotor de Justiça são classificados em entrâncias. A terceira entrância é correspondente às Promotorias
de Justiça:
Ano: 2012Banca: FADESPOrganização: MPE-PADisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Legislação do Ministério Público Estadual do Pará
São princípios institucionais do Ministério Público:
Ano: 2012Banca: FADESPOrganização: MPE-PADisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Legislação do Ministério Público Estadual do Pará
A Procuradoria-Geral de Justiça, órgão da Administração Superior do Ministério Público, tem por chefe o(s)