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1

457941201832890
Ano: 2022Banca: MS CONCURSOSOrganização: EMDEF-SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Franca
De acordo com a Lei Complementar nº 060/2003, que dispõe sobre o Plano de Classificação de Empregos Públicos, da Empresa Municipal para o Desenvolvimento de Franca – EMDEF, responda à próxima  questão.

É o símbolo atribuído ao conjunto de classes equivalentes quanto ao grau de dificuldade e responsabilidade para seu exercício, visando determinar a sua faixa de vencimento correspondente. O texto refere-se a: 
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2

457941201777799
Ano: 2016Banca: IBFCOrganização: Câmara de Franca - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Franca | Lei Orgânica Municipal de Franca
São leis complementares à Lei Orgânica do Município de Franca, dentre outras:
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3

457941200119182
Ano: 2016Banca: IBFCOrganização: Câmara de Franca - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Franca | Lei Orgânica Municipal de Franca
Relativamente à disciplina jurídica incidente sobre os servidores municipais, assim dispõe a Lei Orgânica do Município de Franca:
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4

457941201927938
Ano: 2022Banca: MS CONCURSOSOrganização: EMDEF-SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Franca
Texto associado
De acordo com as Lei Complementar nº 060/2003, que dispõe sobre o Plano de Classificação de Empregos Públicos da Empresa Municipal para o Desenvolvimento de Franca – EMDEF, responda a próxima questão. 
Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso às assertivas e marque a alternativa verdadeira.

( ) O pagamento de acréscimo de vencimento decorrente do exercício de Cargo em Comissão, quando exercido por empregado da EMDEF, será realizado em parcela destacada. O acréscimo de vencimento percebido pelo servidor, para o exercício de Cargo em Comissão, será cumulado e computado para a concessão de qualquer vantagem conferida ao empregado da EMDEF.

( ) Para o preenchimento dos empregos públicos da EMDEF serão observados os requisitos mínimos indicados no Anexo IV da Lei Complementar nº 060/2003, sob pena de ser o ato correspondente nulo de pleno direito, não gerando obrigação de espécie alguma para a Administração ou qualquer direito para o beneficiário, além de acarretar responsabilidade de quem lhe der causa.

( ) O pagamento de verbas de insalubridade e periculosidade somente será devido, nos termos e nos percentuais previstos na legislação federalespecífica, após a elaboração do competente e respectivo Laudo de Periculosidade ou de Insalubridade, durante o tempo em que exercerem as atividades objeto dos respectivos laudos.
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5

457941200844461
Ano: 2016Banca: IBFCOrganização: Câmara de Franca - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Franca | Lei Orgânica Municipal de Franca
No que concerne às propostas populares previstas no âmbito da Lei Orgânica do Município de Franca, pode ser afirmado o que segue:
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6

457941201749593
Ano: 2022Banca: MS CONCURSOSOrganização: EMDEF-SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Franca
Texto associado
De acordo com as Lei Complementar nº 060/2003, que dispõe sobre o Plano de Classificação de Empregos Públicos da Empresa Municipal para o Desenvolvimento de Franca – EMDEF, responda a próxima questão. 
Relacione as colunas e marque a alternativa com a sequência correta.

Coluna I.

(1) Classe.
(2) Progressão.
(3) Cargo em Comissão. 


Coluna II.

( ) Destina-se à direção das divisões, serviços e setores da empresa, só admite provimento em caráter provisório, de livre nomeação e exoneração pelo Diretor-Presidente da Empresa Municipal para o Desenvolvimento de Franca - EMDEF.
( ) Agrupamento de cargos da mesma natureza funcional, mesmo nível de vencimentos, mesma denominação e substancialmente idênticos quanto ao grau de dificuldade e responsabilidade para o seu exercício.
( ) Elevação do padrão de vencimento do servidor para o padrão imediatamente superior, dentro da faixa de vencimentos da classe a que pertence, pelo critério de antiguidade e por merecimento, observadas as normas estabelecidas nesta Lei Complementar e regulamento específico.
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7

457941201109894
Ano: 2022Banca: MS CONCURSOSOrganização: EMDEF-SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Franca

De acordo com a Lei Complementar nº 060/2003, que dispõe sobre o Plano de Classificação de Empregos Públicos, da Empresa Municipal para o Desenvolvimento de Franca – EMDEF, responda à próxima questão. 


Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso às assertivas e marque a alternativa verdadeira.


( ) Lotação representa a força de trabalho, em seus aspectos qualitativo e quantitativo, necessária ao desempenho das atividades normais e específicas da empresa.

( ) Função é a atribuição, ou conjunto de atribuições e responsabilidades, que a Administração confere a cada categoria profissional, ou comete individualmente a determinados empregados para a execução de serviços eventuais.

( ) O Plano de Lotação será determinado pelo Diretor-Presidente da EMDEF, observadas as necessidades da empresa.

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8

457941200085317
Ano: 2016Banca: IBFCOrganização: Câmara de Franca - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Franca | Lei Orgânica Municipal de Franca
De acordo com o expressamente previsto em sua Lei Orgânica, o Município de Franca deve assegurar, no estabelecimento de diretrizes e normas relativas ao desenvolvimento urbano:
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9

457941201935028
Ano: 2022Banca: MS CONCURSOSOrganização: EMDEF-SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Franca

De acordo com a Lei Complementar nº 060/2003, que dispõe sobre o Plano de Classificação de Empregos Públicos, da Empresa Municipal para o Desenvolvimento de Franca – EMDEF, responda à próxima questão.


Leia os itens e marque a alternativa correta.

1- O tempo de serviço público prestado pelo empregado da EMDEF à União, aos Estados, a outros Municípios, aos órgãos da administração municipal direta, ou indireta, será computado, integralmente, para efeitos de adicionais por tempo de serviço e sexta-parte.

2- Os empregados públicos da EMDEF farão jus a uma gratificação de assiduidade, que será paga de uma só vez, em parcela destacada e não incorporável, na folha de pagamento do mês de dezembro de cada exercício

3- Aplicam-se aos empregados da EMDEF - Empresa Municipal para o Desenvolvimento de Franca, todos os benefícios concedidos através de Leis Municipais da Administração Pública Direta, aos servidores vinculados ao regime celetista.

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10

457941201924196
Ano: 2022Banca: MS CONCURSOSOrganização: EMDEF-SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Franca
Texto associado
De acordo com as Lei Complementar nº 060/2003, que dispõe sobre o Plano de Classificação de Empregos Públicos da Empresa Municipal para o Desenvolvimento de Franca – EMDEF, responda a próxima questão. 
Qual alternativa completa corretamente a lacuna?
Após ______anos de exercício de Cargo em Comissão, ininterrupto ou alternado, no âmbito da Administração Municipal Direta, Indireta e Fundacional, o acréscimo de vencimento percebido pelo empregado, a este título, será incorporado aos seus vencimentos e pago em parcela destacada, não sendo cumulado e nem computado para a concessão de qualquer outra vantagem conferida ao empregado da EMDEF, exceto quinquênio e sexta-parte.
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