Questões

trimestre.

ano.

bimestre.

semestre.

idade mínima resultante da redução, relativamente aos limites do art. 18, inciso III, desta Lei, de 5 (cinco) anos de idade para cada ano de contribuição que exceder a condição prevista no inciso I, do caput deste artigo.

25 (vinte e cinco) anos de contribuição, se mulher, e 30 (trinta) anos de contribuição, se homem.

65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e 60 (sessenta) anos de idade, se mulher.

25 (vinte e cinco) anos de efetivo exercício no serviço público, 15 (quinze) anos de carreira e 5 (cinco) anos no cargo em que se der a aposentadoria.

23,00%, sendo 11,50% a parte total do ente, e a parte total contributiva do servidor de 11,50%.

22,00%, sendo 11,00% a parte total do ente, e a parte total contributiva do servidor de 11,00%.

22,50%, sendo 11,00% a parte total do ente, e a parte total contributiva do servidor de 11,50%.

22,50%, sendo 11,50% a parte total do ente, e a parte total contributiva do servidor de 11,00%.

créditos oriundos de recuperações de contribuições indevidas relativas ao PIS e outras modalidades instituídas pelo Governo Federal, cedidos ao APARECIDAPREV mediante ato do Poder Executivo.

participações societárias de propriedade do Município, de suas autarquias e fundações, cedidos ao APARECIDAPREV mediante ato do Poder Legislativo.

bens imóveis dominicais de titularidade do município, de autarquias e fundações públicas municipais cedidos ao APARECIDAPREV, mediante ato do Poder Executivo.

participações societárias de propriedade de empresas públicas ou sociedades anônimas do Município, na forma da lei.

o valor da pensão por morte será igual à totalidade dos proventos percebidos pelo aposentado na data anterior à do óbito, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social, acrescido de sessenta por cento da parcela excedente a este limite.

a pensão provisória será transformada em definitiva com o óbito do segurado ausente ou deve ser cancelada com reaparecimento do mesmo, ficando os dependentes desobrigados da reposição dos valores recebidos, salvo má-fé.

a cota da pensão será extinta para o pensionista menor de idade, ao completar 21 (vinte e um) anos, salvo, se inválido, ou pela emancipação, ainda que inválido, exceto, neste caso, se a emancipação for decorrente de colação de grau científico em curso de ensino superior.

o cônjuge ausente exclui do direito à pensão por morte o companheiro ou a companheira.