Questões

Tribunal Pleno, às Câmaras, às Comissões ou aos órgãos singulares;

Tribunal Pleno ou às Câmaras;

Tribunal Pleno, às Câmaras ou aos órgãos singulares;

Tribunal Pleno;

Tribunal Pleno, às Câmaras, aos órgãos singulares ou ao Presidente do Tribunal.

Apenas os itens II e III estão corretos.

Apenas os itens I e II estão corretos.

Apenas o item I está correto.

Os itens I, II e III estão corretos.

Apenas os itens I e III estão corretos.

Juiz de Primeira Instância.

Superior Tribunal de Justiça.

Juiz da Vara da Fazenda Pública.

Supremo Tribunal Federal.

Tribunal de Justiça.

Sempre que a maioria dos membros do TCE/AM considerar grave a infração cometida, o responsável ?cará inabilitado por 8 anos para o exercício de cargo em comissão, ou função de con?ança, em qualquer dos órgãos da administração estadual.

O TCE/AM poderá efetuar diretamente o arresto de bens dos agentes públicos infratores até a quantia necessária a cobrir o prejuízo que estes provocarem ao erário.

Quando o responsável for julgado em débito, o Tribunal poderá aplicar-lhe multa de até 100% do valor do dano causado ao erário, corrigido monetariamente.

As multas aplicáveis pelo TCE/AM não poderão ser gradativas em função da gravidade da infração, mas apenas em razão da condição econômica do infrator.

Ela abrange os que deixarem de prestar contas ou cujos atos estejam sujeitos à sua fiscalização por expressa disposição de lei

Ela abrange os que sejam fiadores e representantes dos responsáveis, bem como os sucessores dos administradores que tenham sido indicados pelas entidades que exercem o controle social da administração pública.

Ela abrange os que derem causa à perda, ao extravio ou a outras irregularidades de que resultem dano ao patrimônio do Estado e de seus Municípios.

Ela abrange os que respondem pela aplicação de quaisquer recursos repassados pelo Estado ou Municípios mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres.

Ela abrange os que respondem pela elaboração de editais de licitações e dos convites, os participantes das comissões julgadoras dos atos licitatórios, bem como os responsáveis e ratificadores de atos de dispensa e de inexigibilidade.

Julgar a regularidade ou irregularidade da concessão.

Fiscalizar a execução dos pagamentos para julgamento do débito.

Apreciar para fins de registro a legalidade da concessão.

Avaliar para fins de sustação do ato de concessão, quando cabível.

Autorizar o pagamento dos benefícios por ato do Presidente do Tribunal de Contas.

pedido de reconsideração.

revisão;

embargos de declaração;

reclamação;

recurso ordinário;

o Presidente e o Vice-Presidente.

qualquer Auditor, no exercício da substituição de Conselheiro.

o Presidente.

qualquer Conselheiro.

o Conselheiro Corregedor.

a vinculação aos processos a ele distribuídos durante a substituição de jurisdição plena ocorre até o cessamento da convocação.

não são a ele distribuídos processos quando em substituição de Conselheiro para a finalidade de completar quorum.

quando em substituição a Conselheiro, terá as mesmas garantias, prerrogativas e impedimentos de Juiz da Capital.

exerce a jurisdição plena quando substitui o Conselheiro por tempo indeterminado e restrita quando o substitui em caráter interino.

são em número de três, funcionando todos exclusivamente perante o Tribunal Pleno.

corretas, já que o Presidente deve encaminhar, à Assembleia Legislativa, os referidos relatórios;

incorretas, pois o Presidente está obrigado a publicar os relatórios, não a encaminhá-los a outro órgão ou agente;

corretas, desde que a atribuição para encaminhar os relatórios à Assembleia Legislativa tenha sido delegada pelo Tribunal Pleno ao Presidente.

incorretas, pois o Presidente deve encaminhar os seus relatórios ao Governador do Estado, não à Assembleia Legislativa;

incorretas, pois o Presidente deve encaminhar os seus relatórios ao Tribunal Pleno, não à Assembleia Legislativa;