Questões

Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 30 (trinta) dias.

Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito, de noivos, nos 03 (três) primeiros dias seguintes ao casamento.

Realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, findo o qual a decisão se torna estável.

O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 02 (duas), no máximo, para a prova de cada fato.

não torna litigiosa a coisa, mas constitui em mora o devedor.  

não produz efeito.

induz litispendência.

somente produz efeitos se o processo versar sobre direitos disponíveis.

torna litigiosa a coisa, mas não constitui em mora o devedor.

nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, não será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência;

o citando deve confirmar a citação eletrônica no prazo de até três dias úteis, contado do recebimento da citação eletrônica, sob pena de ser dado por citado;

será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até dois dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça;

para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, inclusive na hipótese de improcedência liminar do pedido.

a citação por edital pressupõe que o oficial de justiça tenha comparecido por duas vezes ao domicílio do citando sem encontrá-lo, havendo fundada suspeita de ocultação do citando;

Deverá comparecer, obrigatoriamente, no Juízo da Comarca X.

Poderá ser expedida carta precatória.

O ato processual não poderá ocorrer por meio de videoconferência.

Poderá ser expedida carta rogatória.

As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos.

A audiência não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual.

A autocomposição obtida será reduzida a termo e homologada por sentença.

A intimação do autor para a audiência será feita na pessoa de seu advogado.

Poderá haver mais de uma sessão destinada à conciliação e à mediação, não podendo exceder a um mês da data de realização da primeira sessão, desde que necessárias à composição das partes.

ERRADO

CERTO

ERRADO

CERTO

As empresas públicas, assim como a União, os Estados o Distrito Federal, os Municípios e as entidades da administração indireta estão dispensados de manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações. 

De acordo com as disposições do Código de Processo Civil, não se aplica às autarquias e fundações de direito público o benefício de prazo em dobro, sendo também dispensada, quanto a estas, a intimação pessoal.

A citação da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de suas respectivas autarquias e fundações de direito público será realizada perante o órgão de Advocacia Pública responsável por sua representação judicial.

Os advogados públicos não perceberão honorários de sucumbência. 

citação.  

chamamento.

notificação. 

intimação.

é intempestiva, porque praticado o ato fora do prazo, o que se dá tanto antes quanto depois de finalizada sua contagem; no entanto, se o autor concordar, será a contestação tida por tempestiva, caracterizando a anuência um negócio jurídico-processual.

será considerada tempestiva, sem necessidade de reiteração do ato após a citação de Alberto Roberto.

será tida por inexistente, devendo ser praticado o ato novamente no prazo legal da contestação.

será considerada um ato praticado condicionalmente, pois dependerá de ratificação por Alberto Roberto, necessariamente dentro do prazo legal de oferecimento da defesa.

será tida por intempestiva, pois o que define a tempestividade é o início da contagem do prazo, ainda não iniciado.