Questões

A citação da empresa municipal de transporte público será realizada perante o órgão de Advocacia Pública responsável por sua representação judicial.

A citação da empresa municipal de transporte público será feita obrigatoriamente por meio eletrônico, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, contado da decisão que a determinar. 

Se a citação for ordenada pelo juiz do Juizado Especial Cível, não constitui em mora a empresa municipal de transporte público, devendo a citação ser ordenada pelo juiz competente para julgar o caso.

Incumbe a Ana adotar, no prazo de 10 (dez) dias, as providências necessárias para viabilizar a citação, sob pena de não induzir a litispendência, não tornar litigiosa a coisa e não constituir em mora a empresa municipal de transporte público.

A citação será efetivada em até 30 (trinta) dias a partir da propositura da ação.

Não poderá haver mais de uma sessão destinada à conciliação e à mediação.

Havendo litisconsórcio, o desinteresse na realização da audiência deve ser manifestado somente pelo autor da ação.

É vedado por lei que o juiz não designe audiência de conciliação ou de mediação se a petição inicial não preencher os requisitos essenciais ou for caso de improcedência liminar do pedido, e a citação do réu deve ocorrer com no mínimo 15 dias de antecedência.

Se ambas as partes manifestarem expressamente desinteresse na composição consensual, ou quando não se admitir a autocomposição, a audiência de conciliação ou de mediação não será realizada. A intimação do autor para a audiência será feita na pessoa de seu advogado, e o não comparecimento injustificado de qualquer das partes será sancionado com multa. 

O comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução. Rejeitada a alegação de nulidade, tratando-se de processo de execução, o réu será considerado revel.

Ainda que se trate de processo eletrônico, a publicação da decisão no órgão oficial somente será dispensada quando a parte estiver representada por advogado cadastrado no sistema do Poder Judiciário, ocasião em que a intimação se dará de forma eletrônica.

O defeito ou a inexistência da citação opera-se no plano da existência da sentença, caracterizando-se como vício transrescisório que pode ser suscitado a qualquer tempo, mediante simples petição ou por meio de ação declaratória de nulidade (querela nullitatis).

Citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual. A citação será efetivada em até 45 (quarenta e cinco) dias a partir da propositura da ação.

O erro de forma do processo acarreta unicamente a anulação dos atos que não possam ser aproveitados, devendo ser praticados os que forem necessários a fim de se observarem as prescrições legais.

As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos.

A audiência não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual.

A autocomposição obtida será reduzida a termo e homologada por sentença.

A intimação do autor para a audiência será feita na pessoa de seu advogado.

Poderá haver mais de uma sessão destinada à conciliação e à mediação, não podendo exceder a um mês da data de realização da primeira sessão, desde que necessárias à composição das partes.

é considerada válida a intimação, mas em caso de não atendimento, haverá uma nova intimação por meio eletrônico;

é considerada válida a intimação e deverá o julgador considerar que houve andamento processual.

é considerada válida a intimação enviada, e se o autor não se manifestar, o processo será extinto sem resolução do mérito;

é nula a intimação, pois o autor é advogado e deve ser intimado por meio da OAB;

é nula a intimação, pois o autor deveria ser intimado pessoalmente por oficial de justiça;

O pedido é liminarmente julgado improcedente.

O paradeiro da parte for desconhecido.

O réu comparece espontaneamente ao processo.

A petição inicial é julgada inepta.

citação.  

chamamento.

notificação. 

intimação.

II, IV e V

IV e V.

II e V.

I, II e III. 

I, III e IV.

CERTO

ERRADO

realizada pelo Portal Eletrônico, independentemente de ser a mais benéfica ou ter sido a primeira validamente efetuada.

realizada no Diário da Justiça Eletrônico, independentemente de ser a mais benéfica ou ter sido a primeira validamente efetuada.

que for mais benéfica a Pedro, no caso por meio do Portal Eletrônico. 

que for mais benéfica a Rodrigo, no caso, por meio do Diário de Justiça Eletrônico.

que for a primeira validamente efetuada, no caso por meio do Diário de Justiça Eletrônico.