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Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: PRUDENCODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Prazos Processuais | Comunicação dos Atos Processuais | Procedimentos Processuais | Citação em Processo Civil
A Companhia Prudentina de Desenvolvimento foi citada para apresentar contestação em face a uma ação de
obrigação de fazer proposta pela Associação do Bairro
X. Diante da situação hipotética, é correto afirmar que a
Companhia Prudentina de Desenvolvimento deveria ter
sido citada, preferencialmente,
Ano: 2018Banca: CEV-URCAOrganização: Prefeitura de Milagres - CEDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Citação em Processo Civil | Comunicação dos Atos Processuais
(Concurso Milagres/2018) O autor
poderá aditar ou alterar o pedido ou a
causa de pedir:
Ano: 2022Banca: Instituto AccessOrganização: TJ-PBDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Citação em Processo Civil | Tribunal de Pequenas Causas | Tribunal de Pequenas Causas Cíveis | Comunicação dos Atos Processuais | Intimação
A respeito das citações e intimações nos Juizados Especiais Cíveis,
é correto afirmar que
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ESDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Comunicação dos Atos Processuais | Intimação
Julgue o item que se segue, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC) e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A prerrogativa de intimação pessoal aplica-se aos núcleos de
prática jurídica das instituições privadas de ensino superior.
Ano: 2017Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Nulidade dos Atos Processuais | Comunicação dos Atos Processuais | Intimação
Ao verificar que um determinado processo estava sem movimentação em prazo superior a trinta dias, certificando a ocorrência, o Escrivão o promoveu ao Juiz, que determinou a intimação da parte autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento. Feita a intimação, através do advogado, o prazo concedido transcorreu sem que nada fosse requerido. Então, o Juiz determinou a intimação pessoal da parte, pelo correio, mediante carta enviada ao seu endereço, conforme única declaração feita nos autos, que ali foi recebida por terceiro. Como mais uma vez o prazo assinalado para movimentação do processo escoou sem que nada fosse requerido, o Juiz decretou a extinção do processo, mandando arquivar os autos. Inconformada, a parte recorreu, alegando nulidade de sua intimação, tendo em vista que, de longa data, não mais residia no endereço para onde foi enviada a carta. Considerando as disposições contidas no Código de Processo Civil sobre as intimações e as nulidades, faça a avaliação das afirmativas expostas a seguir:
I. A alegação de nulidade deve ser acolhida, pois não foi efetiva a intimação recebida por terceiro, em endereço no qual não mais residia o interessado.
II. A alegação de nulidade deve ser rejeitada, pois há presunção legal de validade da intimação feita em tais circunstâncias.
III. A alegação de nulidade deve ser rejeitada, pois não pode ser requerida pela parte que lhe deu causa.
IV. A alegação de nulidade deve ser acolhida, pois a intimação não poderia ter sido feita por carta e sim através do cumprimento de mandado, por Oficial de Justiça.
Está correto o que se afirma nos seguintes itens:
Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: TJ-RODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Procedimentos Especiais Contenciosos | Citação em Processo Civil | Procedimento Monitório | Comunicação dos Atos Processuais
Em ação monitória, a citação feita à pessoa jurídica, através da via postal, gerou retorno com a indicação de endereço não
encontrado. A parte autora, frente à infrutífera citação pelo correio, e convicta de que o endereço estava correto, requereu
em juízo a citação por Oficial de Justiça. O Juiz indeferiu o pedido indicando que o correto seria a citação por edital, uma vez
que os Correios já informaram que o endereço não foi encontrado. Sobre o caso narrado, marque V para as afirmativas
verdadeiras e F para as falsas.
( ) O Juiz não pode determinar a citação por edital antes de esgotados outros meios possíveis para localizar o réu. No caso,
minimamente, deveria ser feita a tentativa de citação por Oficial de Justiça antes da providência por edital.
( ) Caso fosse efetivada a citação por Oficial de Justiça, o réu não poderia suscitar nulidade alegando que não recebeu a citação. Os
atos praticados e certificados por Oficial de Justiça possuem presunção de veracidade.
( ) Supondo que tenha sido efetivada a citação por Oficial de Justiça, recebida pelo diretor geral – pessoa indicada pelo autor
enquanto responsável legal – não tendo este feito qualquer ressalva ao recebê-la e não possuindo poderes para esse ato,
pelo estatuto social, a citação, segundo entendimento jurisprudencial, é nula.
A sequência está correta em
Ano: 2019Banca: FCCOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Cartas Precatória, Rogatória e de Ordem | Comunicação dos Atos Processuais
De acordo com o Código de Processo Civil, a carta precatória
Ano: 2021Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Ubá - MGDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Citação em Processo Civil | Comunicação dos Atos Processuais | Estrutura dos Procedimentos | Intimação | Procedimentos Processuais
No que tange às regras previstas no Código de Processo
Civil para comunicação dos atos processuais, analise as
afirmativas a seguir.
I. A Advocacia Pública e o Ministério Público
considerar-se-ão intimados em audiência quando
nesta for proferida a decisão.
II. A citação dos Municípios e de suas autarquias
e fundações públicas será realizada perante a
Prefeitura Municipal.
III. O réu será considerado em local ignorado ou
incerto, para fins de citação por edital, mediante
afirmação do autor.
IV. As manifestações processuais do Município
serão precedidas de sua intimação pessoal, feita
por carga, remessa ou meio eletrônico.
Nesse contexto, pode-se afirmar:
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Campo Limpo Paulista - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Citação em Processo Civil | Comunicação dos Atos Processuais
Em um processo que tramita pelo procedimento comum
foi determinada a citação por oficial de justiça. De posse
do mandado, o oficial precisa cumprir a ordem. Nesse
cenário, é correto afirmar que
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: DPE-PRDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Comunicação dos Atos Processuais | Intimação
João propôs ação de conhecimento em face de Marcos, pleiteando indenização por
danos morais em decorrência de publicações em rede social que o acusavam de ser o responsável por
danos causados no veículo de Marcos. Este, devidamente citado no endereço informado na petição
inicial, apresentou contestação e reiterou a responsabilidade de João pelos danos, bem como a licitude
das publicações, aduzindo que, em momento oportuno, apresentará testemunhas oculares da prática
de dano no veículo de sua propriedade. Em instrução processual, João provou que não causou os
danos no veículo de Marcos e que as publicações geraram impacto negativo em sua vida social. O juiz
acolheu o pedido de indenização e condenou Marcos ao pagamento de R$ 10.000,00 por danos morais
e honorários de sucumbência fixados em 10% do valor da condenação. Não houve interposição de
recursos pelas partes. João deu início ao cumprimento de sentença, nos termos do art. 523 do Código
de Processo Civil. Transcorrido o prazo legal, Marcos não efetuou o pagamento voluntário ou
apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, muito embora devidamente intimado através
de seu advogado constituído. Requerida por João a intimação pessoal de Marcos por oficial de justiça,
este certificou que Marcos não mais residia no local indicado na petição inicial. Diante do caso
hipotético narrado, assinale a alternativa correta.
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