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Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade do Estado por Obras Públicas, Atos Legislativos e Judiciais | Responsabilidade Civil do Estado | Responsabilidade do Estado por Atos Omissivos | Reparação do Dano e Ações de Indenização
Arquétipo é servidor público municipal e, no exercício de
sua função, veio a causar danos a Esmeralda, que é uma
cidadã comum. Nessa situação hipotética, considerando
a teoria da responsabilidade do Estado, Esmeralda deverá mover uma ação judicial contra
Ano: 2011Banca: VUNESPOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do Estado | Reparação do Dano e Ações de Indenização
Leia as afirmações e assinale a alternativa correta.
Ano: 2024Banca: Instituto DarwinOrganização: Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva | Responsabilidade Civil do Estado | Reparação do Dano e Ações de Indenização
De acordo com a jurisprudência sumulada do Tribunal de Contas
da União (TCU), a pessoa jurídica de direito privado, destinatária
de transferências voluntárias de recursos federais feitas com
vistas à consecução de uma finalidade pública, responde pelos
danos causados nessas condições ao erário de forma
Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CODHAB-DFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Reparação do Dano e Ações de Indenização
De acordo com a lei e com a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item com relação à responsabilidade civil do Estado.
As ações de reparação de danos oriundas de violações a
direitos fundamentais ocorridas durante o período do
regime militar no Brasil são imprescritíveis.
Ano: 2022Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: IPE PrevDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Reparação do Dano e Ações de Indenização | Responsabilidade Civil do Estado
Em relação à responsabilidade civil do
Estado, a prescrição para as ações de
reparação civil contra o Estado ocorre em
Ano: 2011Banca: TRT 23R (MT)Organização: TRT - 23ª REGIÃO (MT)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva | Responsabilidade Civil do Estado | Reparação do Dano e Ações de Indenização
Quanto á responsabilidade civil do Estado, é incorreto afirmar:
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do Estado | Reparação do Dano e Ações de Indenização | Evolução da Responsabilidade Civil Estatal
Assinale a opção correta no que se refere à responsabilidade civil do Estado e dos prestadores de serviços públicos.
Ano: 2021Banca: FCCOrganização: PGE-GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva | Responsabilidade Civil do Estado | Reparação do Dano e Ações de Indenização
Considere que esteja em curso uma epidemia viral em determinada região do país, atingindo quase a totalidade de um estado
da federação e, consequentemente, ocasionando a ocupação de mais de 95% dos leitos hospitalares, públicos e privados.
Nessa situação, um paciente que fora internado na rede hospitalar pública, por outras razões, veio a contrair a doença,
evoluindo a óbito. Pretende a família da vítima ajuizar ação de indenização contra o estado responsável pela gestão da unidade
hospitalar, sendo necessária, para a procedência do feito,
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: GHC-RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade do Estado por Atos Omissivos | Excludentes e Atenuantes da Responsabilidade Civil Objetiva | Reparação do Dano e Ações de Indenização | Responsabilidade Civil do Estado | Responsabilidade do Estado por Obras Públicas, Atos Legislativos e Judiciais | Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva
A cidadã “D” atravessava a rua X no município Y. “B”, por sua vez, no exercício de
suas atribuições como servidor público do município Y, dirigia em alta velocidade um veículo oficial.
Sem qualquer razão admissível pela lei ou jurisprudência para agir deste modo, ao chegar na rua X,
o veículo dirigido por “B” colidiu com a cidadã “D”, causando-lhe lesões que impossibilitaram o
exercício profissional por três semanas. “D”, irresignada com a situação, decide procurar um advogado
para ajuizar uma ação indenizatória dos danos que alega ter sofrido. Considerando a interpretação
dada ao Art. 37, § 6º e os demais aspectos atinentes à responsabilidade civil do Estado, assinale a
alternativa INCORRETA.
Ano: 2024Banca: IMPARHOrganização: Prefeitura de Fortaleza - CEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva | Responsabilidade Civil do Estado | Reparação do Dano e Ações de Indenização
No exercício de suas funções, Agente Municipal de Operação
e Fiscalização de Trânsito de Fortaleza envolveu-se em entrevero
com motorista, por força de acidente ocorrido na Avenida
Heráclito Graça, resultando em lesão corporal ao motorista.
Nesse caso:
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