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Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CODHAB-DFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Reparação do Dano e Ações de Indenização
De acordo com a lei e com a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item com relação à responsabilidade civil do Estado.
As ações de reparação de danos oriundas de violações a
direitos fundamentais ocorridas durante o período do
regime militar no Brasil são imprescritíveis.
Ano: 2020Banca: FGVOrganização: MPE-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do Estado | Reparação do Dano e Ações de Indenização
Matheus, no exercício de suas funções de estagiário do
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, verificou que seu
vizinho e antigo desafeto André estava no balcão de atendimento
da Promotoria solicitando informações sobre andamento
processual. Sem qualquer motivo, Matheus se dirigiu ao local e
desferiu um soco no rosto de André, causando-lhe lesões
corporais graves.
No caso em tela, André deve ajuizar ação indenizatória em face:
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PC-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do Estado | Reparação do Dano e Ações de Indenização
Empregado de empresa de ônibus prestadora do serviço
público de transporte de passageiros em município, ao
dirigir veículo da empresa delegatária, colidiu com veículo
particular estacionado, causando prejuízo. Nessa
hipótese, a responsabilidade civil pelo ressarcimento do
dano suportado pelo particular proprietário do veículo
abalroado será
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEDFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do Estado | Reparação do Dano e Ações de Indenização
Texto associado
João, servidor público ocupante do cargo de motorista de
determinada autarquia do DF, estava conduzindo o veículo oficial
durante o expediente quando avistou sua esposa no carro de um
homem. Imediatamente, João dolosamente acelerou em direção ao
veículo do homem, provocando uma batida e, por consequência,
dano aos veículos. O homem, então, ingressou com ação judicial
contra a autarquia requerendo a reparação dos danos materiais
sofridos. A autarquia instaurou procedimento administrativo
disciplinar contra João para apurar suposta violação de dever
funcional.
No que se refere à situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.
A autarquia tem direito de regresso contra João.
Ano: 2013Banca: FUNCABOrganização: SEMADDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do Estado | Reparação do Dano e Ações de Indenização
O que se considera requisito essencial para propositura, pelo Estado, de ação regressiva em face do agente público causador do dano?
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do Estado | Reparação do Dano e Ações de Indenização
Julgue o item abaixo, referente à responsabilidade civil do Estado.
A reparação do dano causado a terceiros pode ser feita tanto no âmbito judicial quanto no administrativo, mas, neste último caso, a administração é obrigada a pagar o montante indenizatório de uma só vez, em dinheiro, de maneira a recompor plenamente o bem ou o interesse lesado.
A reparação do dano causado a terceiros pode ser feita tanto no âmbito judicial quanto no administrativo, mas, neste último caso, a administração é obrigada a pagar o montante indenizatório de uma só vez, em dinheiro, de maneira a recompor plenamente o bem ou o interesse lesado.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CGM de João Pessoa - PBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva | Responsabilidade Civil do Estado | Reparação do Dano e Ações de Indenização
Acerca da administração pública e da organização dos poderes, julgue o item subsequente à luz da CF.
Empresa pública responderá pelos danos que seu empregado,
atuando como seu agente, ocasionar, assegurado o direito de
regresso nos casos de dolo ou culpa.
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRF-GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva | Responsabilidade Civil do Estado | Reparação do Dano e Ações de Indenização
Texto associado
Quanto à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.
Na atual ordem constitucional, o Estado só pode ser
responsabilizado se o preposto estatal estiver no
exercício de suas funções ou se estiver conduzindo a
pretexto de exercê-las.
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PJC-MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Reparação do Dano e Ações de Indenização | Excludentes e Atenuantes da Responsabilidade Civil Objetiva | Responsabilidade Civil do Estado
Um delegado de polícia, ao tentar evitar ato de violência contra um idoso, disparou, contra o ofensor, vários tiros com revólver de propriedade da polícia. Por erro de mira, o delegado causou a morte de um transeunte.
Nessa situação hipotética, a responsabilidade civil do Estado
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Reparação do Dano e Ações de Indenização | Responsabilidade Civil do Estado | Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva
Julgue o item a seguir, relativo à responsabilidade civil do Estado.
As empresas prestadoras de serviços públicos responderão
pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a
terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável
exclusivamente no caso de dolo.
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