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Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Paraty - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Paraty | Lei Orgânica Municipal de Paraty | Lei nº 851/1990 - Estatuto dos Servidores Públicos de Paraty
Analise os itens a seguir de acordo com a Lei
Municipal nº 851 de 1990 de Paraty, e assinale a
alternativa correta.
I - A reintegração é o reingresso do funcionário
no serviço público municipal por decisão
administrativa ou judicial, com ressarcimento
dos vencimentos e vantagens do cargo efetivo.
II - É permitido à Administração designar
funcionário para desempenhar atribuições
estranhas às previstas para seu cargo.
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Paraty - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Paraty | Lei nº 851/1990 - Estatuto dos Servidores Públicos de Paraty
De acordo com a Lei Municipal nº 851 de 1990,
que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários
Públicos Municipais de Paraty, considera-se
abandono de cargo a ausência ao serviço sem
causa justificada por um determinado período.
Qual é a duração mínima dessa ausência para que
seja considerada abandono de cargo?
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Paraty - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Paraty | Lei nº 851/1990 - Estatuto dos Servidores Públicos de Paraty
Qual data é consagrada ao servidor público
segundo a Lei Municipal nº 851 de 1990, que
trata do Estatuto dos Funcionários Públicos
Municipais de Paraty?
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Paraty - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Paraty | Lei Orgânica Municipal de Paraty
De acordo com a Lei Orgânica Municipal de
Paraty, salvo motivo de força maior, o que
acontece se o Prefeito ou o Vice-Prefeito não
assumir o cargo até 10 (dez) dias após a data
fixada para a posse?
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Paraty - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Paraty | Lei Orgânica Municipal de Paraty
De acordo com a Lei Orgânica do Município de
Paraty, analise os itens a seguir e assinale a
alternativa correta.
I – São poderes do Município, independentes e
harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo.
II – São símbolos do Município o Hino, as armas
e o selo nacionais, exceto a bandeira.
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Paraty - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Paraty | Lei Orgânica Municipal de Paraty
De acordo com a Lei Orgânica Municipal de
Paraty, se o Prefeito solicitar urgência para a
apreciação de projetos de sua iniciativa, qual é o
prazo máximo para que a Câmara se manifeste
sobre a proposição, contado a partir da data em
que a solicitação for feita?
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Paraty - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei Orgânica Municipal de Paraty | Legislação Municipal de Paraty
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, o
servidor será aposentado:
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Paraty - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Paraty | Lei Orgânica Municipal de Paraty
De acordo com a Lei Orgânica Municipal de
Paraty, qual é a idade mínima exigida para os
cargos de Prefeito e Vice-Prefeito?
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Paraty - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Paraty | Lei Orgânica Municipal de Paraty
Lendas Locais. “A Serpente da Matriz”
A lenda da Serpente da Matriz Conta que uma
criança, filha de um relacionamento
extraconjugal foi deixada sob os pés da imagem
de Nossa Senhora dos Remédios. Por
encantamento, esta criança transformou-se em
uma grande serpente, cuja cabeça fica sob os pés
de imagem da Virgem e o corpo se estende ao
longo do Rio Perequê-açu.
De acordo com a lenda do Livro de Paraty, o
que pode ocorrer se algum dia tirarem a imagem
do lugar?
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Paraty - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Paraty | Lei nº 851/1990 - Estatuto dos Servidores Públicos de Paraty
O aproveitamento é o reingresso no serviço
público municipal de funcionário em
disponibilidade. De acordo com a Lei Municipal
nº 851 de 1990, o aproveitamento dependerá da: