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Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TRT - 24ª REGIÃO (MS)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho | Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
Em fevereiro de 2025 um Município do Mato Grosso do Sul foi
atingido por uma calamidade pública de enormes proporções. O
desastre natural foi reconhecido pelo Governo Federal mediante
publicação formal do ato respectivo.
Sobre os direitos dos empregados residentes naquela localidade,
de acordo com a Lei de regência, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2017Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Calçado - PEDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Direitos Humanos e Sociais | Estabilidade e Garantias Provisórias de Emprego | Contratos Trabalhistas | Organização Sindical | Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) | Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho | Direito Coletivo do Trabalho
Leia as afirmativas a seguir:
I. O fundo de garantia do tempo de serviço é um direito exclusivo dos trabalhadores urbanos, sendo dispensados de tal benefício os trabalhadores rurais.
II. É obrigatória no Brasil a filiação ao respectivo sindicato trabalhista, exceto para os menores de 18 anos.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2016Banca: QuadrixOrganização: CRM-PIDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho | Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
O FGTS pode ser sacado nas seguintes ocorrências, exceto:
Ano: 2023Banca: Instituto AccessOrganização: Câmara de Salto - SPDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho | Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
A reforma trabalhista trouxe mudanças no aspecto da rescisão do
contrato de trabalho. Antes, somente os trabalhadores desligados
sem justa causa tinham direito ao saque do FGTS, bem como à multa
de 40% sobre ele.
Em relação ao cenário atual, analise as afirmativas a seguir:
I. Desde que haja um acordo entre a empresa e o colaborador, a
dispensa do trabalho pode ocorrer sem prejudicar o recebimento
da multa e o saque do FGTS, porém, com valores distintos.
II. Nesses casos, é possível sacar apenas 80% do FGTS e a multa é de
20%, desde que o trabalhador não tenha optado pelo saque-aniversário.
III. A dispensa do trabalho pode ocorrer sem prejudicar o
recebimento da multa e o saque do FGTS, preservando-se o
direito de recebe-los integralmente, como se na situação anterior
se colocassem.
Assinale
Ano: 2016Banca: FUNRIOOrganização: Câmara de Nova Iguaçu - RJDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho | Estabilidade e Garantias Provisórias de Emprego | Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
NÃO se admite a movimentação da conta vinculada ao FGTS quando
Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TSTDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Modalidades e Obrigações na Rescisão do Contrato de Trabalho | Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho | Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) | Rescisão do Contrato de Trabalho
Considerando a nova modalidade de rescisão do contrato de trabalho, introduzida pela Lei n°13.467/2017, em havendo extinção
por acordo entre empregado e empregador, será permitido o saque pelo empregado do valor dos depósitos do FGTS, bem como
será devida pelo empregador a indenização sobre seu saldo, nas seguintes proporções, respectivamente:
Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Vale Verde - RSDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Seguro-Desemprego | Direito Coletivo do Trabalho | Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho | Remuneração e Salário: Caracterização e Distinções | Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) | Negociação Coletiva de Trabalho | Remuneração e Salário
De acordo com o Decreto-Lei nº 5.452/1943 - CLT,
constituem objeto ilícito de convenção coletiva ou de
acordo coletivo de trabalho, exclusivamente, a supressão
ou a redução dos seguintes direitos, entre outros:
I. Seguro-desemprego, em caso de desemprego
involuntário.
II. Valor dos depósitos mensais e da indenização
rescisória do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
(FGTS).
III. Salário mínimo.
IV. Valor nominal do décimo terceiro salário.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2016Banca: FCCOrganização: TRT - 23ª REGIÃO (MT)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho | Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
Em relação ao FGTS, a legislação específica estabelece que
Ano: 2012Banca: CONCEPÇÃOOrganização: CREFITO-7ª Região(BA e SE)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Estabilidade e Garantias Provisórias de Emprego | Conceito de Direito Trabalhista | Organização Sindical | Remuneração e Salário | Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho | Direito Trabalhista | Direito Coletivo do Trabalho | Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
Analise as proposições com V(Verdadeiro) ou F(Falso). Em seguida, marque a sequência correta.
( ) O empregador deve efetuar o pagamento de salários aos empregados até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao vencido. Para a legislação trabalhista o sábado é considerado dia útil. Caso o 5º dia útil seja um sábado e a empresa não trabalhe aos sábados, o pagamento deverá ser efetuado na sexta feira, de acordo com o art. 465 da CLT.
( ) Cadastrar, imediatamente após a admissão, os empregados ainda não cadastrados no PIS/PASEP.
( ) Recolher até o dia 7 (sete), se não houver expediente bancário neste dia, recolher no 1º (primeiro) dia útil anterior os depósitos relativos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, incidente sobre a remuneração do mês anterior (Lei nº 8.036/90).
( ) Realizar as reuniões mensais (CIPA) em local apropriado e durante o expediente de trabalho, obedecendo ao calendário anual.
( ) Os empregadores devem descontar a contribuição sindical dos empregados admitidos no mês anterior e ainda não recolhida por outra empresa referente ao ano financeiro em curso e recolhê-las até o décimo dia útil do mês seguinte.
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: SIMAE - SCDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) | Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho
A Lei da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) procurou debilitar o Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como um dos mais importantes fundos sociais de destinação
variada existentes no país. De um lado, alargou o número de parcelas indenizatórias a serem pagas
no contrato de trabalho, em contraponto ao robusto complexo salarial inerente a esse contrato (com
isso, diminuindo a base de cálculo para os recolhimentos mensais do FGTS); de outro lado, eliminou
a vinculação dos depósitos recursais nos processos trabalhistas com as contas vinculadas de FGTS,
permitindo que tais depósitos se façam simplesmente em conta vinculada ao juízo (Delgado, 2019).
A respeito do FGTS, assinale a alternativa INCORRETA.
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