Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2018Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: ADAF - AMDisciplina: Direito AgrárioTemas: Lei nº 12.341/2010 - Diretrizes para Destinação de Produtos de Origem Animal e Vegetal Apreendidos

Sobre a Lei nº 12.341, de 01 de dezembro de 2010, assinale a alternativa correta.

Permite o transporte interestadual de animais sem a GTA.

Exige a e-GTA de transporte de produtos de origem vegetal.

Proíbe a comercialização de ração de origem desconhecida.

Produtos apreendidos que apresentem condições apropriadas ao consumo serão destinados, prioritariamente, aos programas de segurança alimentar e combate à fome.

Define prioridades para a destinação de agrotóxicos não registrados.

Gabarito comentado

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