Questões

O membro da alta administração da CAESB somente poderá atuar na representação de interesses privados perante a Companhia após dois anos da sua exoneração.

Toda e qualquer alteração patrimonial de membros da alta administração deve ser comunicada à Comissão-Geral de Ética Pública (CGEP).

As divergências entre membros da alta administração da CAESB devem ser resolvidas por agente externo à companhia, com vistas à garantia da imparcialidade.

O membro da alta administração da CAESB não poderá receber salário ou outra remuneração de fonte privada.  

Em prol da transparência e da liberdade de manifestação, é legítimo ao membro da alta administração opinar a respeito do desempenho funcional de outra autoridade pública.

gerar termo de conduta perante a Comissão de Ética Pública.

ser praticados normalmente sem qualquer informação à Comissão de Ética Pública.

sofrer comunicação à Comissão de Ética Pública.

ser autorizados previamente pela Comissão de Ética Pública.

ser suspensos até a análise da Comissão de Ética Pública.

a autoridade pública que mantiver participação superior a quinze por cento do capital de sociedade de economia mista, de instituição financeira, ou de empresa que negocie com o Poder Público, tornará público este fato. 

a autoridade pública não poderá receber salário ou qualquer outra remuneração de fonte privada em desacordo com a lei, mas poderá receber transporte, hospedagem ou quaisquer benefícios de particulares de forma que essas situações não possam gerar dúvida sobre a sua probidade ou honorabilidade.

é permitido à autoridade pública, o exercício remunerado de encargo de mandatário, desde que não implique a prática de atos de comércio ou quaisquer outros incompatíveis com o exercício do seu cargo ou função, nos termos da lei.

é permitida a participação em seminários, congressos e eventos semelhantes, desde que tornada pública eventual remuneração, bem como o pagamento das despesas de viagem pelo promotor do evento, mesmo que este tenha interesse em decisão a ser tomada pela autoridade.

as propostas de trabalho ou de negócio futuro no setor privado, bem como qualquer negociação que envolva conflito de interesses, deverão ser imediatamente informadas pela autoridade pública à CEP, independentemente da sua aceitação ou rejeição.

sanção de multa.

sanção de censura ética.

a não imposição de qualquer sanção, pois Caio não se sujeita às normas do Código de Conduta da Alta Administração Federal.

a não imposição de qualquer sanção, pois não caracteriza violação de norma do Código de Conduta da Alta Administração Federal.

sanção de advertência.

CERTO

ERRADO

difundir padrões éticos impostos pelo Tribunal de Contas da União.

discriminar setores liberados para atividades profissionais posteriores ao exercício de cargo público.

desestimular a criação de mecanismo de consulta para esclarecimento de dúvidas quanto à conduta ética do administrador.

divulgar a imagem e reputação do administrador público.

minimizar a possibilidade de conflitos entre o interesse privado e o dever funcional de autoridades públicas.

Eficiência.

Moralidade.

Nepotismo.

Impessoalidade.

a não imposição de qualquer sanção, pois Caio não se sujeita às normas do Código de Conduta da Alta Administração Federal.

a não imposição de qualquer sanção, pois não caracteriza violação de norma do Código de Conduta da Alta Administração Federal.

sanção de advertência.

sanção de censura ética.

sanção de multa.

não é possível a solicitação pela CEP, de parecer de especialista, ainda que julgue imprescindível, tendo em vista a celeridade do procedimento.

concluídas as diligências necessárias, a CEP oficiará a autoridade pública para nova manifestação, no prazo de cinco dias.

a autoridade pública será oficiada para manifestar-se no prazo de cinco dias.

se a CEP concluir pela procedência da denúncia, adotará uma das penalidades previstas no Código, com comunicação apenas ao superior hierárquico do denunciado.

a CEP não poderá, de ofício, produzir prova documental.

gerente de área de sociedade de economia mista

superintendente de planejamento de empresa pública

especialista em políticas públicas no Executivo

direção e assessoramento superior nível seis

gestor de negócios em órgão de segurança