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Ano: 2024Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Curvelo - MGDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Orgânica do TCU | Tribunal de Contas da União
De acordo com o Manual de Auditoria Operacional do
Tribunal de Contas da União, a etapa de execução da
auditoria consiste na obtenção de evidências apropriadas
e suficientes para respaldar os achados e conclusões da
auditoria. Com relação a essa etapa, assinale com V as
afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) Entre as principais atividades realizadas durante a
execução está a elaboração da matriz de achados.
( ) O achado de auditoria contém os seguintes atributos:
critério (o que deveria ser), condição (o que é),
causa (razão do desvio com relação ao critério)
e efeito (consequência da situação encontrada).
( ) Achados de auditoria são informações obtidas
durante a auditoria e usadas para fundamentar
os evidências.
( ) Critérios são situações verificadas pelo auditor
durante o trabalho de campo, as quais serão usadas
para responder às questões de auditoria.
Assinale a sequência correta.
Ano: 2014Banca: IDECANOrganização: Câmara de Pancas - ESDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Instruções Normativas do TCU | Tribunal de Contas da União | Lei Orgânica do TCU
Em relação à Tomada de Contas Especial, analise as afirmativas.
I. É uma modalidade de processo de contas instaurada em situações em que tenha ocorrido omissão no dever de
prestar contas, não aplicação de recursos transferidos voluntariamente para outros entes, ou aplicação em fins
divergentes daqueles especificados, ou prática de ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico.
II. Em qualquer dos processos de contas, o julgamento a cargo das Cortes de Contas irá apontar as irregularidades que
houver e os responsáveis pelos atos correspondentes, além de adotar as medidas que couber, podendo, inclusive,
ordenar a citação do responsável para recolher as quantias devidas.
III. O objetivo primordial é o ressarcimento dos valores desviados do erário.
IV. A instauração pode ser dispensada se transcorridos 20 anos desde o fato gerador, sem prejuízo de apuração da
responsabilidade daqueles que tiverem dado causa ou atraso.
Estão corretas as afirmativas
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CFODisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Tribunal de Contas da União | Lei Orgânica do TCU
Em relação ao Tribunal de Contas da União (TCU) na Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência do STF, julgue o item.
No exercício de suas atribuições, o TCU pode apreciar
incidentalmente a constitucionalidade de atos do poder
público.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCUDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Orgânica do TCU | Tribunal de Contas da União
Relativamente aos instrumentos utilizados nos processos de fiscalização desenvolvidos pelo TCU, julgue o próximo item.
Para avaliar se a execução de uma fiscalização será viável, o
TCU realiza levantamentos.
Ano: 2019Banca: PUC-PROrganização: Prefeitura de Campo Grande - MSDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Orgânica do TCU | Tribunal de Contas da União
Sobre o Tribunal de Contas da União, é CORRETO afirmar que
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: ARSESPDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Orgânica do TCU | Tribunal de Contas da União
Compete ao Tribunal de Contas do Estado julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta
e autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista, incluídas as fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público estadual, e as contas daqueles
que derem perda, extravio ou outra irregularidade de que
resulte prejuízo ao erário. As contas serão julgadas regulares com ressalva quando
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: BACENDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Orgânica do TCU | Tribunal de Contas da União
A respeito dos recursos cabíveis nos processos administrativos
conduzidos pelo TCU, assinale a opção correta.
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CFODisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Orgânica do TCU | Tribunal de Contas da União
Em relação ao Tribunal de Contas da União (TCU) na Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência do STF, julgue o item.
No exercício de suas atribuições, o TCU pode apreciar,
abstratamente e com efeitos erga omnes, a
constitucionalidade de leis.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCUDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Orgânica do TCU | Tribunal de Contas da União
Texto associado
No que se refere à Lei Orgânica e ao regimento interno do TCU, julgue o próximo item.
Serão aceitos embargos de declaração apenas quando houver contradição em acórdão do tribunal, sendo submetidos à deliberação do colegiado competente pelo relator ou pelo redator.
Ano: 2018Banca: IBFCOrganização: Câmara de Araraquara - SPDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Orgânica do TCU | Tribunal de Contas da União
A Lei 8443/92 em seu artigo 1° dispõe sobre a competência do órgão de controle externo denominado Tribunal de Contas da União. Nesse sentido, analise as afirmativas abaixo:
I. compete julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos das unidades dos poderes da União e das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo poder público federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;
II. proceder, por iniciativa própria ou por solicitação do Congresso Nacional, de suas Casas ou das respectivas Comissões, à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial das unidades dos poderes da União e das demais entidades referidas no inciso anterior;
III. apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República
IV. acompanhar a arrecadação da receita, mediante inspeções e auditorias, ou por meio de demonstrativos próprios, na forma estabelecida no Regimento Interno;
Assinale a alternativa correta
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