questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCUDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Regimento Interno do TCU | Lei Orgânica do TCU | Tribunal de Contas da União
As decisões do TCU estão submetidas a um rito estabelecido em lei
e em seu regimento interno. Com relação a esse assunto, julgue os
seguintes itens.
e em seu regimento interno. Com relação a esse assunto, julgue os
seguintes itens.
Ao apresentar ao TCU denúncia de irregularidade cometida em órgão público federal, todo cidadão poderá obter certidão dos despachos e fatos apurados, porém somente quando o processo referente à denúncia estiver concluído ou arquivado.
Ano: 2019Banca: IF-PAOrganização: IF-PADisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Tribunal de Contas da União | Lei Orgânica do TCU
A lei 8.443/92, trata da Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União – TCU, e em seu art. 9º, determina
os documentos que devem compor a tomada ou prestação de contas, inclusive a tomada de contas
especial, dentre outros elementos estabelecidos no Regimento Interno. Assinale a alternativa que integra
a tomada ou prestação de contas, inclusive a tomada de contas especial, segundo o art. 9º da lei 8.443/92:
Ano: 2018Banca: CESGRANRIOOrganização: LIQUIGÁSDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Orgânica do TCU | Tribunal de Contas da União
Nos termos da Lei Orgânica do TCU, no caso de verificada
a ilegalidade de ato e aplicada sanção, caberá o pedido
de
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ESDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Orgânica do TCU | Tribunal de Contas da União
Em relação aos tribunais de contas, julgue o seguinte item.
As decisões proferidas pelo TCU em processos de tomada ou
prestação de contas não são irrecorríveis, inclusive em recurso
interposto fora do prazo, desde que em razão da
superveniência de fatos novos, o que, aliás, também enseja
recurso de revisão ao plenário, quando houver decisão
definitiva. O Ministério Público junto ao TCU pode recorrer
em todos os tipos de recursos, isto é, tanto no de
reconsideração quanto no embargo de declaração, bem como
no recurso de revisão ao plenário.
Ano: 2020Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Amparo - SPDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Orgânica do TCU | Tribunal de Contas da União
Para que a sociedade possa usufruir de serviços públicos de
qualidade como saúde, educação e segurança pública e,
dessa forma, ter a percepção que existe um retorno
proveniente do pagamento de impostos, é essencial que
haja um acompanhamento e uma certificação que garanta
a lisura na aplicação dos recursos públicos, sendo o
Tribunal de Contas da União, órgão de controle externo, o
maior e mais importante aliado nesse processo. Conforme
a Lei Orgânica do TCU (Lei nº 8.443/1992), as contas
poderão ser julgadas como:
Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRE-RNDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Orgânica do TCU | Tribunal de Contas da União
No âmbito do Controle Externo exercido pelo Tribunal de Contas da União, são Instrumentos de Fiscalização:
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CFODisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Orgânica do TCU | Tribunal de Contas da União
Em relação ao Tribunal de Contas da União (TCU) na Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência do STF, julgue o item.
No exercício de suas atribuições, o TCU pode apreciar,
abstratamente e com efeitos erga omnes, a
constitucionalidade de leis.
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TCUDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Orgânica do TCU | Tribunal de Contas da União
A Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União (Lei Federal nº
8.443, de 16 de julho de 1992) prevê a competência da Corte
para decidir sobre consulta que lhe seja formulada por
autoridade competente, a respeito de dúvida suscitada na
aplicação de dispositivos legais e regulamentares concernentes à
matéria de sua competência, tratando-se de importante
instrumento processual vocacionado ao exercício da função
orientadora e pedagógica por parte do TCU.
A respeito da apreciação e formulação de respostas a consultas
que sejam dirigidas ao TCU, deve-se considerar que:
Ano: 2016Banca: FUNIVERSAOrganização: IF-APDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Orgânica do TCU | Tribunal de Contas da União
Se determinado gestor se omitir no dever de prestar contas,
suas contas serão consideradas
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CFODisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Orgânica do TCU | Tribunal de Contas da União
Em relação ao Tribunal de Contas da União (TCU) na Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência do STF, julgue o item.
No exercício de suas atribuições, o TCU pode apreciar
incidentalmente a constitucionalidade de atos do poder
público.
..