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Ano: 2012Banca: FCCOrganização: PGM - João Pessoa - PBDisciplina: Direito TributárioTemas: Alterabilidade do Lançamento Tributário | Procedimento de Lançamento Tributário | Lançamento de Ofício
Uma vez notificado o sujeito passivo da realização do lançamento tributário, este
Ano: 2013Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: SMA-RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimento de Lançamento Tributário | Normas Gerais do Lançamento Tributário
Constitui princípio do lançamento a:
Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Princesa - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimento de Lançamento Tributário
Sobre a constituição do crédito tributário, de acordo com
o Código Tributário Nacional, julgue as seguintes
afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
1.(_)Compete privativamente à autoridade administrativa
constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim
entendido o procedimento administrativo tendente a
verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação
correspondente, determinar a matéria tributável, calcular
o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo
e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível.
2.(_)A atividade administrativa de lançamento é
vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade
funcional.
3.(_)O lançamento reporta-se à data da ocorrência do
fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então
vigente, exceto se posteriormente modificada.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de
julgamento esteja correta:
Ano: 2010Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Aparecida de Goiânia - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimento de Lançamento Tributário | Normas Gerais do Lançamento Tributário
O parágrafo único do art. 142 do Código Tributário Nacional estabelece:
A atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional.
A atividade de lançamento é:
A atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional.
A atividade de lançamento é:
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Indaiatuba -SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Tipos de Lançamento Tributário | Procedimento de Lançamento Tributário
Exceto se comprovada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação,
se não houver disposição legal em contrário, o
prazo para lançamento por homologação será de 5 (cinco)
anos a contar da data
Ano: 2012Banca: AOCPOrganização: TCE-PADisciplina: Direito TributárioTemas: Normas Gerais do Lançamento Tributário | Procedimento de Lançamento Tributário
O reconhecimento do crédito apresenta como principal dificuldade a determinação do momento de ocorrência do fator gerado. No âmbito da atividade tributária pode-se utilizar o momento do lançamento como referência para o seu reconhecimento, pois é por esse procedimento que, EXCETO
Ano: 2024Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Nova Laranjeiras - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Tipos de Lançamento Tributário | Procedimento de Lançamento Tributário | Normas Gerais do Lançamento Tributário
Ao longo do mês de fevereiro de 2024, a
Autoridade Administrativa identificou algumas
situações que determinam a realização de
lançamento, conforme a legislação tributária
vigente. O lançamento foi realizado no dia
01/03/2024, com base nas seguintes
informações:
- Fato gerador de imposto, ocorrido no dia
10/09/2023.
- Ocorrência de infração a legislação tributária
no dia 10/10/2023.
As alíquotas e valores vigentes são os
seguintes:
- Alíquota do imposto até 31/12/2023: 3%.
- Alíquota do imposto a partir de 01/01/2024:
2%.
- Valor da multa até 31/12/2023: R$ 500,00.
- Valor da multa a partir de 01/01/2024: R$
100,00.
Considerando que o lançamento foi realizado
em 01/03/2024, assinale a alternativa que
apresenta as características corretas dos
lançamentos realizados:
Ano: 2021Banca: Instituto ConsulplanOrganização: TJ-MSDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimento de Lançamento Tributário | Normas Gerais do Lançamento Tributário
O pagamento antecipado do tributo devido, no lançamento por homologação:
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Fortaleza - CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Tipos de Lançamento Tributário | Procedimento de Lançamento Tributário
Considerando os dispositivos do CTN e a jurisprudência do STJ em relação ao ato administrativo do lançamento e à atividade desenvolvida para a constituição do crédito tributário, julgue o próximo item.
A declaração prestada pelo contribuinte nos tributos sujeitos a
lançamento por homologação não constitui o crédito tributário,
pois está sujeita a condição suspensiva de ulterior
homologação pela administração tributária.
Ano: 2019Banca: GUALIMPOrganização: Prefeitura de Porciúncula - RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Tipos de Lançamento Tributário | Procedimento de Lançamento Tributário | Normas Gerais do Lançamento Tributário
A autoridade tem plena ciência da atividade exercida pela empresa e a homologa. O importante é
a apuração do montante para que seja feita a homologação, mesmo que o contribuinte não tenha efetuado
o referido pagamento. O prazo máximo para o reconhecimento é de cinco anos, a partir da submissão.
Trata-se de uma definição de:
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