Questões

por homologação, no caso do IPTU.

de ofício, a partir da declaração do contribuinte, no caso do imposto de renda.

a partir da declaração do contribuinte, no caso do IPVA.

de ofício pela Administração, no caso do ISS

a partir da declaração do contribuinte, no caso do imposto sobre importação.

constitucional, desde que haja Resolução do Senado Federal no mesmo sentido da proposta.

inconstitucional em relação ao lançamento tributário, mas não em relação à decadência tributária.

constitucional, desde que haja posterior internalização pelos demais entes da Federação por meio de suas leis ordinárias.

constitucional, desde que haja regulamentação posterior pelos demais entes da Federação por decreto incorporando as alterações.

inconstitucional, tanto em relação ao lançamento tributário, como em relação à decadência tributária.

Lançamento por homologação. 

Lançamento por declaração.

Lançamento de compensação. 

ERRADO

CERTO

A modificação introduzida, de ofício ou em consequência de decisão administrativa ou judicial, nos critérios jurídicos adotados pela autoridade administrativa no exercício do lançamento, somente pode ser efetivada, em relação a um mesmo sujeito passivo, quanto a fato gerador ocorrido posteriormente à sua introdução.

Em processo da falência, o produto da alienação judicial de empresa, filial ou unidade produtiva isolada permanecerá em conta de depósito à disposição do juízo de falência pelo prazo de 1 (um) ano, contado da data de alienação, somente podendo ser utilizado para o pagamento de créditos extra-concursais ou de créditos que preferem ao tributário.

No caso do inciso I deste artigo, o tempo decorrido entre a concessão da moratória e sua revogação não se computa para efeito da prescrição do direito à cobrança do crédito; no caso do inciso II deste artigo, a revogação só pode ocorrer antes de prescrito o referido direito.

Não se considera espontânea a denúncia apresentada após o início de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização, relacionados com a infração.

A autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária, observados os procedimentos a serem estabelecidos em lei ordinária.

incorreto, incorreto e correto. 

correto, correto e correto. 

correto, incorreto e correto.  

correto, incorreto e incorreto. 

incorreto, incorreto e incorreto. 

a atividade de lançamento constitui o crédito tributário e tem natureza econômica, não administrativa.

a atividade econômico-financeira de lançamento constitui o crédito tributário, sendo facultativa, indisponível e de responsabilidade funcional.

a atividade de lançamento é administrativa, mas só será obrigatória na hipótese dos tributos de natureza municipal, sob pena de responsabilidade funcional.

a atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional.

a atividade de lançamento constitui o crédito tributário e tem natureza fiscal, não administrativa.

do pagamento antecipado.

em que a autoridade administrativa toma conhecimento das informações prestadas pelo sujeito passivo.

em que da autoridade fazendária expressamente se pronunciar sobre o pagamento.

em que a autoridade administrativa toma conhecimento do pagamento realizado pelo sujeito passivo.

da ocorrência do fato gerador.

lançamento do crédito tributário.

aplicação do crédito tributário.

constituição do crédito tributário.

empenho do crédito tributário.

Quando se alterar a interpretação jurídica dada à norma tributária.

Quando a declaração não seja prestada, por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributária.

Quando deva ser apreciado fato não conhecido ou não provado por ocasião do lançamento anterior.

Quando se comprove omissão do sujeito passivo ou de terceiro legalmente obrigado, que dê lugar à aplicação de penalidade pecuniária.