Questões de Concursos - Questões Comentadas

10 por página

457941200835188

Ano: 2025Banca: FGVOrganização: DPE-RODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Processo Penal | Processo e Procedimento

Adalberto cometeu homicídio em face de seu amigo Levir, em razão de uma briga de bar. O Ministério Público denunciou Adalberto, que se tornou réu em ação penal com tramitação em vara criminal com competência do Tribunal do Júri. Assinale a alternativa correta acerca do julgamento de Adalberto:

O juiz não poderá dar ao fato definição jurídica diversa da constante da acusação.

É incabível a apelação em face de sentença fundamentada de impronúncia.

Na audiência de instrução da fase preliminar, serão tomadas as declarações do ofendido, inquirição das testemunhas e interrogatório do acusado, sendo vedada a realização de acareações.

O juiz poderá absolver o réu sumariamente se houver indícios de autoria e prova da materialidade delitiva.

Se não for apresentada a resposta à acusação no prazo legal, o juiz nomeará defensor público para oferecê-la em até 10 (dez) dias.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200592548

. A respeito do interrogatório do acusado, é correto afirmar que

o Juiz não pode fazer perguntas ao acusado, seja sobre os fatos, seja sobre sua pessoa, uma vez que se trata de meio de defesa.

havendo mais de um réu, o interrogatório de ambas dar-se-á no mesmo ato, em conjunto.

o juiz poderá proceder a novo interrogatório do acusado, de ofício ou a pedido fundamentado de qualquer das partes.

o réu preso será interrogado exclusivamente por videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real.

o silêncio do acusado não importará em confissão, mas poderá ser utilizado para fundamentar decreto condenatório.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200700128

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPC-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Processo e Procedimento | Processo Penal

Ainda no que se refere ao processo penal brasileiro, julgue o item subsequente.

O juiz deve absolver sumariamente o acusado quando verificar a ocorrência manifesta do exercício regular de um direito.

CERTO

ERRADO

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200344433

Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Processo Penal | Direito Processual Penal: Fundamentos e Aspectos Essenciais | Teoria Geral do Processo Penal | Processo e Procedimento | Processo Penal | Processo Penal

“Direito do Estado-acusação ou da vítima de ingressar em juízo, solicitando a prestação jurisdicional, representada pela aplicação das normas de direito penal ao caso concreto”
. (Guilherme de Souza Nucci, Código de Processo Penal Comentado, Ed. RT, 9. Ed. p. 126)

Esse conceito é correto para

a representação.

a ação penal.

o processo penal

a relação processual.

o Direito Processual Penal.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200225933

Ano: 2017Banca: FMP ConcursosOrganização: MPE-RODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Processo Penal | Processo e Procedimento

No que diz respeito ao tema “procedimentos”, é CORRETO afirmar:

Dentre as atribuições do juiz presidente do Tribunal do Júri, está a de decidir, de ofício e “inaudita altera parte”, sobre a extinção da punibilidade do agente, abrindo vista, posteriormente, ao Ministério Público e à defesa para os requerimentos que julgarem pertinentes.

Todos os procedimentos penais de primeiro grau, ainda que não regulados pelo Código de Processo Penal, estarão sujeitos à análise de rejeição da acusação e de absolvição sumária.

Nos casos em que o representante do Ministério Público se recusar a propor a suspensão condicional da pena, o juiz, dissentindo, remeterá a questão ao seu Procurador-Geral, aplicando-se, por analogia, o art. 28 do Código de Processo Penal.

Não se convencendo da materialidade do fato ou da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, o juiz, fundamentadamente, impronunciará o acusado, decisão que, em razão do seu conteúdo, produzirá coisa julgada material, impedindo a formulação de nova acusação, ainda que se obtenha prova nova.

De acordo com o Código de Processo Penal, a denúncia ou queixa será rejeitada quando a ação penal ajuizada for manifestamente inepta, quando faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal, quando faltar justa causa para o seu exercício e quando se verificar a existência de causa excludente da ilicitude do fato.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201777931

Ano: 2013Banca: IBFCOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Processo e Procedimento | Processo Penal

Leia as seguintes assertivas, referentes ao procedimento comum:

I. O procedimento comum pode ser ordinário, sumário ou especial.
II. O procedimento será sumário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.
III. O juiz poderá determinar a emenda da denúncia ou queixa quando identificar a falta de algum pressuposto processual.
IV. O juiz poderá, considerada a complexidade do caso ou o número de acusados, prorrogar o prazo para alegações finais por mais 20 (vinte) minutos. Nesse caso, terá o prazo de 10 (dez) dias para proferir a sentença.

Está CORRETO, apenas, o que se afirma em:

II e III.

I, III e IV.

II, III e IV.

I e III.

II.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200942093

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: PC-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Processo e Procedimento | Processo Penal

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Tício, ao argumento de que este, no dia 11 de novembro de 2023, praticou o crime de tráfico de drogas. Ao tomar ciência dos fatos, o denunciado contratou Matheus, advogado, para patrocinar os seus interesses no âmbito da persecução penal. Por ocasião da audiência de instrução e julgamento, Tício foi interrogado. Na sequência, foram ouvidos os policiais militares, testemunhas de acusação, que o capturaram em flagrante. Por fim, procedeu-se à oitiva de testemunhas de defesa.

Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que o juiz agiu

corretamente, porquanto a instrução processual é ato processual presidido pelo Magistrado, cabendo ao último definir a ordem de inquirição das testemunhas e do acusado, de forma a prestigiar os princípios constitucionais da razoável duração do processo e da eficiência.

incorretamente, porquanto a instrução processual deve ser iniciada com a oitiva das testemunhas de acusação e da defesa, respectivamente, passando-se, na sequência, ao interrogatório do acusado.

incorretamente, porquanto a instrução processual deve ser iniciada com a oitiva das testemunhas de defesa e da acusação, respectivamente, passando-se, na sequência, ao interrogatório do acusado.

corretamente, porquanto a instrução processual deve ser iniciada com o interrogatório do acusado, passando-se, na sequência, à oitiva das testemunhas da acusação e da defesa, respectivamente.

incorretamente, porquanto a instrução processual deve ser iniciada com o interrogatório do acusado, passando-se, na sequência, à oitiva das testemunhas da defesa e da acusação, respectivamente.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200640315

Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Processo e Procedimento | Processo Penal

À luz do CPP e da jurisprudência do STJ, julgue o seguinte item, relativo à prisão, aos recursos, aos atos e aos princípios processuais penais.

O atraso na conclusão da ação penal pode ser justificado pelas peculiaridades do caso concreto, à luz do princípio da razoabilidade, bem como por diversas causas justificantes da dilação da instrução penal reconhecidas pela jurisprudência, tais como a complexidade dos crimes envolvidos, das diligências necessárias à instrução, além da quantidade de réus ou de defensores distintos.

CERTO

ERRADO

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201025616

Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Citação Penal | Citações e Intimações | Processo e Procedimento | Processo Penal

Em que momento a lei processual penal (CPP, art. 363) considera que o processo completa sua formação?

Juntada do mandado de citação aos autos.

Citação do acusado

Recebimento da denúncia.

Constituição de defensor após a citação

Apresentação de resposta escrita.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200738024

Ano: 2010Banca: FESMIP-BAOrganização: MPE-BADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Denúncia e Abertura de Inquérito | Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995 | Processo e Procedimento | Procedimento do Tribunal do Júri | Processo Penal | Procedimento Investigativo Policial

Assinale a alternativa correta:

Se o Delegado de Polícia tiver conhecimento de fato que, embora não constituindo infração penal, possa determinar a aplicação de medida de segurança, deverá instaurar inquérito policial, a fim de apurá-lo e averiguar todos os elementos que possam interessar à verificação da periculosidade do agente.

O procedimento comum será sumário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for 4(quatro) anos de pena privativa de liberdade.

O princípio da identidade física do Juiz não se aplica ao processo penal brasileiro.

O jurado excluído por impedimento, suspeição ou incompatibilidade não será considerado para a constituição do número legal exigível para a realização da sessão.

No procedimento sumaríssimo, não encontrado o acusado para ser citado, o Juiz de Direito deverá encaminhar as respectivas peças ao juízo comum, onde deverá ser observado o procedimento sumário previsto no Código de Processo Penal.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

Questões

Filtros

Questões

Filtros