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Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Ordinário | Processo Penal | Procedimento Sumário
Julgue os itens seguintes, referentes a prisões, liberdade provisória e procedimentos processuais penais.
O procedimento comum será ordinário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja igual ou superior a quatro anos de pena privativa de liberdade; ou sumário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a quatro anos de pena privativa de liberdade.
O procedimento comum será ordinário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja igual ou superior a quatro anos de pena privativa de liberdade; ou sumário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a quatro anos de pena privativa de liberdade.
Ano: 2012Banca: VUNESPOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Ordinário | Processo Penal
Assinale a alternativa que traz duas causas pelas quais se deve absolver sumariamente o acusado, nos exatos termos do art. 397 do CPP.
Ano: 2013Banca: FGVOrganização: TJ-AMDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Ordinário | Decisão Judicial e Coisa Julgada | Processo Penal
Sobre a extinção da punibilidade, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2019Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Ordinário | Processo Penal
Sobre absolvição sumária no procedimento comum, segundo o Código de Processo Penal, esta é
possível:
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-TODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Processo Penal | Procedimento Ordinário
A respeito dos prazos no processo penal ordinário, é correto
afirmar que
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-BADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Ordinário | Processo Penal
O Ministério Público ofereceu denúncia em face de João, pela
suposta prática do crime de roubo circunstanciado pelo emprego
de arma de fogo, observando-se o procedimento comum
ordinário.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de
Processo Penal, é correto afirmar que:
Ano: 2010Banca: MPE-MGOrganização: MPE-MGDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Carta Testemunhável | Processo Penal | Processo Penal | Decisão Judicial e Coisa Julgada | Procedimento Ordinário | Recursos no Processo Penal | Ação Penal Pública: Conceito e Tipos
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2022Banca: UFMTOrganização: PM-MTDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995 | Procedimento Ordinário | Decisão Judicial e Coisa Julgada | Processo Penal
Em conformidade com as disposições do Código de Processo Penal (Decreto-Lei n.º 3.689/1941), acerca do
procedimento comum, analise as afirmativas.
I- O procedimento será sumaríssimo, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja
inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.
II- Os processos que apurem a prática de crime hediondo terão prioridade de tramitação, exceto nas
instâncias superiores.
III- A denúncia ou queixa será rejeitada quando faltar justa causa para o exercício da ação penal.
IV- O juiz que presidiu a instrução deverá proferir a sentença.
Estão corretas as afirmativas
Ano: 2014Banca: IBFCOrganização: TJ-PRDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Sumário | Processo Penal | Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995 | Procedimento Ordinário
Quanto aos procedimentos, assinale a alternativa correta:
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Ordinário | Processo Penal
Nos casos submetidos ao procedimento comum ordinário, em
relação ao juízo de admissibilidade da imputação, é correto
afirmar que:
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