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Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: FESC - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de São Carlos
De acordo com o Decreto nº 260/2006 – Estatuto da
Fundação Educacional São Carlos, o Estatuto poderá ser
alterado mediante deliberação de:
Ano: 2023Banca: Nosso RumoOrganização: Prefeitura de São Carlos - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de São Carlos
De acordo com o estabelecido pela Lei nº 13.944/2006, que
dispõe sobre a criação das Áreas de Proteção e
Recuperação dos Mananciais do Município – APREM e dá
outras providências, assinale a alternativa correta acerca
da definição adotada para o Sistema de Saneamento
Ambiental.
Ano: 2024Banca: MS CONCURSOSOrganização: SAAE de São Carlos - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de São Carlos
O Programa Municipal de Drenagem Urbana Ambiental Sustentável do Município de São Carlos, como instrumento da Política Municipal de Saneamento, tem como diretrizes, respeitadas as competências da União e do Estado:
(I) Melhorar a qualidade da sanidade pública.
(II) Manter o meio ambiente equilibrado em busca do desenvolvimento sustentável.
(III) Oferecer elementos ao poder público e à coletividade, para defesa, conservação e recuperação da qualidade e salubridade ambiental.
Sobre os itens podemos afirmar que:
Ano: 2024Banca: MS CONCURSOSOrganização: SAAE de São Carlos - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei nº 18.053/2016 - Plano Diretor de São Carlos | Legislação Municipal de São Carlos
Em conformidade com a Lei n.º 18053, de 19 de dezembro de 2016, analise os itens e
assinala a alternativa inverídica.
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: FESC - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de São Carlos
Segundo a Lei nº 16.000/2012 – Dispõe sobre o Plano de
Carreira e Salário, o Programa de Avaliação de Desempenho
por Metas NÃO se caracteriza como um processo:
Ano: 2023Banca: Nosso RumoOrganização: Prefeitura de São Carlos - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Decreto nº 75/2005 - Código de Ética do Servidor Público | Legislação Municipal de São Carlos
De acordo com o Código de Ética do Servidor Público
Municipal de São Carlos, são princípios que norteiam a
atuação do servidor público municipal, EXCETO:
Ano: 2024Banca: MS CONCURSOSOrganização: SAAE de São Carlos - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Decreto nº 75/2005 - Código de Ética do Servidor Público | Legislação Municipal de São Carlos
Texto associado
Nos termos do Decreto n.º 75, de 5 de abril de 2005, responda à próxima questão.
Atribua V (verdadeiro) ou (F) falso aos itens e marque a alternativa correta.
( ) A publicidade dos atos administrativos, que constitui requisito de sua eficácia e
moralidade, ensejando sua omissão, comprometimento ético contra o bem comum,
imputável a quem a negar, é um dos princípios que norteiam a atuação do servidor público
municipal.
( ) Na Prefeitura Municipal, exceto nas Entidades da Administração Indireta deverá ser
criada Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional
do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público.
( ) Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo
aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de
natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira,
desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal.
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: FESC - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de São Carlos
Baseando-se na Lei nº 22.151/2023 – Dispõe sobre a
organização da estrutura administrativa da FESC e demais
disposições, compete a todo o servidor público
administrativo no exercício de suas funções, dentro das
atribuições do órgão de lotação:
I. Análise de requerimentos.
II. Instrução de procedimento.
III. Elaboração e tramitação de resposta.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2023Banca: Nosso RumoOrganização: Prefeitura de São Carlos - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de São Carlos
De acordo com a Lei Municipal nº 18.053/2016, assinale a
alternativa que apresenta um dos objetivos estratégicos
que orientam a Política de Desenvolvimento Urbano e o
Plano Diretor.
Ano: 2024Banca: MS CONCURSOSOrganização: SAAE de São Carlos - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de São Carlos | Resolução ARES-PCJ nº 482/2023 - Serviços de Água e Esgoto em São Carlos
Texto associado
A questão refere-se à Resolução ARES-PCJ – n.º 482/2023, que aprova
o Regulamento de Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário e Atendimento aos Usuários do Município de São Carlos.
______________ é documento obrigatório, emitido pelo SAAE SÃO CARLOS, no(a) qual se indicam condições técnicas e econômicas para ampliação e utilização dos sistemas
públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário em empreendimentos
residenciais, comerciais, públicos, industriais e mistos.
Qual alternativa completa o texto?