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457941200120792
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: FESC - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de São Carlos

Baseando-se na Lei Orgânica do Município, a participação popular far-se-á mediante:


I. Plebiscito.

II. Referendo.

III. Exame das contas.


Está CORRETO o que se afirma:

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2

457941201967676
Ano: 2024Banca: MS CONCURSOSOrganização: SAAE de São Carlos - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei nº 13.944/2006 - APREM São Carlos | Legislação Municipal de São Carlos
Assinale a alternativa correta em relação à Lei n.º 13944/2006, que dispõe sobre a criação das Áreas de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Município – APREM/SC.
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3

457941202044604
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: FESC - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de São Carlos
De acordo com o Decreto nº 260/2006 – Estatuto da Fundação Educacional São Carlos, o Estatuto poderá ser alterado mediante deliberação de:
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4

457941202086042
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: FESC - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de São Carlos
Com base no Decreto nº 260/2006 – Estatuto da Fundação Educacional São Carlos, compete ao Conselho Diretor:
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5

457941200453891
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: FESC - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de São Carlos
Fundamentando-se na Lei nº 16.000/2012 – Dispõe sobre o Plano de Carreira e Salário, a evolução funcional nos empregos ocorrerá mediante:


I. Progressão vertical.
II. Progressão horizontal.


Está CORRETO o que se afirma:
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6

457941201120404
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: FESC - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de São Carlos
Segundo o Decreto nº 260/2006 – Estatuto da Fundação Educacional São Carlos, a fundação goza de autonomia:


I. Administrativa.
II. Financeira.
III. Patrimonial.


Está CORRETO o que se afirma:
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7

457941201617616
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: FESC - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de São Carlos
Segundo a Lei nº 16.000/2012 – Dispõe sobre o Plano de Carreira e Salário, o Programa de Avaliação de Desempenho por Metas NÃO se caracteriza como um processo:
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8

457941201677512
Ano: 2024Banca: MS CONCURSOSOrganização: SAAE de São Carlos - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de São Carlos
O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal de São Carlos, composta de _______, eleitos através de sistema proporcional, dentre cidadãos maiores de dezoito anos, no exercício dos direitos políticos, pelo voto direto e secreto, para mandato de quatro anos.
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9

457941201631144
Ano: 2018Banca: Instituto ExcelênciaOrganização: Prefeitura de São Carlos - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Decreto nº 75/2005 - Código de Ética do Servidor Público | Legislação Municipal de São Carlos
De acordo com Código de Ética do Servidor Público Municipal de São Carlos, Decreto nº 75 de 5 de abril de 2005, assinale a alternativa CORRETA acerca do artigo 5º O servidor ocupante de cargo em comissão, ao deixar o cargo, não poderá:
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10

457941201451280
Ano: 2018Banca: Instituto ExcelênciaOrganização: Prefeitura de São Carlos - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Decreto nº 75/2005 - Código de Ética do Servidor Público | Legislação Municipal de São Carlos
Conforme o Código de Ética do Servidor Público Municipal de São Carlos - SP, Decreto nº 75 de 5 de abril de 2005. Art. 2°. São princípios que norteiam a atuação do servidor público municipal: Analise as afirmativas abaixo e marque V (verdadeiro) ou F (falso) acerca de alguns princípios referentes ao artigo citado acima:
( ) a dignidade, o decoro, o zelo, a eficiência e a consciência dos princípios morais;
( ) o equilíbrio entre a legalidade e a finalidade dos atos administrativos, que é o atendimento do interesse público;
( ) a moralidade administrativa, como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade;
( ) a consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos;
( ) a integridade, a lealdade e justiça, escolhendo sempre a melhor e a mais vantajosa opção para o bem comum;
( ) a publicidade dos atos administrativos, que constitui requisito de sua eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar;
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