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457941200800520
Ano: 2024Banca: MS CONCURSOSOrganização: SAAE de São Carlos - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei nº 19.926/2020 - PMGIRS São Carlos | Legislação Municipal de São Carlos
A não observância total, ou parcial, ao disposto na Lei Municipal n.º 19.926/2020, (PMGIRS), sujeitará o infrator, sem prejuízo das demais penalidades aplicáveis, pela realização, não autorizada, de atividade econômica de deposição, remoção, transporte, armazenamento, valorização, tratamento e eliminação dos resíduos sólidos, multa de:
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2

457941201120404
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: FESC - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de São Carlos
Segundo o Decreto nº 260/2006 – Estatuto da Fundação Educacional São Carlos, a fundação goza de autonomia:


I. Administrativa.
II. Financeira.
III. Patrimonial.


Está CORRETO o que se afirma:
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3

457941201451280
Ano: 2018Banca: Instituto ExcelênciaOrganização: Prefeitura de São Carlos - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Decreto nº 75/2005 - Código de Ética do Servidor Público | Legislação Municipal de São Carlos
Conforme o Código de Ética do Servidor Público Municipal de São Carlos - SP, Decreto nº 75 de 5 de abril de 2005. Art. 2°. São princípios que norteiam a atuação do servidor público municipal: Analise as afirmativas abaixo e marque V (verdadeiro) ou F (falso) acerca de alguns princípios referentes ao artigo citado acima:
( ) a dignidade, o decoro, o zelo, a eficiência e a consciência dos princípios morais;
( ) o equilíbrio entre a legalidade e a finalidade dos atos administrativos, que é o atendimento do interesse público;
( ) a moralidade administrativa, como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade;
( ) a consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos;
( ) a integridade, a lealdade e justiça, escolhendo sempre a melhor e a mais vantajosa opção para o bem comum;
( ) a publicidade dos atos administrativos, que constitui requisito de sua eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar;
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4

457941201071674
Ano: 2023Banca: Nosso RumoOrganização: Prefeitura de São Carlos - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de São Carlos
Nos exatos termos da Lei Orgânica do Município de São Carlos/SP, é correto afirmar que 
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5

457941200188845
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: FESC - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de São Carlos
Conforme a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo NÃO compreende a elaboração de:
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6

457941201686770
Ano: 2018Banca: Instituto ExcelênciaOrganização: Prefeitura de São Carlos - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Decreto nº 75/2005 - Código de Ética do Servidor Público | Legislação Municipal de São Carlos
A respeito do Código de Ética do Servidor do munícipio de São Carlos – SP, Decreto nº 75 de 5 de abril de 2005. Art. 3°. São deveres do servidor público municipal: Assinale a alternativa CORRETA que corresponde ao Parágrafo único do artigo citado acima:
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7

457941200713801
Ano: 2024Banca: MS CONCURSOSOrganização: SAAE de São Carlos - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei nº 18.053/2016 - Plano Diretor de São Carlos | Legislação Municipal de São Carlos
Em conformidade com a Lei n.º 18053, de 19 de dezembro de 2016, analise os itens e assinala a alternativa inverídica.
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8

457941201282888
Ano: 2024Banca: MS CONCURSOSOrganização: SAAE de São Carlos - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei nº 14.375/2007 - SAAE São Carlos | Legislação Municipal de São Carlos
Marque a alternativa que complete, corretamente, as lacunas.

A extinção do contrato de trabalho por iniciativa do contratado, deverá sempre ser comunicada com antecedência mínima de ________, ficando o contratado impedido de celebrar novo contrato temporário com o SAAE pelo prazo de ________.
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9

457941201268808
Ano: 2024Banca: MS CONCURSOSOrganização: SAAE de São Carlos - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei nº 14.375/2007 - SAAE São Carlos | Legislação Municipal de São Carlos
Texto associado
A  questão refere-se à Lei n.º 14375, de 27 de dezembro de 2007. 
A Superintendência de Administração possui, entre outras, as seguintes atribuições, exceto: 
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10

457941201201518
Ano: 2019Banca: Dédalus ConcursosOrganização: SAAE de São Carlos - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de São Carlos | Lei nº 14.375/2007 - SAAE São Carlos
Sobre a organização administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos - SAAE, o seu plano de carreira e a remuneração dos seus servidores autárquicos, conforme definido na Lei nº 14.375/07, assinale a alternativa correta:
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