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457941201327921
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: SES-MTDisciplina: Direito SanitárioTemas: Decreto-Lei nº 986/1969 - Normas Básicas sobre Alimentos
Segundo o Decreto-lei nº 986/1969, embalagem é o que acondiciona, guarda, empacota ou envasa o produto alimentício. Quanto ao tema conservação e embalagem dos alimentos, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.


( ) Embalagens feitas com alumínio são mecanicamente mais resistentes do que o ferro, mas o alumínio apresenta maior facilidade de formar sais coloridos nos alimentos.

( ) A associação de dois ou mais materiais flexíveis laminados em embalagens de alimentos gera muitas desvantagens, como diminuição da resistência ao calor, à ruptura e aos vapores e gases.

( ) Embalagens de madeira devem ter contato direto com os alimentos processados, devido à menor possibilidade de contaminação microbiológica ou de extrativos.


As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
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457941201869324
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Chiapeta - RSDisciplina: Direito SanitárioTemas: Decreto-Lei nº 986/1969 - Normas Básicas sobre Alimentos
Em conformidade com o Decreto nº 9.013/2017 — RIISPOA, sobre as condições de higiene nos estabelecimentos, analisar a sentença abaixo:

As instalações, os equipamentos e os utensílios dos estabelecimentos devem ser mantidos em condições de higiene somente após a realização das atividades industriais (1ª parte). Os funcionários que trabalhem na manipulação e, diretamente, no processamento de produtos comestíveis devem utilizar uniforme na cor preta para possibilitar a visualização de possíveis contaminações (2ª parte).

A sentença está:
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3

457941200630304
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Salgueiro - PEDisciplina: Direito SanitárioTemas: Decreto-Lei nº 986/1969 - Normas Básicas sobre Alimentos
Julgue o item subsequente.


O Decreto-Lei nº 986/1969 estabelece normas básicas sobre alimentos no Brasil, visando garantir a qualidade, segurança e adequação dos alimentos consumidos pela população. Um exemplo é a regulamentação da adição de aditivos alimentares em produtos industrializados. Os aditivos alimentares são substâncias adicionadas aos alimentos com o propósito de preservar sua qualidade, prolongar sua vida útil, melhorar sua aparência ou modificar suas características organolépticas.
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4

457941201300168
Ano: 2024Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Palmeira dos Índios - ALDisciplina: Direito SanitárioTemas: Decreto-Lei nº 986/1969 - Normas Básicas sobre Alimentos
Analise as informações a seguir:


I. Segundo o Decreto-Lei nº 986/1969, a ação fiscalizadora será exercida por autoridade federal, no caso de alimento em trânsito de uma para outra unidade federativa e no caso de alimento exportado ou importado.

II. Conforme o Decreto-Lei nº 986/1969, em nenhuma hipótese, será permitido, nos estabelecimentos de venda ou consumo de alimentos, o comércio de saneantes, desinfetantes e produtos similares.


Marque a alternativa CORRETA:
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457941202070536
Ano: 2023Banca: MetroCapital SoluçõesOrganização: Prefeitura de Nova Odessa - SPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA | Decreto-Lei nº 986/1969 - Normas Básicas sobre Alimentos | SISVAN - Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional
Considerando a legislação vigente no que tange às condições sanitárias dos estabelecimentos que prestam serviços de alimentação, assinale a alternativa INCORRETA.
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6

457941201992297
Ano: 2025Banca: IBADEOrganização: PC-BADisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA | Decreto-Lei nº 986/1969 - Normas Básicas sobre Alimentos | SISVAN - Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional
Em relação a alimentos vencidos, assinale a alternativa INCORRETA. 
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7

457941200591284
Ano: 2019Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Rondonópolis - MTDisciplina: Direito SanitárioTemas: Decreto-Lei nº 986/1969 - Normas Básicas sobre Alimentos

Analise a seguinte situação hipotética:

Os Fiscais do Procon Municipal, após recebimento de denúncia, realizaram ação fiscal em um supermercado onde encontraram diversos produtos alimentícios com prazos de validade vencidos. Observaram que o estabelecimento comercial é reincidente na referida prática. Nesse caso, além da apreensão e inutilização dos produtos vencidos, qual sanção poderá ser aplicada, inclusive de forma cautelar?

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8

457941200338565
Ano: 2025Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Santa Helena - SCDisciplina: Direito SanitárioTemas: Decreto-Lei nº 986/1969 - Normas Básicas sobre Alimentos
Um produtor de queijo artesanal deseja expandir a comercialização para outros municípios e estados. Para isso, busca adequar sua produção às exigências sanitárias e legais vigentes. Para que o produtor possa comercializar seus produtos legalmente fora do município, é CORRETO afirmar que qual medida é obrigatória segundo a legislação brasileira.
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9

457941201898288
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Chiapeta - RSDisciplina: Direito SanitárioTemas: Decreto-Lei nº 986/1969 - Normas Básicas sobre Alimentos
Em conformidade com a Portaria SVS/MS nº 1.428/1993 — Regulamento Técnico para Inspeção de Alimentos, BPP e PIQ’s, sobre as informações que deverão constar do laudo de inspeção, assinalar a alternativa INCORRETA: 
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10

457941200007918
Ano: 2013Banca: CETROOrganização: ANVISADisciplina: Direito SanitárioTemas: Decreto-Lei nº 986/1969 - Normas Básicas sobre Alimentos
Nos termos do Decreto-Lei nº 986/1969, todo alimento somente será exposto ao consumo ou entregue à venda depois de registrado no órgão competente do Ministério da Saúde. No que tange ao registro e ao controle dos alimentos, assinale a alternativa correta.
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