questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Salgueiro - PEDisciplina: Direito SanitárioTemas: Decreto-Lei nº 986/1969 - Normas Básicas sobre Alimentos
Julgue o item subsequente.
O Decreto-Lei nº 986/1969 estabelece normas básicas sobre alimentos no Brasil, visando garantir a qualidade, segurança e adequação dos alimentos consumidos pela população. Um exemplo é a regulamentação da adição de aditivos alimentares em produtos industrializados. Os aditivos alimentares são substâncias adicionadas aos alimentos com o propósito de preservar sua qualidade, prolongar sua vida útil, melhorar sua aparência ou modificar suas características organolépticas.
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Salgueiro - PEDisciplina: Direito SanitárioTemas: Decreto-Lei nº 986/1969 - Normas Básicas sobre Alimentos
Julgue o item subsequente.
De acordo com a Lei nº 986/69, todo alimento enriquecido deve ser registrado no órgão competente do Ministério da Saúde, de acordo com o Artigo 5º do Decreto-Lei.
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Orlândia - SPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA | SISVAN - Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional | Decreto-Lei nº 986/1969 - Normas Básicas sobre Alimentos
Sobre as condições higiênico-sanitárias dos estabelecimentos
elaboradores/industrializadores de alimentos, marque V para
as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Os prédios e as instalações deverão ser de tal maneira que permitam separar, por dependência, divisória e outrosmeios eficazes, as operações susceptíveis de causar contaminação cruzada. Deverão garantir que as operações possam realizar-se nas condições ideais de higiene, desde a chegada da matéria-prima até a obtenção do produto final assegurando, ainda, condições apropriadas para o processo de elaboração e para o produto final.
( ) Todos os locais refrigerados deverão estar providos de um
termômetro de máxima e mínima ou de dispositivos de
registro da temperatura, para assegurar a uniformidade da
temperatura na conservação das matérias-primas dos
produtos e durante os processos industriais.
( ) As paredes dos estabelecimentos deverão ser construídas
e revestidas com materiais laváveis e altamente absorventes e apresentar cor escura, de preferência preta (para
evitar o acúmulo de fungos). Até uma altura apropriada
para as operações deverão ser crespas (chapiscadas), com
fendas, e fáceis de limpar e desinfetar com ácido sulfúrico.
( ) A água não potável utilizada na produção de vapor, refrigeração, combate a incêndios e outros propósitos correlatos não relacionados com alimentos deverá ser transportada por tubulações completamente separadas de preferência identificadas por cores, sem que haja nenhuma
conexão transversal nem sifonada, refluxos ou qualquer
outro recurso técnico que as comuniquem com as tubulações que conduzem a água potável.
( ) Nos locais deverão ser previstas instalações adequadas
e convenientemente localizadas para lavagem e secagem das mãos sempre que assim o exija a natureza das
operações; a maneira mais higiênica e apropriada para
secagem das mãos é realizada com o uso de toalhas de
tecido. Nos locais deverá ser facilitada a corrente de ar
livre entre as diferentes zonas de trabalho. As aberturas que permitem a ventilação (janelas, portas etc.) deverão estar livres de dispositivos que impeçam a circulação de ar – inclusive micro e macrotelas protetoras.
( ) Os insumos, matérias-primas e produtos finais deverão
ser depositados sobre estrados de madeira ou similares, separados das paredes para permitir a correta higienização da área. Deverá ser evitado o uso de materiais que dificultem a limpeza e a desinfecção adequadas
como, por exemplo, a madeira, a menos que a tecnologia empregada torne imprescindível o seu uso, e não
constitua uma fonte de contaminação.
A sequência está correta em
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: SEASIC-SEDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA | Decreto-Lei nº 986/1969 - Normas Básicas sobre Alimentos
No setor de alimentos, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) objetiva garantir a segurança e a qualidade de alimentos, incluindo bebidas, águas envasadas, ingredientes, matériasprimas, aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia, materiais em contato com alimentos, contaminantes, resíduos de medicamentos veterinários, rotulagem e inovações tecnológicas em produtos da área de alimentos. Em relação às legislações sanitárias para alimentos, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) Tanto as farinhas de trigo e de milho para uso doméstico, como aquelas que serão usadas como matéria-prima (uso industrial), nacionais ou importadas, devem ser enriquecidas com ferro e ácido fólico. ( ) As farinhas de trigo e de milho devem conter no mínimo 100 microgramas e no máximo 400 microgramas de ácido fólico em 100 gramas, até o vencimento do prazo de validade. ( ) Carbonato de cálcio e cloreto de sódio são sais de grau alimentício autorizados para adição em água do mar dessalinizada e potável, conforme teores ditados por legislação. As afirmativas acima são, respectivamente,
Ano: 2024Banca: Instituto AccessOrganização: Prefeitura de Domingos Martins - ESDisciplina: Direito SanitárioTemas: Histórico e Funções da Vigilância Sanitária | Saúde Coletiva | Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA | Regulação Sanitária | Decreto-Lei nº 986/1969 - Normas Básicas sobre Alimentos | SISVAN - Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional
A Vigilância Sanitária de Alimentos tem como principal atribuição
a fiscalização de estabelecimentos que produzem, transportam,
manipulam, fabricam e comercializam alimentos com vistas a
promover as boas práticas na produção e manipulação destes,
possibilitando, assim, minimizar ou eliminar os potenciais riscos à
saúde da população. Considerando as funções e competências da
Vigilância Sanitária de Alimentos, avalie as afirmativas abaixo:
I. É função e competência da Vigilância Sanitária de Alimentos
elaborar normas gerais sobre alimentos, coordenar e a
executar programas de monitoramento de alimentos e a
capacitação de técnicos das Regionais de Saúde e dos
municípios.
II. A Vigilância Sanitária de Alimentos é autônoma, por isso, não
necessita trabalhar em conjunto com outros setores da
Vigilância, atuando, assim, como um centro de referência para
regionais e municípios, orientando e direcionando os mesmos
nas várias ações que executam, visando a proteção à saúde dos
indivíduos.
III. É competência da Vigilância Sanitária de Alimentos auxiliar de
forma complementar a coordenação e o acompanhamento de
todas as ações de fiscalização de indústrias e serviços de
alimentação, sempre voltado para a segurança dos alimentos
Assinale
Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de Barra do Rocha - BADisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulação Sanitária | Decreto-Lei nº 986/1969 - Normas Básicas sobre Alimentos
A segurança alimentar é uma preocupação fundamental
para todos os consumidores, e a vigilância sanitária
desempenha um papel essencial na garantia da
qualidade e da segurança dos alimentos que chegam à
mesa. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações
como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__) A vigilância sanitária atua na prevenção de doenças
transmitidas por alimentos, como intoxicações
alimentares e infecções.
(__) É responsável por garantir a rastreabilidade dos
alimentos, ou seja, a capacidade de rastrear a origem e
o percurso dos alimentos.
(__) Realiza inspeções regulares em estabelecimentos,
porém não é responsável por estabelecer diretrizes e regulamentações para a higiene dos mesmos.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de
julgamento esteja CORRETA:
Ano: 2019Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Rondonópolis - MTDisciplina: Direito SanitárioTemas: Decreto-Lei nº 986/1969 - Normas Básicas sobre Alimentos
Analise a seguinte situação hipotética:
Os Fiscais do Procon Municipal, após recebimento de denúncia, realizaram ação fiscal em um supermercado onde encontraram diversos produtos alimentícios com prazos de validade vencidos. Observaram que o estabelecimento comercial é reincidente na referida prática. Nesse caso, além da apreensão e inutilização dos produtos vencidos, qual sanção poderá ser aplicada, inclusive de forma cautelar?
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Salgueiro - PEDisciplina: Direito SanitárioTemas: Decreto-Lei nº 986/1969 - Normas Básicas sobre Alimentos
Julgue o item subsequente.
O processo administrativo para apurar infrações relacionadas ao Decreto-Lei nº 986/1969 é regido pelo mesmo procedimento estabelecido no Decreto-Lei nº 785/1969, conforme previsto no Artigo 32 do Decreto-Lei nº 986/1969.
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Lorena - SPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Decreto-Lei nº 986/1969 - Normas Básicas sobre Alimentos
O Decreto-Lei n° 986/1969, que define normas
básicas sobre alimentos, determina que apenas as
matérias-primas alimentares que atendam a
requisitos específicos podem ser colocadas à
venda. As alternativas abordam os requisitos
tratados na legislação, com exceção de um deles.
Identifique a alternativa que menciona uma
condição NÃO prevista no texto legal.
Ano: 2021Banca: GS Assessoria e ConcursosOrganização: Prefeitura de Jardinópolis - SCDisciplina: Direito SanitárioTemas: Decreto-Lei nº 986/1969 - Normas Básicas sobre Alimentos
Assinale a alternativa INCORRETA.