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Sobre a gestão pública, analise os itens a seguir:
I. Gestão pública ou administração pública é o poder de gestão do Estado para criar leis, cobrar impostos, fiscalizar e regulamentar, por meio dos órgãos públicos e instituições. Esta área é responsável por trabalhar pautas de interesse coletivo que geram impacto na sociedade, como saúde, educação, e segurança pública.
II. A gestão pública tem o objetivo de analisar a
configuração da sociedade e buscar formas de
melhorá-la por meio das políticas públicas. Essa
área tem uma grande responsabilidade de garantir
a excelência nos serviços fundamentais para a
população.
III. Os órgãos públicos são o meio pelo qual a gestão
pública é possível. Via de regra, os órgãos
públicos não possuem uma personalidade jurídica
própria – ou seja, um CNPJ. Quem responde pelos
seus atos é a instância jurídica que o criou –
União, estado, município ou Distrito Federal.
Está está(ão) CORRETO(S):
A Administração Pública, em sentido amplo, compreende: o governo (que toma as decisões políticas), a estrutura administrativa e a administração (que executa essas decisões). Em sentido estrito, compreende apenas as funções administrativas de execução dos programas de governo, prestação de serviços e demais atividades.
Analise as afirmativas a seguir, referentes às características da administração pública, e assinale V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) É instrumental – a Administração Pública não é um fim em si mesma, mas um instrumento do Estado para a promoção do desenvolvimento do país e do bem comum da sociedade.
( ) É executora – direta ou indiretamente, executa as atividades desejadas pelo estado, tendo em vista o bem-estar da coletividade. A atividade da Administração Pública é de execução: presta serviços públicos e pratica atos administrativos através de seus órgãos e agentes.
( ) É hierarquizada – a estrutura da Administração Pública obedece a uma hierarquia, em que há subordinação dos órgãos inferiores aos superiores. Os agentes lotados nos órgãos inferiores (ainda que chefes hierárquicos nesses órgãos) também obedecem às instruções das autoridades que comandam os órgãos superiores.
( ) Tem responsabilidade técnica – ao prestar serviços públicos e praticar atos administrativos, a administração pública obedece a normas jurídicas e técnicas. O desvio dessas normas invalidará o ato praticado e responsabilizará o agente que a praticou. Os agentes públicos são responsáveis pelos atos que praticam e estão sujeitos à prestação de contas perante a própria Administração, os órgãos de controle e a sociedade.
Assinale a sequência CORRETA.
Sobre a noção de Administração Pública, Paludo (2012, p.20) explica que “[...] em sentido amplo compreende: o governo (que toma decisões políticas), a estrutura administrativa, e a administração (que executa essas decisões). Em sentido estrito compreende apenas as funções administrativas de execução dos programas de governo e demais atividades”.
No que diz respeito às características da Administração Pública, é correto afirmar que ela
O Estado precisa planejar suas ações. Este planejamento assume a forma de um conjunto de decisões antecipadas que devem possibilitar escolher quais investimentos são prioritários e para quem. Considere as seguintes afirmações a respeito do Estado:
I. O Estado é uma nação politicamente organizada por leis próprias.
II. Para realizar suas ações, o Estado usa recursos da sociedade, dos quais se apropria, das mais variadas maneiras; como exemplo, pode-se citar: tributos, aluguéis, renda de serviços e empréstimos.
III. O controle das variáveis oferta, demanda e preço é atribuído ao Estado.
Está correto o que se afirma em
Em relação aos processos participativos de gestão pública, julgue o item subsequente.
Para garantia da parceria entre governo e sociedade civil, faz-se necessário que o projeto político do governo eleito convirja com a defesa de interesses particulares.