Questões de Concursos - Questões Comentadas

10 por página

457941200466049

Ano: 2023Banca: IBFCOrganização: SEAD-GODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Requisitos Processuais

A respeito da capacidade processual e dos deveres das partes e de seus procuradores no Código de Processo Civil, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo.

( ) A curatela especial será exercida pelo Ministério Público, nos termos da lei.

( ) O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de comunhão universal de bens.

( ) São deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo, entre outras obrigações, declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva.

( ) O representante judicial da parte pode ser compelido a cumprir decisão em seu lugar.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

F - F - F - V - F

V - F - V - V - F

V - F - F - V - F

F - V - V - F - F

V - V - F - V - V

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201538745

Ano: 2025Banca: FGVOrganização: MPE-RJDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Requisitos Processuais

André, pessoa civilmente incapaz cuja interdição já havia sido decretada, foi vítima de um atropelamento na via pública, daí lhe tendo advindo lesões corporais graves.

Enquanto André se achava internado no hospital, Antonio, seu irmão, intentou, em seu próprio nome, ação indenizatória em face de Bruno, proprietário e condutor do veículo atropelador. Em sua petição inicial, Antonio justificou a sua inserção no polo ativo da demanda pelo fato de ser curador de André, o qual, ademais, estava hospitalizado. Atribuindo-se, então, a qualidade de substituto processual do irmão, Antonio pleiteou a condenação de Bruno a pagar verbas indenizatórias dos danos morais e estéticos alegadamente sofridos por André.

Apreciando a peça exordial, o juiz da causa procedeu ao juízo positivo de admissibilidade da demanda e, sem designar audiência de conciliação, ordenou a citação de Bruno para que apresentasse peça contestatória no prazo legal.

Validamente citado, Bruno ofertou a sua contestação, na qual arguiu, como única questão preliminar, a sua ilegitimidade passiva ad causam, já que, segundo sustentou, não fora o culpado pelo atropelamento, mas sim o condutor de um outro veículo, cuja manobra imprudente o fizera desviar repentinamente e atingir André. A peça de bloqueio foi instruída com os registros que Bruno obtivera das imagens captadas pelas câmeras de segurança instaladas na rua, que confirmavam a sua versão acerca da dinâmica do acidente.

É correto afirmar, nesse contexto, que o magistrado

errou ao proceder ao juízo positivo de admissibilidade da ação, já que, em vez disso, deveria ter determinado a vinda de emenda à petição inicial, de modo a se sanar o vício da ilegitimidade ativa ad causam.

acertou ao proceder ao juízo positivo de admissibilidade da ação, embora lhe caiba, depois, acolher a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam arguida por Bruno.

errou ao proceder ao juízo positivo de admissibilidade da ação, já que, em vez disso, necessariamente deveria ter indeferido de plano a petição inicial, haja vista o vício da ilegitimidade ativa ad causam.

acertou ao proceder ao juízo positivo de admissibilidade da ação, já que ficou configurada a legitimidade ativa ad causam, inexistindo qualquer vício processual.

acertou ao proceder ao juízo positivo de admissibilidade da ação, já que não lhe cabe aferir de ofício a presença das condições da ação, devendo o tema ser arguido como questão preliminar pela parte ré.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200810059

Ano: 2023Banca: IADESOrganização: CRF-TODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Requisitos Processuais

Tendo em vista os pressupostos processuais e as condições da ação, assim como concebidos no direito pátrio, é correto afirmar que o (a)

juiz deve ser parcial.

citação do réu é um dos pressupostos processuais.

advogado não tem capacidade postulatória.

legitimidade da parte é, em regra, extraordinária.

parte maior de 21 anos de idade detém capacidade postulatória.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200634019

Ano: 2018Banca: Instituto ExcelênciaOrganização: Prefeitura de São Luís do Paraitinga - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Requisitos Processuais de Existência | Requisitos Processuais

No Brasil, as pessoas casadas sofrem uma restrição da sua capacidade para propor determinados tipos de ação, de maneira que sua capacidade precisa ser integrada pelo consentimento do cônjuge (outorga uxória ou marital). A restrição recai nas ações que versam sobre direito real em bem imóvel. Caso não seja trazida a outorga do cônjuge, não haverá plena capacidade, faltando o pressuposto processual de:

validade, que enseja a nulidade processual.

eficácia, que enseja a ineficácia processual.

validade, que enseja a ineficácia processual.

eficácia, que enseja a inexistência processual.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201340752

Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Interrupção e Terminação do Processo | Requisitos Processuais de Validade Subjetiva | Requisitos Processuais | Início do Processo e Petição Inicial | Terminação do Processo | Requisitos Processuais - Conceitos Gerais

O pronunciamento judicial que não resolve o mérito não obsta que a parte proponha de novo a ação, ressalvando- -se apenas ser necessário comprovar o pagamento ou o depósito das custas e dos honorários de advogado. Sobre a sentença terminativa, indique a alternativa correta que englobe apenas casos que a propositura da nova ação dependa da correção do vício que levou à sentença de extinção sem resolução do mérito.

Extinção por abandono da causa pelo autor, contumácia das partes e indeferimento da petição inicial.

Contumácia das partes, ausência de legitimidade e interesse processual.

Indeferimento da petição inicial, ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento regular do processo e ausência de legitimidade ou de interesse processual.

Extinção por abandono pelo autor, ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento regular do processo.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200634045

Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT - 5ª Região (BA) Disciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Requisitos Processuais | Requisitos Processuais - Conceitos Gerais

À luz do que estabelece o Código de Processo Civil sobre a capacidade processual,

o juiz deverá extinguir, de plano, o processo sem resolução do mérito, ao constatar a incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes.

não se pode presumir que o gerente de filial ou agência esteja autorizado pela pessoa jurídica estrangeira a receber citação para qualquer processo.

sociedade ou associação sem personalidade jurídica poderá opor a irregularidade de sua constituição quando demandada.

os Municípios serão representados em juízo, ativa e passivamente, pelo Prefeito, procurador, ou Associação de Representação de Municípios, quando expressamente autorizada.

a citação dos cônjuges nas ações que versem sobre direitos reais imobiliários é prescindível, sob qualquer regime de bens.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200294211

Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ESDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Requisitos Processuais | Ação Judicial

As condições da ação são requisitos mínimos para que se possa obter, por intermédio do meio processual adequado, a regular instauração do processo e a efetiva entrega da prestação jurisdicional requerida. Para postular em juízo é necessário:

Apresentar pedido possível de ser atendido juridicamente.

A realização de audiência de mediação prévia ao ingresso da ação judicial.

Ser investido para exercer a jurisdição.

Haver interesse de agir.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200693778

Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Santos - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Requisitos Processuais | Requisitos Processuais de Validade Subjetiva

A capacidade processual caracteriza-se como um dos denominados pressupostos processuais; e nesta medida, é correto afirmar que

os Municípios deverão ser representados em juizo, exclusivamente, ativamente por seu prefeito e passivamente por seus procuradores.

quando o inventariante for dativo, os sucessores do falecido não serão intimados no processo no qual o espólio seja parte.

a sociedade ou associação sem personalidade jurídica poderá opor a irregularidade de sua constituição quando demandada.

os Municípios deverão ajustar compromisso recíproco para prática de ato processual por seus procuradores em favor de outro ente federado, mediante convênio firmado pelas respectivas procuradorias.

o gerente de filial ou agência presume-se autorizado pela pessoa jurídica estrangeira a receber citação para qualquer processo.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201501182

Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: TJ-RJDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Requisitos Processuais | Requisitos Processuais - Conceitos Gerais

Na relação jurídica, são pressupostos processuais

a legitimidade e o interesse de agir, apenas.

de existência, a petição inicial apta, a imparcialidade do juiz, a capacidade postulatória e a legitimação para o processo.

de validade do processo, a demanda, jurisdição e citação.

a possibilidade jurídica do pedido, a legitimidade e o interesse de agir.

negativos, tais como a perempção, a litispendência, a coisa julgada e a convenção de arbitragem.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200055846

Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RJDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Requisitos Processuais | Requisitos Processuais de Validade Subjetiva

De acordo com a jurisprudência do STJ sobre a atuação dos sujeitos do processo civil, as normas processuais civis, os processos nos tribunais e os meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item que se segue.

Tribunal de contas possui legitimidade para figurar no polo passivo de demanda movida por seus servidores que pleiteiem reajustamento salarial.

CERTO

ERRADO

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

Questões

Filtros

Questões

Filtros