Questões

Apenas as assertivas I e III estão corretas.

Apenas a assertiva III está correta.

Apenas as assertivas I e II estão corretas. 

Apenas as assertivas I e IV estão corretas. 

Os requerimentos a certidões de servidores municipais, ativos ou inativos, sobre assuntos de qualquer natureza, desde que tenham relação de propriedade ou funcional com o assunto solicitado. 

Os requerimentos e certidões relativos ao serviço de alistamento militar ou para fins eleitorais. 

A emissão de certidão, quando emitida pelo interessado em seu equipamento pessoal. 

Os contratos e convênios de qualquer natureza e finalidade, lavrados com órgãos a que as refere o inciso I deste artigo, observadas as condições nele estabelecidas. 

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

Apenas as assertivas III e IV estão corretas.

Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.

Lei de Parcelamento do Solo. 

Código de Obras e de Edificações.  

Plano Diretor. 

Código de Posturas.  

Considera-se Ascensão Funcional, a passagem para cargo de maior complexidade e de maior vencimento. 

O Prefeito Municipal, nos limites da disponibilidade orçamentária e financeira, pode conceder, anualmente, com autorização legislativa, até 20% (vinte por cento) sobre os vencimentos, a título de reposição. 

Dar-se-á o recrutamento externo de pessoal tão somente quando não haja real possibilidade de preencher as vagas declaradas abertas através de recrutamento interno, em virtude da inexistência de candidatos que atendam aos requisitos do cargo. 

Estará habilitado para ser avaliado no seu desempenho funcional, o servidor que a data do procedimento registre, no mínimo, 03 meses de serviço público municipal. 

São atribuições da Secretaria de Educação promover, planejar, executar, acompanhar, avaliar e fomentar as Políticas Municipais de Educação e Cultura, em consonância com as diretrizes dos respectivos Conselhos Municipais de Educação e de Cultura, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Plano Nacional de Educação e Plano Municipal de Educação, bem como do Plano Nacional de Cultura, Plano Estadual de Cultura e Plano Municipal de Cultura, ademais de outras ações consideradas necessárias ao exercício de sua competência.  

A Procuradoria-Geral do Município é órgão essencial à Administração Pública Municipal, vinculada diretamente ao Prefeito Municipal, responsável pela Advocacia-Geral do Município, sendo orientada pelos princípios da legalidade e da disponibilidade do interesse público. 

A designação para o exercício de função gratificada de que trata esta Lei Complementar exigirá do servidor integral dedicação ao serviço, podendo ser convocado sempre que for do seu. 

As funções de confiança de que trata o caput do artigo 24 não serão exercidas por servidores detentores de cargos de provimento efetivo.  

Uma das vias da notificação fiscal e seus anexos. 

Os termos de início e de encerramento de fiscalização.  

Outros termos e intimações emitidos durante a fiscalização. 

Comprovante de recolhimento do crédito devido no processo administrativo. 

Sons de morteiros, bombas e demais fogos ruidosos. 

Sons provocados por conjuntos musicais, batuques, congados ou outros divertimentos congêneres, após as 22 (vinte e duas) horas.  

Os tímpanos, sinetas ou sirenes dos veículos de assistência, corpo de bombeiros e polícia, quando em serviço.  

Propagandas realizadas em alto falante, fixo ou volante, no setor central da cidade. 

Aprovação do projeto e licenciamento da obra.  

Termo de Referência.

EPE - estudo de projetos especiais. 

EIV - estudo de impacto de vizinhança.

Carreira.  

Cargo público.  

Função pública. 

Carreira pública.