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Ano: 2019Banca: FGVOrganização: DPE-RJDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Ação Judicial | Conceito e Características da Ação Judicial
São condições genéricas para o regular exercício da ação:
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CFODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Ação Judicial | Conceito e Características da Ação Judicial
No que se refere às condições da ação, julgue o item.
A teoria concreta compreende o direito de ação como
incondicionado, garantindo a todo sujeito de direitos o
direito fundamental de acesso à justiça.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANMDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Ação Judicial
Julgue o item a seguir, referente a jurisdição, competência, ação, processo, sujeitos da relação processual e petição inicial.
De acordo com a teoria da asserção, adotada de forma majoritária pela doutrina brasileira, as condições da ação devem ser analisadas de acordo com as provas apresentadas durante a instrução processual que versem concretamente sobre a legitimidade das partes e o interesse processual.
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: MPE-RJDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Competência Jurisdicional no Processo Civil | Ação Judicial | Alteração de Competência
Caio intentou ação em que pleiteava a condenação de Tício a lhe
pagar uma obrigação derivada de contrato por ambos celebrado.
Depois do juízo positivo de admissibilidade da demanda e do
oferecimento da contestação por Tício, Caio ajuizou nova ação, já
então pedindo a prolação de sentença que declarasse a existência
da mesma obrigação contratual.
Nesse cenário, é correto afirmar que
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ESDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Ação Judicial | Requisitos Processuais
As condições da ação são requisitos mínimos para que se possa obter, por intermédio do meio processual adequado, a regular
instauração do processo e a efetiva entrega da prestação jurisdicional requerida. Para postular em juízo é necessário:
Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de São José do Ouro - RSDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Ação Judicial | Conceito e Características da Ação Judicial | Jurisdição | Jurisdição Não Contenciosa
Conforme a Lei nº 13.105/2015, sobre a função
jurisdicional, analisar a sentença abaixo:
É admissível a ação meramente declaratória, ainda que
tenha ocorrido a violação do direito (1ª parte). Ninguém
poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo
quando autorizado pelo ordenamento jurídico (2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2024Banca: IPEFAEOrganização: Prefeitura de Aguaí - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Definição e Atributos da Jurisdição | Ação Judicial | Princípios Fundamentais da Jurisdição | Identificação da Ação Judicial | Conceito e Características da Ação Judicial | Jurisdição
Um dos mais importantes direitos do cidadão é o direito
de ação, qual seja, de poder provocar a prestação da
tutela jurisdicional junto ao Poder Judiciário. Nesse
sentido, o Código de Processo Civil, no que diz respeito a
Jurisdição e a Ação, estabelece que:
I. Para postular em juízo é necessário ter interesse e
legitimidade.
II. Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome
próprio, salvo quando autorizado pelo
ordenamento jurídico.
III. Havendo substituição processual, o substituído
poderá intervir como assistente litisconsorcial.
IV. O interesse do autor não pode limitar-se à
declaração da existência, da inexistência ou do
modo de ser de uma relação jurídica, mas pode se
limitar a obter a declaração de autenticidade ou da
falsidade de documento.
Das assertivas acima, estão corretas apenas aquelas que
constam em:
Ano: 2015Banca: CCV-UFCOrganização: UFCDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Ação Judicial | Conceito e Características da Ação Judicial
Indique o item que preenche, corretamente, a lacuna da frase: Dá-se a _________________ entre duas ou
mais ações sempre que há identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser
mais amplo, abrange o das outras.
Ano: 2017Banca: IADESOrganização: FHB - DFDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Ação Judicial | Jurisdição | Conceito e Características da Ação Judicial | Definição e Atributos da Jurisdição
Em relação a jurisdição e ação, assinale a alternativa correta.
Ano: 2019Banca: IADESOrganização: AL-GODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Ação Judicial | Conceito e Características da Ação Judicial
Uma ação é idêntica à outra, de acordo com o Código de
Processo Civil, quando
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