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Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Vila Boa - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Lei Orgânica Municipal de Vila Boa | Legislação Municipal de Vila Boa
Sobre a administração pública dos poderes municipais,
em conformidade com a Lei Orgânica do Município, assinalar
a alternativa INCORRETA.
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Vila Boa - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Vila Boa | Legislação Municipal de Vila Boa
A respeito das responsabilidades civil, penal e
administrativa, em conformidade com a Lei Complementar
nº 146/2002 − Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,
relacionar as colunas e assinalar a sequência
correspondente.
(1) Administrativa.
(2) Civil.
(3) Penal.
( ) Resulta da prática de qualquer uma das transgressões ou proibições do Estatuto.
( ) Abrange os crimes e contravenções imputadas ao servidor.
( ) Decorre do procedimento omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que importe em prejuízo da Fazenda Pública ou de terceiros.
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Vila Boa - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Vila Boa | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Vila Boa
Conforme a Lei Complementar nº 146/2002 − Estatuto
dos Servidores Públicos Municipais, a vacância é a abertura
de cargo no quadro de pessoal do serviço público,
permitindo o preenchimento do cargo, e NÃO decorrerá de:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Vila Boa - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Vila Boa
Segundo a Lei Complementar Municipal nº 150/2002 − Código Municipal de Posturas, é proibido nos logradouros públicos:
I. Despejar águas servidas, resíduos domésticos, comerciais ou industriais.
II. Depositar lixo em recipientes que sejam do tipo aprovado pelo Município.
III. Derrubar, podar, remover ou danificar árvores e quaisquer espécies de vegetação.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Vila Boa - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Vila Boa
De acordo com a Lei Complementar Municipal
nº 151/2002 − Código de Obras do Município, pela
construção de obras em terreno não edificado, é necessário
que o interessado esteja de posse das notas de alinhamento
e nivelamento fornecidas por:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Vila Boa - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Código Ambiental Municipal de Vila Boa | Legislação Municipal de Vila Boa
De acordo com a Lei Municipal nº 311/2015 − Código
Ambiental Municipal, o Relatório de Qualidade Ambiental é
o instrumento de informações a partir do qual a população
toma conhecimento da situação ambiental do município, e
este será elaborado:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Vila Boa - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Lei Orgânica Municipal de Vila Boa | Legislação Municipal de Vila Boa
Conforme a Lei Orgânica do Município, assinalar a
alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
São Poderes do município, independentes e harmônicos
entre si, o ___________, exercido pela Câmara Municipal, e
o _________, exercido pela Prefeitura Municipal.
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Vila Boa - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Lei Orgânica Municipal de Vila Boa | Legislação Municipal de Vila Boa
Sobre a elaboração do processo legislativo municipal, de
acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a
alternativa INCORRETA.
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Vila Boa - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Vila Boa | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Vila Boa
Segundo a Lei Complementar nº 146/2002 - Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais, é a pessoa legalmente
investida em função pública, em regime de caráter
excepcional e transitório:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Vila Boa - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Vila Boa | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Vila Boa
Sobre as vantagens pecuniárias deferidas ao funcionário,
com base na Lei Complementar nº 146/2002 − Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais, avaliar se as afirmativas são
certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência
correspondente.
( ) São indenizações as ajudas de custo e auxílio funeral.
( ) São auxílios a saúde e diárias.
( ) São auxílios o salário família e o adicional por tempo de
serviço.