Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Vila Boa - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Vila Boa | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Vila Boa

Com base na Lei Complementar nº 146/2002 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, NÃO é requisito básico a ser apurado no estágio probatório:

Indisciplina.

Aptidão.

Eficiência.

Pontualidade.

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457941200131022

Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Vila Boa - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Lei Orgânica Municipal de Vila Boa | Legislação Municipal de Vila Boa

Conforme a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

São Poderes do município, independentes e harmônicos entre si, o ___________, exercido pela Câmara Municipal, e o _________, exercido pela Prefeitura Municipal.

Executivo | Judiciário

Moderador | Judiciário

Legislativo | Executivo

Legislativo | Moderador

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457941200092724

Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Vila Boa - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Vila Boa

Baseando -se na Lei Municipal nº 378/2021 − Normas de Inspeção e de Fiscalização Sanitária Municipal, a inspeção e a fiscalização de produtos de origem animal têm por objetivos, EXCETO:

Promover o desenvolvimento do setor agropecuário.

Incentivar a regressão da qualidade sanitária dos produtos produzidos.

Promover um programa de combate à clandestinidade no município.

Proteger a saúde do consumidor.

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457941201389806

Segundo a Lei Complementar nº 146/2002 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, é a pessoa legalmente investida em função pública, em regime de caráter excepcional e transitório:

Funcionário.

Estagiário.

Servidor.

Terceirizado.

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457941201773330

Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Vila Boa - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Código Ambiental Municipal de Vila Boa | Legislação Municipal de Vila Boa

Em conformidade com a Lei Municipal nº 311/2015 − Código Ambiental Municipal, a política do meio ambiente, conduzida pela Secretaria de Meio Ambiente, é orientada pelos seguintes princípios, EXCETO:

Garantia da prestação de informações relativas ao ambiente.

O direito de todos ao ambiente ecologicamente desequilibrado.

As funções social e ambiental da propriedade.

A racionalização do uso dos recursos ambientais.

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457941200423468

Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Vila Boa - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Vila Boa

Em relação às obras nas imediações de vias públicas, conforme a Lei Complementar Municipal nº 151/2002 − Código de Obras do Município, assinalar a alternativa INCORRETA.

Deverão ser colocadas luzes vermelhas nos locais de construção, de modo a ser evitado qualquer acidente aos transeuntes.

O tapume poderá ocupar mais da metade do passeio da residência ou terreno.

Deverão ser feitos os reparos nos estragos verificados na via pública, recompondo-se a situação das obras.

Nenhuma obra poderá ser feita ao lado das vias públicas, sem que haja em toda a frente um tapume provisório feito de material resistente.

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457941201544531

Funcionário público aposentado por invalidez, que retorna à atividade, quando insubsistentes os motivos determinantes de sua aposentadoria, baseando-se na Lei Complementar nº 146/2002 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, é característico de:

Reversão.

Aproveitamento.

Acesso.

Reintegração.

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457941201063557

Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Vila Boa - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Vila Boa | Legislação Municipal de Vila Boa

Sobre as vantagens pecuniárias deferidas ao funcionário, com base na Lei Complementar nº 146/2002 − Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) São indenizações as ajudas de custo e auxílio funeral.

( ) São auxílios a saúde e diárias.

( ) São auxílios o salário família e o adicional por tempo de serviço.

E - C - E.

C - C - C.

C - E - C.

E - E - E.

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457941201462532

Em relação aos cargos públicos e às normas vinculadas, com base na Lei Complementar nº 146/2002 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

Compete ao ________ Municipal, através de decreto, prover os cargos públicos.

Secretário

Prefeito

Procurador

Vereador

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457941200827742

Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Vila Boa - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Vila Boa

Segundo a Lei Complementar Municipal nº 150/2002 − Código Municipal de Posturas, é proibido nos logradouros públicos:

I. Despejar águas servidas, resíduos domésticos, comerciais ou industriais.

II. Depositar lixo em recipientes que sejam do tipo aprovado pelo Município.

III. Derrubar, podar, remover ou danificar árvores e quaisquer espécies de vegetação.

Está CORRETO o que se afirma:

Apenas no item II.

Em todos os itens.

Apenas nos itens II e III.

Apenas nos itens I e III.

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