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Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de São Miguel Arcanjo - SPDisciplina: Direito EleitoralTemas: Partidos Políticos e Direito Eleitoral
Tício, de 18 anos, é eleitor desde os 16 anos. Sete meses antes das eleições municipais, ele se filiou ao partido X, tendo por finalidade concorrer ao cargo de vereador. Tício foi aprovado como um dos candidatos a ser indicado pelo partido, na convenção realizada para tal fim. Não obstante, o partido político deixou de proceder ao registro de sua candidatura, no prazo legal.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-BADisciplina: Direito EleitoralTemas: Partidos Políticos e Direito Eleitoral
Texto associado
A respeito da filiação partidária e do registro de estatuto de partido
político, julgue o item a seguir.
político, julgue o item a seguir.
Só será admitido o registro do estatuto de partido político que tenha caráter nacional, isto é, daquele que comprove o apoiamento de eleitores correspondente a, pelo menos, 1% dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, não computados os votos brancos e os nulos, distribuídos por um terço, ou mais, dos estados, com um mínimo de 0,1% do eleitorado que haja votado em cada um deles.
Ano: 2013Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito EleitoralTemas: Partidos Políticos e Direito Eleitoral | Fundo Partidário e Prestação de Contas
Texto associado
ANALISE O ENUNCIADO DA QUESTÃO
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADO" (E)
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADO" (E)
De acordo com a Lei 9.504/1997, qualquer eleitor poderá realizar gastos, em apoio a candidato de sua preferência, até a quantia equivalente a um mil UFIR, não sujeitos a contabilização, desde que não reembolsados.
Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRE-PEDisciplina: Direito EleitoralTemas: Partidos Políticos e Direito Eleitoral
A filiação partidária NÃO
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TRE-SEDisciplina: Direito EleitoralTemas: Partidos Políticos e Direito Eleitoral
Cícero, candidato a Prefeito municipal, foi injuriado na
propaganda eleitoral gratuita na televisão. Cícero poderá
pedir o direito de resposta no prazo de
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-MTDisciplina: Direito EleitoralTemas: Direitos Políticos e Direito Eleitoral | Critérios de Inelegibilidade | Direitos Políticos Passivos: Elegibilidade | Fundo Partidário e Prestação de Contas | Cadastro de Candidatura | Partidos Políticos e Direito Eleitoral
Considere que certa eleição municipal com dois concorrentes ao cargo de prefeito tenha terminado empatada, sendo que um dos candidatos teve seu registro indeferido pela justiça eleitoral, sob o argumento de que se encontrava inelegível em decorrência de ter suas contas reprovadas pelo tribunal de contas. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Ano: 2015Banca: CIEEOrganização: AGUDisciplina: Direito EleitoralTemas: Conceito e Natureza Jurídica dos Partidos Políticos | Partidos Políticos e Direito Eleitoral
Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, deverão registrar seus Estatutos no órgão competente. Assinale a alternativa que apresenta onde deverão ser registrados os estatutos.
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TRE-SEDisciplina: Direito EleitoralTemas: Partidos Políticos e Direito Eleitoral
O estatuto do partido político NÃO pode conter normas sobre
Ano: 2025Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: TRE-TODisciplina: Direito EleitoralTemas: Partidos Políticos e Direito Eleitoral
Considerando as regras aplicáveis às sobras
financeiras nas campanhas eleitorais, analise as
assertivas e assinale a alternativa que aponta as
corretas.
I. O comprovante de transferência das sobras
de campanha deve ser juntado à prestação de
contas do responsável pelo recolhimento,
sem prejuízo dos respectivos lançamentos na
contabilidade do partido político.
II. As sobras financeiras de recursos oriundos
do Fundo Partidário devem ser transferidas
para a conta bancária do partido político
destinada à movimentação de recursos dessa
natureza.
III. As sobras financeiras do Fundo Especial de
Financiamento de Campanha (FEFC) devem
ser transferidas para a conta bancária da
Direção Nacional do Partido.
IV. As sobras de campanhas eleitorais devem ser
transferidas ao partido da circunscrição do
pleito, conforme a origem dos recursos e a
filiação partidária do candidato, no prazo
máximo de 5 dias antes da data prevista para
a entrega das contas à Justiça Eleitoral.
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direito EleitoralTemas: Propaganda Eleitoral Gratuita | Fundo Partidário e Prestação de Contas | Marketing Político | Partidos Políticos e Direito Eleitoral | Princípios de Funcionamento dos Partidos Políticos
Ana e Inês, dirigentes de duas emissoras de rádio e televisão,
travaram intenso debate a respeito do direito dos partidos
políticos a acesso gratuito ao rádio e à televisão. Ana afirmou
que: (1) o acesso está previsto em norma constitucional,
dependendo, para sua total eficácia, de integração pela legislação
infraconstitucional; e (2) está associado a uma cláusula de
desempenho, considerando o número de Deputados Federais
que o partido elegera na última eleição, além da forma de
distribuição de parlamentares e votos válidos entre as unidades
da federação. Inês, por sua vez, ressaltou que, (3) a cláusula de
desempenho, qualquer que seja ela, não pode afastar um partido
político, por completo, do referido acesso gratuito, o que
afrontaria o pluralismo político; e (4) o preenchimento, ou não,
dos requisitos da cláusula de desempenho não se projeta nas
relações mantidas pelo partido político com os candidatos que
elegera.
Irene, ao dar a palavra final no debate entre Ana e Inês, conclui
corretamente que
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