Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Câmara Municipal de Poá - SPDisciplina: Direito EleitoralTemas: Conceito e Natureza Jurídica dos Partidos Políticos | Partidos Políticos e Direito Eleitoral

Quando o filiado pretende desligar-se do partido político, é necessário

protocolizar pedido de desfiliação partidária junto ao órgão estadual de direção.

comunicar ao partido a falta de interesse na filiação, sem demais formalidades.

deixar de pagar sua contribuição partidária por três meses consecutivos, independentemente de outras formalidades.

comunicar por escrito ao órgão de direção municipal e ao Juiz Eleitoral da Zona em que for inscrito.

deixar de comparecer a três assembleias ordinárias ou extraordinárias, o que acarreta sua desfiliação tácita.

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Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Itaquaquecetuba - SP Disciplina: Direito EleitoralTemas: Partidos Políticos e Direito Eleitoral | Coligações e Infidelidade Partidária

A respeito da Filiação e Fidelidade Partidária, com base na Lei n° 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos) e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

Não perde a função que exerce, na respectiva Casa Legislativa, em virtude da proporção partidária, o parlamentar que deixar o partido sob cuja legenda tenha sido eleito.

Perderá o mandato o detentor de cargo eletivo que se desfiliar, ainda que com justa causa, do partido pelo qual foi eleito.

É facultado ao partido político estabelecer, em seu estatuto, prazos de filiação partidária superiores aos previstos na Lei dos Partidos Políticos, com vistas a candidatura a cargos eletivos.

A mudança de partido político realizada após a diplomação tem por consequência a perda do mandato, independentemente de se tratar de cargo proporcional ou majoritário.

Os prazos de filiação partidária, fixados no estatuto do partido, com vistas a candidatura a cargos eletivos, podem ser alterados no ano da eleição.

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457941201118990

Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TRE-APDisciplina: Direito EleitoralTemas: Partidos Políticos e Direito Eleitoral | Coligações e Infidelidade Partidária

Os partidos A, B e C coligaram-se para disputar as eleições municipais, tendo José como candidato a Prefeito. De acordo com a Lei n° 9.504/97, a coligação só poderá, dentre as cinco alternativas sugeridas abaixo, denominar-se Coligação

Vote em José e nos partidos ABC, agora coligados.

Três partidos por um homem só: José.

ABC, com José e você.

José Prefeito.

O município do Futuro.

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457941201795535

Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: AL-RSDisciplina: Direito EleitoralTemas: Partidos Políticos e Direito Eleitoral

Sobre as federações de partidos políticos, analise as assertivas abaixo:

I. Dois ou mais partidos políticos poderão reunir-se em federação, a qual, após sua constituição e respectivo registro perante o Tribunal Superior Eleitoral, atuará como se fosse uma única agremiação partidária.

II. Os partidos reunidos em federação deverão permanecer a ela filiados por, no mínimo, 2 anos.

III. A federação terá abrangência nacional.

IV. A federação deverá ter identidade e autonomia próprias, que se sobrepõem a dos partidos no período de sua vigência.

Quais estão corretas?

Apenas III e IV.

Apenas I e III.

Apenas II, III e IV.

Apenas I, II e III.

Apenas I e II.

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457941200867097

Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TSEDisciplina: Direito EleitoralTemas: Conceito e Natureza Jurídica dos Partidos Políticos | Partidos Políticos e Direito Eleitoral

A respeito de partidos políticos e filiação partidária, julgue o item a seguir.

Nos anos de eleição, os partidos políticos podem realizar alteração estatutária que estabeleça prazos de filiação partidária superiores aos anteriormente previstos em seus estatutos, com vistas a possibilitar o maior número possível de candidaturas a cargos eletivos.

ERRADO

CERTO

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457941200082676

Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-ESDisciplina: Direito EleitoralTemas: Partidos Políticos e Direito Eleitoral | Conceito e Natureza Jurídica dos Partidos Políticos

Texto associado

Com relação aos partidos políticos, julgue os itens que se seguem.

Entre as destinações dos partidos políticos, está a defesa dos direitos fundamentais definidos na Constituição Federal.

ERRADO

CERTO

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457941201142327

Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Bragança Paulista - SPDisciplina: Direito EleitoralTemas: Partidos Políticos e Direito Eleitoral | Coligações e Infidelidade Partidária

Após procedência do pedido de infidelidade partidária, com a consequente decretação da perda do cargo eletivo de um Vereador, nos termos da Resolução TSE n.º 22610/07, após a comunicação dessa decisão feita pelo Poder Judiciário ao Presidente da Câmara dos Vereadores, este deverá

aguardar o prazo de três dias para que o partido detentor do cargo vago indique seu suplente a ser empossado e, caso inerte o partido no prazo mencionado noticiar à Justiça Eleitoral para as penalidades cabíveis.

noticiar o fato na próxima Sessão Ordinária da Câmara dos Vereadores e aguardar a comunicação do trânsito em julgado para as providências posteriores.

convocar Sessão Extraordinária da Câmara para deliberação do cargo vago.

intimar o líder do partido cujo cargo está vago para indicar o suplente que irá assumir o referido cargo.

empossar o suplente no prazo de dez dias.

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457941200779484

Ano: 2024Banca: FUNATECOrganização: Câmara de Itapecuru Mirim - MADisciplina: Direito EleitoralTemas: Partidos Políticos e Direito Eleitoral | Coligações e Infidelidade Partidária

Demarque qual das seguintes afirmativas sobre as coligações partidárias está correta:

As coligações funcionam como partidos políticos permanentes.

As coligações eleitorais são permitidas apenas para os cargos proporcionais.

As coligações para eleições proporcionais são permitidas desde 2017.

As coligações eleitorais se extinguem após as eleições.

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457941201717169

Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: TJ-GODisciplina: Direito EleitoralTemas: Conceito e Natureza Jurídica dos Partidos Políticos | Partidos Políticos e Direito Eleitoral | Princípios de Funcionamento dos Partidos Políticos

Relativamente ao registro de partido político, o Registro Civil das Pessoas Jurídicas deverá atentar-se para o seguinte:

é assegurada, ao partido político, autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento.

é vedada previsão estatutária a respeito dos critérios de distribuição dos recursos do Fundo Partidário entre os órgãos de nível municipal, estadual e nacional que compõem o partido.

o registro de diretório municipal pressupõe a existência de diretório estadual, o qual deverá ser registrado nos serviços de Registro Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca de Goiânia.

o requerimento do registro de partido político deve ser subscrito pelos seus fundadores, em número nunca inferior a 101, com domicílio eleitoral em, no mínimo, 1/4 dos Estados, e será acompanhado de documentos previstos em lei.

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457941201061908

Ano: 2022Banca: PGROrganização: PGRDisciplina: Direito EleitoralTemas: Partidos Políticos e Direito Eleitoral | Coligações e Infidelidade Partidária | Direito Processual Penal Eleitoral | Critérios de Inelegibilidade | Direitos Políticos e Direito Eleitoral | Desincompatibilização e Requisitos para Reeleição

ASSINALE A ASSERTIVA CORRETA:

Quer tenha sido eleito pelo sistema majoritário, quer pelo proporcional, a desfiliação partidária do candidato depois da diplomação importa a perda do mandato.

É possível superar causa de inelegibilidade por condenação criminal, mediante a demonstração, no processo de registro de candidatura, da existência de vício no processo criminal.

Atende à exigência de desincompatibilização o afastamento de fato das atribuições de cargo comissionado, mesmo que não tenha havido a exoneração do cargo.

A multa eleitoral constitui dívida ativa de natureza não tributária.

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