questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2016Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de Cariacica - ESDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente
A partir da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), crianças e adolescentes brasileiros, sem distinção
de raça, cor ou classe social, passaram a ser reconhecidos como sujeitos de direitos e deveres, considerados como
pessoas em desenvolvimento a quem se deve prioridade absoluta do Estado. De acordo com o texto do ECA, à criança
e ao adolescente serão assegurados para garantia do Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, EXCETO:
Ano: 2024Banca: UnescOrganização: Prefeitura de Três Barras - SCDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente,
a liberdade assistida será adotada sempre que se
afigurar a medida mais adequada para o fim de
acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente. A
autoridade designará pessoa capacitada para
acompanhar o caso, a qual poderá ser recomendada por
entidade ou programa de atendimento. A liberdade
assistida será fixada pelo prazo mínimo de seis meses,
podendo a qualquer tempo ser prorrogada, revogada ou
substituída por outra medida, ouvido o orientador, o
Ministério Público e o defensor. Incumbe ao orientador,
com o apoio e a supervisão da autoridade competente, a
realização dos seguintes encargos, EXCETO:
Ano: 2019Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Rio Largo - ALDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Projeto Político-Pedagógico | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente | Temas Pedagógicos
Leia as afirmativas a seguir:
I. O castigo físico, no contexto do Estatuto da Criança e do
Adolescente, não inclui a ação de natureza disciplinar ou punitiva
aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o
adolescente que resulte em sofrimento físico.
II. Para a criança pequena, mover-se permite que ela atue de forma
cada vez mais independente no mundo. Essa autonomia só é
conseguida com a confiança em si mesma e no ambiente.
III. Na avaliação educacional, o professor deve renunciar aos
princípios e critérios refletidos coletivamente, ainda que
referenciados no projeto político-pedagógico ou na proposta
curricular.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2016Banca: FAURGSOrganização: TJ-RSDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Direito Constitucional à Educação | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente | Legislação Educacional
No que se refere ao trabalho pedagógico com adolescentes em conflito com a lei, considere as afirmações abaixo.
I - Deve ser realizado desde o primeiro contato do adolescente com um agente do Estado, em geral policial.
II - Deve ser realizado a partir do momento em que se inicia o Plano Individual de Atendimento (PIA).
III - Deve ser realizado a partir do momento em que o adolescente é matriculado na escola e durante o acompanhamento de sua escolarização.
IV - Deve ser realizado durante todo o período de contato que o adolescente terá com órgãos de Estado, desde a sua apreensão, durante o processo judicial, até o final do cumprimento da medida socioeducativa.
V - Deve ser realizado apenas durante os programas de inserção do adolescente na comunidade.
Quais estão corretas com relação ao período em que o trabalho pedagógico deve ser realizado?
Ano: 2022Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Maxaranguape - RNDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente,
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Birigui - SPDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Educação Pré-Escolar | Educação e Atividades Lúdicas | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Hortência, aluna do último ano de Pedagogia, examinou
a obra de Janet R. Moyles, 2002, “Só brincar? O papel
do brincar na educação infantil”, buscando referências
para suas reflexões de estágio na pré-escola. Constatou
que, conforme a autora, os professores sabem o que está
acontecendo dentro de sua sala de aula, mas de forma
bastante intuitiva. A partir da análise da questão do brincar, na educação infantil, Hortência concluiu, acertadamente, que esse conhecimento intuitivo dos professores
oferece um entendimento limitado da sala de aula, o qual,
para compreender inteiramente as necessidades, expectativas e os requerimentos de aprendizagens, precisa ser
apoiado
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Itapevi - SPDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Lei nº 9.394/1996 - LDBEN | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente | Legislação Educacional
Tanto no ECA quanto na LDB, a efetividade do direito à
educação das crianças e dos adolescentes deve contar
com a ação integrada dos agentes escolares e pais ou
responsáveis. Em Relações Contemporâneas Escola -Família, Castro e Regattieri defendem que
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Além Paraíba - MGDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma legislação brasileira que estabelece direitos e garantias fundamentais para
crianças e adolescentes. Promulgado em 1990, o ECA visa proteger a infância e a adolescência, assegurando direitos como
educação, saúde, convivência familiar e comunitária, e proteção contra violências e abusos. Ele representa um marco legal na
defesa dos direitos das crianças e adolescentes no contexto brasileiro. Considerando o Estatuto, analise as afirmativas a seguir.
I. Com o fim de garantir o pleno acesso ao ensino e à educação nos termos preconizados pelo ECA com vistas à plena formação
e ao desenvolvimento do indivíduo, sem que lhe seja tolhida a possibilidade de trabalho, nos termos permitidos pela
legislação, é dever do Estado efetivar e garantir acesso à educação ao adolescente trabalhador, disponibilizando ensino
regular noturno.
II. É dever do Estado prestar atendimento fundamental à criança mediante a realização de programas suplementares com o
fornecimento de material didático, transporte, alimentação e assistência social.
III. O oferecimento de ensino irregular ou insatisfatório por parte do poder público, não atendendo aos objetivos e aos direitos
preconizados pelo ECA, implica responsabilidade competente.
IV. Os pais ou responsáveis têm a obrigação legal de matricular os seus filhos e/ou pupilos na rede regular de ensino. Além de
efetuar matrícula, o pai deve acompanhar a frequência e o rendimento escolar do menor, sob pena de, não fazendo, configurar abandono intelectual.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de São Luís do Quitunde - ALDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente
(1990), professores que deixarem de comunicar à autoridade
competente os casos de que tenham conhecimento,
envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra
criança ou adolescente, a pena prevista é:
Ano: 2014Banca: FGVOrganização: SEDUC-AMDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN | Direito Constitucional à Educação | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Com relação aos aspectos legais da educação, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) A Constituição Federal de 1988 declarou, pela primeira vez, a educação como um direito social.
( ) O Estatuto da Criança e do Adolescente garante a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.
( ) A Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação estabelecem que a educação é dever do Estado e da família.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) A Constituição Federal de 1988 declarou, pela primeira vez, a educação como um direito social.
( ) O Estatuto da Criança e do Adolescente garante a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.
( ) A Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação estabelecem que a educação é dever do Estado e da família.
As afirmativas são, respectivamente,
..