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457941201870093
Ano: 2010Banca: FUNCABOrganização: IDAF-ESDisciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Lei de Imprensa
De acordo com a Lei de Imprensa, de 1967, pode ser classificado como abuso no exercício da liberdade de manifestação do pensamento e informação:

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2

457941201373460
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMBASADisciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Legislação em Comunicação | Comunicação na Constituição | Lei de Imprensa

Decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) com relação à Lei de Imprensa (Lei n.º 5.250/1967) e à regulamentação da profissão de jornalista (Decreto-lei n.º 972/1969) resultaram em mudanças significativas para o jornalismo e para os jornalistas no Brasil. Com base nesse assunto, julgue o item subsequente.


Os crimes de honra — injúria, difamação e calúnia — passam à condição de inimputáveis, por representar obstrução à liberdade de imprensa, agora cláusula pétrea com base na CF.

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3

457941200520250
Ano: 2015Banca: IV - UFGOrganização: UFGDisciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Código de Ética Jornalística | Direito à Comunicação | Decreto-Lei nº 972/69 | Lei de Acesso à Informação | Regulamentação da Profissão de Jornalista | Ética no Jornalismo | Legislação em Comunicação | Lei de Imprensa | Comunicação na Constituição
A liberdade de imprensa é um pressuposto ético e um direito fundamental para o exercício do jornalismo e está devidamente expresso no código de ética dos jornalistas profissionais. O capítulo que trata da liberdade de imprensa é o seguinte:
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4

457941200811098
Ano: 2015Banca: FAUELOrganização: Câmara Municipal de Marialva - PRDisciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Comunicação na Constituição | Código de Ética Jornalística | Lei de Imprensa | Legislação em Comunicação | Ética no Jornalismo | Lei de Acesso à Informação | Decreto-Lei nº 972/69 | Direito à Comunicação
O Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros trata no Art. 9º dos deveres do jornalista. De acordo com esse Artigo, é dever do jornalista:
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5

457941200171907
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PADisciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Código de Ética Jornalística | Lei de Imprensa | Legislação em Comunicação | Ética no Jornalismo | Regulamentação da Profissão de Jornalista | Lei de Acesso à Informação | Decreto-Lei nº 972/69 | Direito à Comunicação | Comunicação na Constituição

De acordo com o que dispõe o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, julgue o próximo item.

A cláusula de consciência é um direito não previsto pelo Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, a despeito de figurar em códigos semelhantes de outros países.

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6

457941201757446
Ano: 2015Banca: IV - UFGOrganização: UFGDisciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Comunicação na Constituição | Código de Ética Jornalística | Lei de Imprensa | Legislação em Comunicação | Ética no Jornalismo | Regulamentação da Profissão de Jornalista | Decreto-Lei nº 972/69
No código de ética dos jornalistas profissionais brasileiros, atualizado em congresso extraordinário, em 2007, foi a criada a cláusula de consciência que reserva ao profissional jornalista o direito de
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7

457941201431367
Ano: 2015Banca: FGVOrganização: TJ-BADisciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Legislação em Comunicação | Direito de Resposta | Ética no Jornalismo | Reportagem | Gêneros Jornalísticos | Lei de Imprensa | Código de Ética Jornalística | Crimes Contra a Honra | Jornalismo | Comunicação na Constituição | Formatos de Mídia | Notícia
A editora responsável pela publicação de um jornal de circulação nacional veiculou matéria jornalística na qual atribuiu levianamente a um cidadão a autoria pelo crime de furto de veículo. A Constituição Federal e os Códigos Penal e Civil passaram a ser usados como base a partir da revogação da Lei de Imprensa, em 2009. A Lei de Imprensa, editada em 1967, por sua vez, previa em situações semelhantes a exposta acima:
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8

457941200752094
Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CRM-PRDisciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Lei de Imprensa | Legislação em Comunicação | Regulamentação da Profissão de Jornalista | Decreto-Lei nº 972/69
Texto associado
 O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no dia 17 de julho de 2009, que jornalista não precisa ter diploma para exercer a profissão. Por 8 votos a 1, o STF derrubou a exigência do diploma de jornalismo. Essa obrigatoriedade tinha sido imposta por um decreto-lei de 1969, época em que o País era governado pela ditadura militar.

Internet: http://politica.estadao.com.br/
A respeito da regulamentação da profissão de jornalista após a decisão do STF em 2009, julgue o item.

O registro profissional de jornalista, emitido pelo Ministério do Trabalho, não é mais fornecido a partir da apresentação de diploma de nível superior desde a decisão do STF, descrita no texto. 
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9

457941200683881
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PADisciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Comunicação na Constituição | Ética no Jornalismo | Legislação em Comunicação | Lei de Imprensa | Código de Ética Jornalística

Com relação à conformidade do conteúdo do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros ao conteúdo da CF acerca de temas relevantes para a comunicação social, julgue o item a seguir.


Um dos deveres do jornalista é defender os princípios constitucionais e legais, base do estado democrático de direito.

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10

457941200795649
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Olímpia - SPDisciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Decreto-Lei nº 972/69 | Escrita Jornalística | Objetividade e Imparcialidade no Jornalismo | Ética no Jornalismo | Práticas Jornalísticas | Legislação em Comunicação | Reportagem | Gêneros Jornalísticos | Investigação Jornalística | Notícia | Lei de Imprensa | Formatos de Mídia | Comunicação na Constituição | Gestão de Fontes | Verificação de Fatos | Métodos de Pesquisa Jornalística | Código de Ética Jornalística | Periódico | Elaboração de Notícias
O articulista Giovani Vieira (Plural: observatório de comunicação e cidadania) comentou a matéria principal da edição de 31 de agosto de uma das mais importantes revistas semanais brasileiras, que trouxe na capa a fotografia de um proeminente político nacional, usando óculos, com o título “o Poderoso Chefão”. O autor, com base no Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, referiu-se, principalmente à atitude do repórter da matéria que tentou ter acesso aos aposentos do político no hotel em estava hospedado, dando informações inverídicas aos seus funcionários. De acordo como Código de Ética, o jornalista
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