Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) com relação à Lei de Imprensa (Lei n.º 5.250/1967) e à regulamentação da profissão de jornalista (Decreto-lei n.º 972/1969) resultaram em mudanças significativas para o jornalismo e para os jornalistas no Brasil. Com base nesse assunto, julgue o item subsequente.
Os crimes de honra — injúria, difamação e calúnia — passam
à condição de inimputáveis, por representar obstrução à
liberdade de imprensa, agora cláusula pétrea com base na CF.
De acordo com o que dispõe o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, julgue o próximo item.
A cláusula de consciência é um direito não previsto pelo
Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, a despeito de
figurar em códigos semelhantes de outros países.
Com relação à conformidade do conteúdo do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros ao conteúdo da CF acerca de temas relevantes para a comunicação social, julgue o item a seguir.
Um dos deveres do jornalista é defender os princípios
constitucionais e legais, base do estado democrático de direito.