Questões

No caso de Helenita trabalhar em local considerado insalubre ou perigoso, quando identificado em laudo técnico de condições ambientais do trabalho, fará jus a adicional de insalubridade ou periculosidade, aprovado por decreto. O adicional de insalubridade, tratado pela Lei nº 17/2006, incidirá sobre o menor ______________ do Município.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

As vantagens que Miguel acabou de conhecer, de acordo com a mencionada Lei, referem-se a diárias, décimo terceiro vencimento e:

De acordo com a Lei nº 356/2005 do Município de Formosa do Sul, as ações do governo municipal para promover o desenvolvimento social, econômico e cultural devem ser objeto de planejamento, assegurada à participação ________________ durante os processos de elaboração e de discussão dos instrumentos básicos tratados pela mencionada Lei.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2 em relação ao Plano de Cargos e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município.

1. Profissionais da Educação.

2. Coordenador Pedagógico.

3. Agente Educativo.

( ) Conjunto de Professores, Coordenadores Pedagógicos e Monitor de Informática, todos ocupantes de cargos e funções do quadro do Magistério Público Municipal.

( ) Membro integrante do "grupo suporte docência" que auxilia os professores por meio de monitoria das tarefas educacionais, acompanhamento das atividades didático-pedagógicas e execução de demais atividades auxiliares de apoio nas unidades escolares, creches e centro de educação infantil.

( ) Membro integrante do "grupo suporte pedagógico" que desempenha atividades de administração, supervisão, planejamento, orientação, atendimento e acompanhamento pedagógico.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Os acréscimos pecuniários que Miguel perceberá na contrapartida da prestação como servidor ao Município de Formosa do Sul, para os efeitos da mencionada Lei, não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos:

Romildo é diretor de operações da empresa Alfa a qual pretende instituir sede na cidade Formosa do Sul. Ele pretende atentar aos mínimos detalhes em relação às exigências da fiscalização sanitária local, a qual, de acordo com a Lei nº 68/1994, dentre outras, abrange especificamente sobre:

I. Higiene das habitações.

II. Proteção ao meio ambiente.

III. Higiene das piscinas de natação.

Quais estão corretas?

O Código de Posturas do Município de Formosa do Sul (Lei nº 68/1994), ao tratar das infrações e penas para seus munícipes, determina que a pena, além de impor a obrigação de fazer ou desfazer, será ______________ e consistirá em multa observados os limites estabelecidos neste Código.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

De acordo com a Lei nº 17/2006, até quanto por cento deve ser reservado de vagas oferecidas em concurso público para pessoas portadoras de deficiência, que, assim como Candido, sonham com ingresso no serviço público?

A política habitacional no Município de Formosa do Sul integrada à da União e do Estado objetivará a solução da carência habitacional, conforme os princípios da Lei Orgânica Municipal. E, de acordo com a mencionada Lei, o Poder Público, visando angariar recursos e implementar sua política habitacional, entre outros, manterá:

A empresa Beta, ao fixar sede no Município de Formosa do Sul, de acordo com a Lei nº 68/1994, estará sujeita às inspeções sanitárias municipal. Na inspeção em que for verificada irregularidade, de acordo com a mencionada Lei, apresentará o funcionário competente um(a):