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457941201151712
Ano: 2016Banca: BIO-RIOOrganização: Prefeitura de Mangaratiba - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei Orgânica Municipal de Mangaratiba | Legislação Municipal de Mangaratiba
O Município de Mangaratiba está dividido administrativamente na seguinte quantidade de distritos:
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2

457941200089137
Ano: 2016Banca: BIO-RIOOrganização: Prefeitura de Mangaratiba - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Mangaratiba | Lei nº 05/1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais
Ao entrar em exercício, o funcionário nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo. Quais fatores serão informados, pelo Chefe imediato do servidor, para que o órgão de pessoal emita parecer conclusivo a favor ou contra a confirmação do funcionário em estágio.
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3

457941200617652
Ano: 2016Banca: BIO-RIOOrganização: Prefeitura de Mangaratiba - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei Orgânica Municipal de Mangaratiba | Legislação Municipal de Mangaratiba
Avalie se são distritos do Município de Mangaratiba:

I. Sede – Mangaratiba.
II. Conceição de Jacareí.
III. Itacuruçá.
IV. Muriqui.
V. São João Marcos.
VI. Praia Grande, composto das localidades de Praia Grande e Sahy.

Estão corretos:
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4

457941200494429
Ano: 2015Banca: BIO-RIOOrganização: Prefeitura de Mangaratiba - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei Orgânica Municipal de Mangaratiba | Legislação Municipal de Mangaratiba
Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Orgânica do Município de Mangaratiba:
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5

457941201243742
Ano: 2015Banca: BIO-RIOOrganização: Prefeitura de Mangaratiba - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei Orgânica Municipal de Mangaratiba | Legislação Municipal de Mangaratiba
A Lei Orgânica do Município de Mangaratiba, em conformidade com as regras constitucionais, estabelece as formas pelas quais a soberania popular pode ser exercida. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma destas formas:
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6

457941200218969
Ano: 2020Banca: ACCESSOrganização: Câmara de Mangaratiba - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei Orgânica Municipal de Mangaratiba | Legislação Municipal de Mangaratiba

Para administrar de forma com que traga o seu desenvolvimento, o município deve praticar ações privativas.


Conforme a Lei Orgânica do Município de Mangaratiba, é competência privativa do município

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7

457941200655613
Ano: 2016Banca: BIO-RIOOrganização: Prefeitura de Mangaratiba - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei Orgânica Municipal de Mangaratiba | Legislação Municipal de Mangaratiba
O Município de Mangaratiba esta dividido administrativamente em Distritos. Quantos são os Distritos do Município de Mangaratiba?
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8

457941200904719
Ano: 2016Banca: BIO-RIOOrganização: Prefeitura de Mangaratiba - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Mangaratiba | Lei nº 05/1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais
Para o ingresso nos quadros do serviço Público da Prefeitura de Mangaratiba o candidato devera atender a alguns requisitos básicos. Dentre as alternativas abaixo identifique as verdadeiras e as falsas quanto aos requisitos básicos para o ingresso no serviço público da Prefeitura de Mangaratiba.

I) Não ter cumprido pena de reclusão; ter a nacionalidade brasileira; estar quite com as obrigações militares e eleitorais; ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos.
II) ter a nacionalidade brasileira;estar em gozo dos direitos políticos; estar quite com as obrigações militares e eleitorais; não estar com o nome inscrito no SERASA.
III) ter a nacionalidade brasileira; estar quite com as obrigações militares e eleitorais; ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos.
IV) ter a nacionalidade brasileira;estar em gozo dos direitos políticos; estar quite com as obrigações militares e eleitorais; ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos.

A sequência correta, de cima para baixo, é:
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9

457941201397398
Ano: 2016Banca: BIO-RIOOrganização: Prefeitura de Mangaratiba - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei Orgânica Municipal de Mangaratiba | Legislação Municipal de Mangaratiba
São objetivos fundamentais dos cidadãos do Município de Mangaratiba e de seus representantes, EXCETO:
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10

457941200079959
Ano: 2016Banca: BIO-RIOOrganização: Prefeitura de Mangaratiba - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Mangaratiba | Lei Orgânica Municipal de Mangaratiba
Ao Município de Mangaratiba compete instituir impostos. Dentre os abaixo apresentados qual o que não é de competência municipal;
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