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Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Palma Sola - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Palma Sola | Legislação Municipal de Palma Sola
Considerando a Lei Orgânica do Município de Palma
Sola (SC), julgue as sentenças abaixo como
VERDADEIRAS ou FALSAS:
1.(__)É vedado ao Município estabelecer cultos
religiosos ou igrejas, embaraçar-lhes o funcionamento ou
manter com eles, ou seus representantes relações de
dependência ou aliança, ressalvada, na forma da Lei, a
colaboração de interesse público.
2.(__)Compete ao Município prover a tudo quanto diga
respeito ao seu interesse local, tendo como objetivo o
pleno desenvolvimento de suas funções sociais e garantindo o bem-estar de seus habitantes.
3.(__)A remuneração do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos
Vereadores será fixada anualmente por meio de Decreto
do Poder Executivo, com o valor estipulado em moeda
corrente nacional.
A sequência CORRETA é:
Ano: 2023Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Palma Sola - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Palma Sola | Lei Orgânica Municipal de Palma Sola
De acordo com a Lei Orgânica de Palma Sola/SC, os
servidores nomeados para cargo de provimento efetivo,
em virtude de concurso público, se tornam estáveis:
Marque a alternativa CORRETA.
Ano: 2023Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Palma Sola - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Palma Sola | Lei Orgânica Municipal de Palma Sola
Segundo a Lei Orgânica de Palma Sola/SC, qual das
alternativas dadas, corresponde a um dos direitos do
servidor público? Marque a alternativa CORRETA.
Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Palma Sola - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Palma Sola | Lei Orgânica Municipal de Palma Sola
De acordo com o Art. 35 da Lei Orgânica Municipal, os vereadores não poderão, desde a expedição do Diploma:
I. Firmar ou manter contrato com Pessoa de Direito Público, o Município, suas Autarquias, Empresas Públicas.
II. Patrocinar causas em que seja interessado o Município ou qualquer das entidades mencionadas neste artigo.
Sobre os excertos acima, podemos afirmar que:
Ano: 2023Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Palma Sola - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Palma Sola | Lei Orgânica Municipal de Palma Sola
A Lei Orgânica de Palma Sola/SC determina que, em concordância com Lei Complementar Federal, o servidor
poderá ter tempo de serviço e a idade reduzidos para
efeito de aposentadoria. Quando isso pode acontecer?
Marque a alternativa CORRETA.
Ano: 2023Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Palma Sola - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Palma Sola | Lei Orgânica Municipal de Palma Sola
Em relação a Lei nº 909, de 20 de novembro de 1991, a
qual dispõe sobre o regime periódico único dos
servidores públicos do município Palma Sola, das
autarquias e das funções municipais, analise a afirmativa
abaixo:
"Ao entrar em exercício, o funcionário nomeado para
cargo de provimento efetivo ficara sujeito a estágio
probatório, por período de ___ meses, durante o qual
sua aptidão e capacidade serão objetos de avaliação
para o desempenho do cargo".
Assinale a alternativa CORRETA que preenche a lacuna
acima.
Ano: 2022Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Palma Sola - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Palma Sola | Lei Orgânica Municipal de Palma Sola
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Palma
Sola/SC, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Palma Sola - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Palma Sola | Lei Orgânica Municipal de Palma Sola
Conforme a Lei Orgânica de Palma Sola (SC), o
Município, enquanto entidade autônoma e essencial da
federação, assegurará uma vida digna aos seus
habitantes, sendo administrado, EXCETO:
Ano: 2023Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Palma Sola - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Palma Sola | Legislação Municipal de Palma Sola
O que a Lei Orgânica de Palma Sola/SC determina sobre
o servidor quando seu cargo for extinto ou for declarada
a sua desnecessidade?
Ano: 2023Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Palma Sola - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Palma Sola
De acordo com a Lei Orgânica de Palma Sola/SC, "o Município como entidade autônoma e básica da federação garantirá vida digna aos seus moradores e será administrado":
I.Com transparência de seus atos e ações.
II.Com divisão igualitária da destinação de verbas a seus bairros e distritos.
III.Com moralidade.
IV.Com participação popular nas decisões.
V.Com descentralização administrativa.
Qual dos itens acima traz um texto que não está contemplado na Lei citada?