Questões

CERTO

ERRADO

corretiva.

intermediária.

temporária.

excepcional.

adota-se a Teoria do Resultado, e, por consequência, Douglas deve ser considerado imputável, podendo responder criminalmente.

adota-se a Teoria da Atividade, e, por consequência, Douglas não pode ser considerado imputável, razão pela qual apenas poderá responder por ato infracional análogo a delito.

adota-se a Teoria da Atividade, e, por consequência, Douglas deve ser considerado imputável, podendo responder criminalmente.

adota-se a Teoria da Ubiquidade ou Mista, e, consoante interpretação mais favorável ao réu, Douglas não pode ser considerado imputável, estando sujeito apenas a medida de segurança.

adota-se a Teoria da Ubiquidade ou Mista, e, por consequência, Douglas não pode ser considerado imputável, razão pela qual apenas poderá responder por ato infracional análogo a delito.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

I e II, apenas.

I, II e III.

A lei nova que deixar de considerar determinado fato como crime deverá ser aplicada imediatamente, resguardando-se, contudo, a manutenção dos efeitos penais da condenação já em fase de cumprimento.

Após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, a sentença torna-se imutável, não podendo mais ser alterada, ainda que lei nova venha a beneficiar o condenado.

A pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou nela é computada, quando idênticas.

O crime somente será considerado praticado, quando evidenciado o seu resultado.

Expirado o prazo da lei excepcional ou temporária, cessarão, imediatamente, os seu efeitos, não podendo mais ser aplicada a nenhum caso, mesmo que ocorrido durante o seu prazo de vigência.

admite suspensão ou prorrogação por domingos, feriados ou férias

se considera a hora em que cometido o crime.

exclui o dia do começo em seu cômputo.

a contagem é feita pelo calendário comum, considerando-se os meses sempre como de trinta dias.

é o considerado na contagem da decadência e do livramento condicional

Não há crime sem lei anterior que o defina, porém, pode haver pena sem prévia cominação legal.

Lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, mas apenas se ainda não decididos por sentença condenatória transitada em julgado.

Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória.

Considera-se praticado o crime no momento do resultado, ainda que outro seja o momento da ação ou omissão.

A lei excepcional ou temporária não se aplica ao fato praticado durante sua vigência.

ERRADO

CERTO

Lei penal posterior que tenha natureza benéfica para o réu não pode ser aplicada retroativamente se o processo já estiver em fase de execução da pena, sob pena de violação da coisa julgada.

Leis penais gravosas aplicam-se retroativamente, quando surgirem durante o processo. 

Leis penais mais brandas não retroagem no caso de crimes permanentes ou continuados.

Lei penal posterior que beneficie o réu deve ser aplicada retroativamente, mesmo no caso de condenação definitiva. 

Leis penais temporárias e excepcionais são sempre aplicadas de forma retroativa, uma vez que sua própria existência se fundamenta na necessidade de regular situação que demandava atuação imediata do legislador. 

as penas de multa devem ser aplicadas distinta e integralmente.

sobrevindo nova lei mais grave, ela será aplicada, se sua vigência for anterior à cessação do fato criminoso.

não se admitirá a suspensão condicional da pena.

nosso Código Penal adotou a teoria da unidade real.