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Ano: 2018Banca: GUALIMPOrganização: Câmara de Nova Venécia - ESDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Início do Processo e Petição Inicial | Rejeição Liminar do Pedido
Assinale a alternativa que não representa uma das hipóteses de indeferimento da petição inicial:
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM - Manaus - AM Disciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Início do Processo e Petição Inicial
À luz das disposições do CPC relativas aos atos processuais, julgue o item subsequente.
O princípio da adequação do procedimento admite a
cumulação de pedidos iniciais procedimentalmente
incompatíveis, desde que seja possível ajustá-los ao
procedimento comum.
Ano: 2018Banca: TRF - 3ª REGIÃOOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Início do Processo e Petição Inicial
Sobre o pedido, como elemento da
petição inicial, é CORRETO afirmar:
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PADisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Início do Processo e Petição Inicial
Em ação de indenização, se o autor pedir indenização por danos
materiais e morais, estará caracterizada a cumulação
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: FAPESPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Início do Processo e Petição Inicial
O pedido formulado na petição inicial deve ser certo e
determinado, cabendo anotar que
Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: PGE-ESDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Prazos Processuais | Início do Processo e Petição Inicial | Procedimentos Processuais
Além do dever de ser instruída com os documentos indispensáveis para a propositura da ação, a petição inicial deve indicar: o juízo a que é dirigida – os nomes, os prenomes, o estado
civil, a existência de união estável, a profissão, o número de
inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a
residência do autor e do réu; o fato e os fundamentos jurídicos
do pedido; o pedido com as suas especificações; e, o valor da
causa. Caso seja verificado pelo juiz que esteja ausente algum
desses requisitos redundando em empecilho para o julgamento de mérito, o autor deverá corrigir ou emendar a peça
no prazo de:
Ano: 2019Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Câmara de Cabo de Santo Agostinho - PEDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Execução de Sentença | Início do Processo e Petição Inicial | Procedimento de Execução | Execuções Especiais
Referente ao Novo Código de Processo
Civil, assinale a alternativa correta.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RJDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Fundamentos da Prova | Início do Processo e Petição Inicial
À luz das regras do direito processual civil acerca dos atos processuais, dos elementos da ação, da intervenção de terceiros e do procedimento comum, julgue o item a seguir.
O ordenamento processual civil brasileiro adota, quanto
à causa de pedir, a teoria da substanciação, portanto,
ainda que o autor indique as consequências jurídicas
que pretende extrair dos fatos descritos em sua petição inicial,
o juiz não está vinculado à pretensão autoral referente
a essas consequências.
Ano: 2023Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Interrupção e Terminação do Processo | Início do Processo e Petição Inicial | Terminação do Processo
Com relação às disposições do Código de
Processo Civil sobre sentença e extinção do
processo, assinale a alternativa que apresenta
uma hipótese em que a sentença resolverá o
mérito do processo.
Ano: 2017Banca: IADESOrganização: CREMEBDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Início do Processo e Petição Inicial
O artigo 330 do Código de Processo Civil e os seus incisos
preveem as hipóteses de indeferimento da petição inicial.
Com base nos referidos dispositivos legais, é correto afirmar
que se constitui hipótese de indeferimento da petição inicial
por motivo excepcional de improcedência do próprio pedido
(mérito) quando
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