Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941200112898

Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: IPREMM - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Início do Processo e Petição Inicial

Sobre a possibilidade de modificação dos pedidos na petição inicial, o autor poderá

até a citação, alterar a causa de pedir, desde que com o consentimento do réu, assegurado o contraditório.

até a citação, aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de consentimento do réu.

até o saneamento do processo, alterar o pedido, com consentimento do réu, não sendo facultado o requerimento de prova suplementar.

emendar ou completar a petição, no prazo de 5 (cinco) dias, para correção dos defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito.

até o saneamento do processo, aditar o pedido independentemente de consentimento do réu.

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457941201482601

Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Rio Branco - ACDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Natureza Jurídica da Ação Judicial | Ação Judicial | Início do Processo e Petição Inicial

Analise o caso a seguir.

Uma ação de obrigação de fazer foi proposta contra um município e, após o juiz mandar emendar a petição inicial e tendo a parte autora ficado silente, foi extinta sem resolução do mérito. Em outra situação, uma ação indenizatória foi proposta contra um município e, após a fase de instrução, foi proferida sentença julgando improcedente o pedido.

Elaborado pelo(a) autor(a).

A doutrina do Direito Processual Civil situa nas chamadas teorias da ação as diferentes perspectivas para se reconhecer quando há ou não ação numa relação jurídico-processual estabelecida. A teoria eclética da ação, majoritária, estabelece que

em nenhuma das situações, houve ação, uma vez que, em nenhuma delas, foi proferida sentença favorável à pretensão jurisdicional do autor.

em ambas as situações, houve ação, uma vez que foi proferida sentença, bastando um pronunciamento judicial dessa natureza para a configuração da ação.

na primeira situação, não houve ação, diante da ausência de resposta de mérito, e, na segunda situação, houve ação, diante da apreciação do mérito.

na primeira situação, houve ação, apesar da ausência de resposta de mérito, e, na segunda situação, não houve ação, uma vez que o pedido foi julgado improcedente.

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457941200533389

Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Barretos - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Início do Processo e Petição Inicial

A petição inicial será indeferida quando, depois de intimado e escoado o prazo do autor para regularizá-la,

não for inserido pedido de citação do réu.

o advogado que esteja advogando em causa própria, deixar de declarar o seu endereço, seu número de inscrição na OAB e o nome da sociedade de advogados da qual participa, para o recebimento de intimações.

não for indicado o fundamento legal do pedido.

o pedido formulado for juridicamente impossível.

ocorrer a preclusão consumativa.

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457941200425495

Ano: 2018Banca: FCCOrganização: PGE-APDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Início do Processo e Petição Inicial

Quanto à petição inicial e ao pedido,

o juiz poderá julgar liminarmente improcedente o pedido se verificar, desde logo, a ocorrência de decadência ou de prescrição, ou se considerar a parte como manifestamente ilegítima.

indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de quinze dias, retratar-se; não havendo a retratação, o juiz mandará citar o réu para responder ao recurso.

é lícita a cumulação, em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, desde que haja conexão entre eles.

o autor poderá, até o saneamento do processo, aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, sem consentimento do réu, assegurado o contraditório.

na ação que tiver por objeto cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, essas serão consideradas incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa do autor, e serão incluídas na condenação, enquanto durar a obrigação, se o devedor, no curso do processo, deixar de pagá-las ou de consigná-las.

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457941202004191

Ano: 2023Banca: FCCOrganização: DPE-ESDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Início do Processo e Petição Inicial

Considere que a petição inicial continha o pedido condenatório ao pagamento do valor de R$ 20.000,00, sem fazer qualquer pedido expresso quanto à incidência de juros, correção monetária, verbas sucumbenciais e honorários advocatícios. Diante desta situação, levando em consideração as disposições do CPC/2015 e o valor do pedido realizado pelo autor na petição inicial, a sentença

não poderá ultrapassar o valor nominal constante do pedido do autor na petição inicial, em observância ao princípio da correlação e da adstrição, sob pena de nulidade da sentença, por se tratar de julgamento extra petita.

pode condenar o réu ao pagamento de valor nominal superior ao pedido, pois a incidência de juros legais, correção monetária e verbas sucumbenciais, inclusive honorários advocatícios, prescinde da realização de pedido expresso.

pode condenar o réu ao pagamento de valor nominal superior ao pedido, pois a incidência de juros, legais e contratuais, correção monetária e verbas sucumbenciais, com exceção de honorários advocatícios, prescinde da realização de pedido expresso.

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457941201053528

Ano: 2023Banca: FGVOrganização: PGM - NiteróiDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Quantia em Litígio | Ação Judicial | Início do Processo e Petição Inicial | Identificação da Ação Judicial

O procedimento comum terá início pela distribuição da petição inicial, que é a peça inaugural do processo. Nesse sentido, é necessária a indicação de vários requisitos essenciais para que esta seja apta a ensejar o exame do pedido.

Assim, é prescindível na referida petição inicial a indicação:

da opção do autor pela realização da audiência de mediação.

das provas com que o autor pretende demonstrar a verdade;

do valor da causa;

do juízo a que é dirigida;

do nome da ação;

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457941200197853

Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Campinas - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Início do Processo e Petição Inicial | Rejeição Liminar do Pedido

Diego propôs, em face de Adriano, uma ação que tem por objeto a revisão de obrigação decorrente de um empréstimo por ele realizado. Na petição inicial, Diego deixou de discriminar, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretendia controverter, assim como deixou de quantificar o valor incontroverso do débito.

Diante da situação hipotética apresentada, é correto afirmar que o juiz

indeferirá, de pronto, a petição inicial.

determinará, indicando com precisão, que Diego emende a inicial no prazo de quinze dias.

julgará liminarmente improcedente o pedido.

mandará citar Adriano para que ele apresente contestação.

julgará antecipadamente o mérito do pedido.

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457941201318684

Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-BADisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Fundamentos da Prova | Audiência de Instrução e Julgamento | Início do Processo e Petição Inicial | Resposta à Ação | Defesa do Réu e Efeitos da Revelia

Acerca do procedimento ordinário, assinale a opção correta.

Como regra, a confissão é irrevogável e divisível, podendo a parte que a quiser invocar aceitá-la tão somente quanto ao tópico que a beneficiar.

Os fatos, ainda que notórios, dependem de prova.

Se não houver conexão, não é lícita a cumulação de vários pedidos em um único processo, ainda que contra o mesmo réu.

A audiência de instrução poderá ser fracionada injustificadamente pelo juiz.

Não se presumem verdadeiros os fatos não impugnados que estiverem em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto.

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457941200576176

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPC-SCDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Início do Processo e Petição Inicial

No que diz respeito à declaração de inconstitucionalidade, às provas, à suspensão do processo, à tutela de urgência e à petição inicial, julgue o item a seguir, com base no CPC e na jurisprudência dos tribunais superiores.

É lícito ao credor formular pedido facultativo nos casos em que o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo.

CERTO

ERRADO

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457941201642286

Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: IMESFDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Início do Processo e Petição Inicial

A inépcia do pedido, no processo civil, acarreta:

O indeferimento da petição inicial.

A extinção do processo, sem julgamento do mérito, com formação de coisa julgada material.

O julgamento de mérito antecipado da lide.

A extinção do processo, com julgamento do mérito.

O julgamento liminar de improcedência.

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