Questões

As transações ocorridas na contabilidade do setor público estão normatizadas pela NBC T 16.4, que estabelece conceitos, natureza e tipicidades das transações do dia a dia de um ente público. Nesse contexto, dadas as afirmativas,

I. A assinatura de um convênio entre a Prefeitura X e o Ministério do Desenvolvimento Social configura ato administrativo e, por sua natureza administrativa, não afeta ao patrimônio público do ente.

II. O fator relevante que distingue as Variações Patrimoniais Quantitativas das Qualitativas é a afetação ou não do resultado patrimonial.

III. Transações que envolvem valores de terceiros são aquelas em que a entidade do setor público responde como fiel depositária, afetando o seu patrimônio líquido.

verifica-se que está(ão) correta(s)

Julgue o item que se seguem, a respeito dos elementos que compõem o patrimônio público.

No patrimônio líquido, o resultado do período deve ser somado com os resultados acumulados de períodos anteriores.

Julgue o item subsequente, relativo ao balanço patrimonial, à demonstração das variações patrimoniais e à demonstração das mutações do patrimônio líquido.

Na demonstração das mutações do patrimônio líquido, os ajustes de avaliação patrimonial compreendem as contrapartidas de aumentos ou diminuições de valores atribuídos a elementos do ativo e do passivo em decorrência da sua avaliação a valor justo, nos casos previstos em normas expedidas pela comissão de valores mobiliários, após o seu cômputo no resultado do exercício em obediência ao regime de competência.

Em relação às Demonstrações Contábeis aplicadas ao Setor Público:

I. A Demonstração das mutações no patrimônio líquido é facultada para as empresas estatais dependentes, ainda que constituídas sob a forma de sociedades anônimas, e obrigatória para os demais órgãos e entidades dos entes da Federação;

II. A Demonstração das Variações Patrimoniais permite a análise de como as políticas adotadas provocaram alterações no patrimônio público, considerando-se a finalidade de atender às demandas da sociedade;

III. O Balanço Financeiro evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte;

IV. A Demonstração do Fluxo De Caixa, no momento inicial da execução orçamentária, tem-se, em geral, o equilíbrio entre receita prevista e despesa fixada.

Assinale a alternativa correta em relação às proposições acima: