Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941200971429

Ano: 2022Banca: MPE-SPOrganização: MPE-SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Intervenção de Terceiros | Participação de Amicus Curiae | Assistência Jurídica

Aquele que ingressa numa causa entre outras pessoas, tendo interesse jurídico em que a sentença seja favorável a uma das partes, sem defender direito próprio, atua no processo como:

litisdenunciante.

amicus curiae.

coobrigado.

assistente.

assistente litisconsorcial.

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457941201552683

Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PRDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Intervenção de Terceiros | Participação de Amicus Curiae | Litisconsórcio | Desconsideração da Personalidade Jurídica

Com referência ao litisconsórcio e à intervenção de terceiros, assinale a opção correta.

No incidente de desconsideração da personalidade jurídica, estará sempre presente interesse público que torne obrigatória a intervenção do MP como fiscal da ordem jurídica.

O magistrado deve indeferir o requerimento de ingresso de amicus curiae em processo que esteja em primeira instância, porque essa hipótese de intervenção de terceiro somente pode ocorrer em causa que tramite no tribunal.

A sentença de mérito, quando proferida sem a integração do contraditório pelo litisconsorte necessário, será nula de pleno direito, não importando que o litisconsórcio seja simples ou unitário.

Na hipótese de desmembramento do litisconsórcio multitudinário, a interrupção da prescrição deve retroagir à data de propositura da demanda original, inclusive para os autores que forem compor um novo processo.

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457941201611882

Ano: 2018Banca: FGVOrganização: TJ-ALDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Intervenção de Terceiros | Assistência Jurídica | Chamamento ao Processo Judicial | Participação de Amicus Curiae | Denunciação da Lide Processual

A modalidade de intervenção por meio da qual o terceiro, devedor solidário de uma obrigação, se integra ao processo por iniciativa do réu que tenha sido demandado pelo credor para pagar a dívida comum, é:

chamamento ao processo.

amicus curiae;

denunciação da lide;

assistência simples;

assistência litisconsorcial;

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457941201252429

Ano: 2022Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Florianópolis - SCDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Desconsideração da Personalidade Jurídica | Denunciação da Lide Processual | Intervenção de Terceiros | Participação de Amicus Curiae

É correto afirmar sobre a intervenção de terceiros no processo civil.

Na denunciação da lide, caso o denunciante seja vencedor na ação principal, o denunciado será condenado a suportar os honorários advocatícios em favor do procurador do denunciante.

Feita a denunciação pelo autor, o denunciado poderá assumir a posição de litisconsorte do denunciante, recebendo o processo no estado em que se encontre, quando passará a integrar o polo ativo da demanda.

A decisão do juízo que admitir o ingresso de amicus curiae é recorrível por meio de agravo de instrumento.

A intervenção de amicus curiae poderá alterar a competência do processo, bem como, a critério do juízo, autorizar o interveniente a acrescentar novos argumentos à petição inicial, procedendo-se em seguida à citação do réu.

O incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.

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457941200044416

Ano: 2021Banca: IADESOrganização: CFQDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Intervenção de Terceiros | Assistência Jurídica | Chamamento ao Processo Judicial | Participação de Amicus Curiae | Denunciação da Lide Processual | Desconsideração da Personalidade Jurídica

Por meio do instituto da intervenção de terceiros, outras pessoas podem, de forma voluntária ou coativa, integrar o processo no curso de seu desenvolvimento. Qual a forma de intervenção de terceiros que permite ao juiz ou ao relator, considerando a relevância da matéria, a especificidade do tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia, admitir em processo judicial a participação de pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada, com representatividade adequada?

Chamamento ao processo

Oposição

Nomeação à autoria

Denunciação da lide

Amicus curiae

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457941200994288

Ano: 2023Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: MPE-MGDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Intervenção de Terceiros | Participação de Amicus Curiae

Sobre o amicus curiae é CORRETO afirmar que:

O juiz ou relator poderá, por decisão recorrível, de ofício ou a requerimento das partes ou de quem pretenda manifestar-se, solicitar ou admitir a participação de pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada, com representatividade adequada.

A intervenção do amicus curiae não implica alteração de competência nem autoriza a interposição de recursos.

Os poderes do amicus curiae são estabelecidos no Código de Processo Civil.

São condições alternativas para o ingresso do amicus curiae a relevância da matéria, a especificidade do tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia.

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457941201640183

Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TJ-RJDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Intervenção de Terceiros | Participação de Amicus Curiae

A figura do amicus curiae se presta a fornecer elementos que permitam o proferimento de uma decisão que leve em consideração interesses dispersos na sociedade civil e no próprio Estado. Sobre o amicus curiae, assinale a alternativa correta.

Exige-se o interesse jurídico do amicus curiae, que deve ser compreendido de forma ampla, capaz de realizar interesses que não lhe são próprios nem exclusivos como pessoa ou como entidade.

Trata-se de uma modalidade diferenciada de assistência.

A sua admissão no processo pode ser objeto de agravo de instrumento.

Poderá ser pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada que poderá participar do processo por iniciativa própria, provocação de uma das partes ou até mesmo por determinação do magistrado.

Tem como pressupostos cumulativos a relevância da matéria, especificidade do tema objeto da demanda e repercussão social da controvérsia.

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457941201388020

Ano: 2016Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Teresina - PIDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Desconsideração da Personalidade Jurídica | Intervenção de Terceiros | Assistência Jurídica | Chamamento ao Processo Judicial | Participação de Amicus Curiae | Denunciação da Lide Processual

A respeito da intervenção de terceiros, é correto afirmar:

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica não é cabível na fase de cumprimento de sentença.

O amicus curiae não poderá recorrer da decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.

Feita a denunciação da lide pelo réu, se o denunciado contestar o pedido formulado pelo autor, o processo prosseguirá somente contra ele, com a exclusão do denunciante.

O chamamento ao processo só pode ser requerido pelo autor, na inicial ou na réplica.

Na assistência simples, se o assistido for revel, o assistente será considerado seu substituto processual.

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457941200745200

Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Intervenção de Terceiros | Assistência Jurídica | Chamamento ao Processo Judicial | Participação de Amicus Curiae | Denunciação da Lide Processual

Júlio, fiador de Vicente no contrato de aluguel de um imóvel, em certo dia recebeu citação por estar sendo demandado em processo referente ao bem resguardado pela fiança. Ao perceber que Vicente, como devedor principal não compunha o polo passivo da ação, Júlio procurou um advogado para incluir Vicente na demanda.

Nesse caso, o procurador de Júlio deverá fazer um pedido de

chamamento ao processo.

denunciação da lide.

assistência litisconsorcial.

assistência simples.

amicus curiae.

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457941201002366

Ano: 2017Banca: QuadrixOrganização: CRF-RSDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Desconsideração da Personalidade Jurídica | Intervenção de Terceiros | Assistência Jurídica | Participação de Amicus Curiae

Sobre as hipóteses de intervenção de terceiro, assinale a alternativa incorreta.

De acordo com o CPC, o amicus curiae pode recorrer da decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo.

Acolhido o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, a alienação ou a oneração de bens, havida em fraude de execução, será ineficaz em relação ao requerente.

Segundo jurisprudência do STJ, é defeso a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica na fase de cumprimento de sentença.

A assistência será admitida em qualquer procedimento e em todos os graus de jurisdição, recebendo o assistente o processo no estado em que se encontre.

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