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“Os conselhos de controle social de políticas públicas são órgãos colegiados organizados para o acompanhamento e fiscalização de políticas públicas das mais diversas dentre elas saúde, educação entre outros”
(CARTILHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, BRASIL, 2014)
Estes conselhos diferenciam-se pela natureza consultiva, deliberativa, normativa e/ou fiscalizadoras, sobre esses conselhos julgue o item correto:
O Código de Ética e de Conduta do Nutricionista (CFN) é um instrumento delineador da sua atuação profissional. Seus princípios, responsabilidades, direitos e deveres devem ser reconhecidos como o cerne da prática diária em todas as áreas da nutrição. Sobre tal temática, analise as assertivas correlatas e a relação proposta entre elas.
I. “Independentemente da necessidade de prescrição, ainda que não ocorra a obtenção de vantagens financeiras, a indicação do local de compra de um produto caracteriza conflito de interesses, sendo vedada ao nutricionista, a fim de preservar a autonomia dos indivíduos ou coletividades.”
PORQUE
II. “Quando da prescrição dietética, orientação para consumo ou compra institucional, havendo necessidade de mencionar aos indivíduos e coletividades as marcas de produtos, empresas ou indústrias, o nutricionista deverá apresentar mais de uma opção, quando disponível. Não havendo outra opção que tenha a mesma composição ou que atenda à mesma finalidade, é permitido indicar o único existente.”
Assinale a alternativa correta.
À luz da Resolução CFN n.º 596/2017 e da Resolução CFN n.º 597/2017, julgue o item.
O termo de visita de pessoa física (TV/PF) é o documento
firmado por agente de fiscalização para registrar a visita
fiscal.
Acerca do novo Código de Ética do Nutricionista (Resolução CFN n.º 599/2018), julgue o item a seguir.
Quanto à conduta e prática profissional, é dever do
nutricionista realizar o atendimento nutricional e assistir o
paciente em relação a alimentação, atividade física e laser.
À luz da Lei nº 6.583/1978, julgue o item seguinte.
Compete aos Conselhos Regionais expedir carteira de identidade profissional e cartão de identificação aos profissionais registrados.
Segundo o Código de Ética do Nutricionista, é vedado ao nutricionista:
Com relação à Lei Federal n.º 6.583/1978 e à Lei Federal n.º 8.234/1991, julgue o item a seguir.
As instâncias recorridas não poderão reconsiderar suas
próprias decisões, cabendo necessariamente recurso ao
órgão superior.
Segundo o Código de Ética Profissional, as relações que ocorrem durante o exercício profissional entre Nutricionistas e outros profissionais (de saúde ou não), pacientes, clientes, usuários, estudantes, empregadores, empregados, representantes de entidades de classe e demais sujeitos obedecerão ao que segue:
I. É direito do Nutricionista denunciar, nas instâncias competentes, atos que caracterizem agressão, assédio, humilhação, discriminação, intimidação, perseguição ou exclusão por qualquer motivo, contra si ou qualquer pessoa.
II. É vedado ao Nutricionista praticar atos que caracterizem agressão, assédio, humilhação, discriminação, intimidação ou perseguição por qualquer motivo contra qualquer pessoa.
III. É vedado ao Nutricionista manifestar publicamente posições depreciativas ou difamatórias sobre a conduta ou atuação de Nutricionistas ou de outros profissionais.
Está(ão) CORRETO(S):