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457941202010030
Ano: 2016Banca: IBEGOrganização: Prefeitura de Resende - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Resende

De acordo com a Lei Municipal de Resende n° 2.333/2002, o ato de admissão deverá, necessariamente, conter as seguintes indicações, dentre outras, sob pena de nulidade:

I - Fundamento legal.

II - Denominação do emprego preenchido.

III - Forma de preenchimento.

IV - Nível salarial do emprego.

V - Fonte de recurso que custeará os vencimentos do servidor.

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2

457941202062813
Ano: 2016Banca: IBEGOrganização: Prefeitura de Resende - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Resende
Tendo por base a Lei Municipal n° 2.333/2002, fica reservado às pessoas portadoras de deficiência o percentual de:
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3

457941201652711
Ano: 2016Banca: IBEGOrganização: Prefeitura de Resende - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Resende
A reintegração decorrente da decisão judicial transitada em julgado, de acordo com a Lei municipal de Resende n° 3.210/15, significa:
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4

457941200583053
Ano: 2016Banca: IBEGOrganização: Prefeitura de Resende - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Resende
São objetivos do programa de treinamento dos servidores da Prefeitura Municipal de Resende, tratados na Lei Municipal de Resende n° 2333/2002, exceto:
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5

457941200997998
Ano: 2016Banca: IBEGOrganização: Prefeitura de Resende - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Resende
Tendo por base o disposto na Lei n° 3.210 de 28 de outubro de 2015, que dispõe sobre o novo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Resende, o ato de provimento conterá, necessariamente, as seguintes indica­ções, sob pena de responsabilidade de quem der posse:
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6

457941200782154
Ano: 2019Banca: CONSULPAMOrganização: Prefeitura de Resende - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei Municipal nº 3.000/2013 | Legislação Municipal de Resende
Conforme (Lei 3000/13 - Plano Diretor do Município de Resende), a definição de CONCIDADE é:
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7

457941200406583
Ano: 2016Banca: IBEGOrganização: Prefeitura de Resende - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Resende
Acerca da das penalidades, tratadas na Lei Municipal de Resende n° 3.210/15, é incorreto afirmar que:
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8

457941201469074
Ano: 2016Banca: IBEGOrganização: Prefeitura de Resende - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Resende

As Secretarias e os órgãos de igual nível hierárquico poderão, quando da realização do estudo anual de lotação, propor a criação de novas classes de empregos sempre que necessário. Da proposta de criação de novas classes deverão constar:

• denominação das classes que se deseja criar;

• descrição das respectivas atribuições, requisitos de instrução e experiência para preenchimento;

• justificativa pormenorizada para sua criação;

• quantitativo dos empregos da classe;

Com base no exposto, assinale a alternativa que corresponde a um dos requisitos apresentados pela Lei 2.333 de 2002 que não consta na lista de exigências acima apresentada:

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9

457941201164561
Ano: 2010Banca: CONSULPLANOrganização: Prefeitura de Resende - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei Orgânica Municipal de Resende | Legislação Municipal de Resende
De acordo com a Lei Orgânica do município de Resende, analise:
I. O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
II. O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei complementar federal.
III. A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos destinados às pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):
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10

457941200030342
Ano: 2016Banca: IBEGOrganização: Prefeitura de Resende - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Resende
Para fazer jus à progressão por merecimento, o servidor do Município de Resende deverá cumulativamente:
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