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Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PADisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Princípios Fundamentais da Jurisdição | Jurisdição
A regra de que as partes deverão submeter-se ao quanto decidido
pelo órgão jurisdicional coaduna-se com o princípio do(a)
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-MTDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Princípios Fundamentais da Jurisdição | Jurisdição
João ajuizou ação indenizatória contra Pedro, pleiteando a
condenação deste último ao pagamento de indenização por danos
morais.
Finda a fase instrutória, o juiz proferiu sentença fundamentada em
documentos apresentados por João em relação aos quais não foi
dada a oportunidade a Pedro para se manifestar. Em razão disso,
Pedro interpôs recurso de apelação, sustentando ter havido a
violação a uma norma fundamental do processo civil.
Com base no caso acima, a seguinte norma fundamental foi
violada pela sentença:
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-RRDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Estrutura de Sentença | Princípios Fundamentais da Jurisdição | Jurisdição
No que se refere a normas processuais civis, deveres das partes e
dos procuradores, cumprimento de sentença, processo de
execução, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência
do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O juiz ofende o princípio da vedação à decisão surpresa se,
ao sentenciar, atribuir tipificação jurídica aos fatos referentes
à causa de pedir de forma diversa e contrária à realizada
pelas partes, sem antes provocar a sua prévia manifestação.
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DPE-APDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Procedimentos Especiais Contenciosos | Procedimentos Possessórios | Princípios Fundamentais da Jurisdição | Jurisdição
Os limites legais da lide são determinados pelo pedido e pela causa de pedir formulados pelo autor. Essa afirmação e sua
aplicação ou não às ações possessórias, corresponde ao princípio da
Ano: 2024Banca: IPEFAEOrganização: Prefeitura de Aguaí - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Definição e Atributos da Jurisdição | Ação Judicial | Princípios Fundamentais da Jurisdição | Identificação da Ação Judicial | Conceito e Características da Ação Judicial | Jurisdição
Um dos mais importantes direitos do cidadão é o direito
de ação, qual seja, de poder provocar a prestação da
tutela jurisdicional junto ao Poder Judiciário. Nesse
sentido, o Código de Processo Civil, no que diz respeito a
Jurisdição e a Ação, estabelece que:
I. Para postular em juízo é necessário ter interesse e
legitimidade.
II. Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome
próprio, salvo quando autorizado pelo
ordenamento jurídico.
III. Havendo substituição processual, o substituído
poderá intervir como assistente litisconsorcial.
IV. O interesse do autor não pode limitar-se à
declaração da existência, da inexistência ou do
modo de ser de uma relação jurídica, mas pode se
limitar a obter a declaração de autenticidade ou da
falsidade de documento.
Das assertivas acima, estão corretas apenas aquelas que
constam em:
Ano: 2019Banca: COPESE - UFPIOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Princípios Fundamentais da Jurisdição | Jurisdição
Sobre as garantias constitucionais para o exercício da jurisdição, relacione a COLUNA II com a COLUNA I, associando os princípios da jurisdição às suas respectivas descrições.
COLUNA I
1. Inevitabilidade
2. Inafastabilidade
3. Juiz natural
4. Indelegabilidade
COLUNA II
( ) Diz respeito à impossibilidade de se escolher o juiz para o julgamento de determinada demanda; escolha essa que deverá ser sempre aleatória em virtude de aplicação de regras gerais, abstratas e impessoais de competência.
( ) Tem dois aspectos: a relação entre a jurisdição e a solução administrativa de conflitos e o acesso à ordem jurídica justa, existindo concretamente por meio do oferecimento de um processo que tutele o interesse da parte.
( ) Diz respeito à vinculação obrigatória dos sujeitos ao processo judicial, ou seja, não dependendo de concordância do sujeito ou mesmo de acordo entre as partes para se sujeitarem à decisão.
( ) O Poder Judiciário, tendo recebido da Constituição Federal a função jurisdicional, como regra, não poderá conferir tal função a outros Poderes ou outros órgãos que não pertencem a ele.
Assinale a sequência correta.
Ano: 2019Banca: Dédalus ConcursosOrganização: Prefeitura de Tupã - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Princípios Fundamentais da Jurisdição | Jurisdição
A Constituição Federal acolheu o princípio do juiz
natural (art. 5º, LIII), proibindo a criação dos tribunais
ou juízos de exceção (art. 5º, XXXVII), como forma de
defesa ao princípio processual da (o):
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Princípios Fundamentais da Jurisdição | Jurisdição
A respeito da jurisdição, julgue o item que se segue.
Entre os princípios que regem a jurisdição, o da investidura é
aquele que determina que o juiz exerça a atividade judicante
dentro de um limite espacial sujeito à soberania do Estado.
Ano: 2019Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Carneiros - ALDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Aplicação de Normas Processuais | Princípios Fundamentais da Jurisdição | Jurisdição
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DPE-APDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Princípios Fundamentais da Jurisdição | Jurisdição | Fundamentos do Processo
Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito.
Esse é o princípio da