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457941200601934
Ano: 2025Banca: Prefeitura de Bombinhas - SCOrganização: Prefeitura de Bombinhas - SCDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Estatuto da Primeira Infância
De acordo com a Lei Federal nº 13.257, de 8 de março de 2016, que dispõe sobre as políticas públicas para a Primeira Infância, assinale a alternativa correta: 
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2

457941200000227
Ano: 2025Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Céu Azul - PRDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Estatuto da Primeira Infância
A Lei Nº 13.257, de 08 de março de 2016, dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância, que corresponde ao período que abrange os primeiros: 
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3

457941200943572
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Paraty - RJDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Estatuto da Primeira Infância
De acordo com o Marco Legal da Primeira Infância, leia atentamente o trecho a seguir:

“Constituem áreas prioritárias para as políticas públicas para a primeira à família da criança, a cultura, o brincar e o lazer, o espaço e o meio ambiente, bem como a proteção contra toda forma de _______ e de pressão_______ , a prevenção de acidentes e a adoção de medidas que evitem a exposição precoce à comunicação mercadológica.”

Agora, assinale a alternativa que não completa corretamente uma das lacunas. 
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4

457941200083008
Ano: 2025Banca: Prefeitura de Bombinhas - SCOrganização: Prefeitura de Bombinhas - SCDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Estatuto da Primeira Infância
Ainda conforme a Lei Federal nº 13.257, de 8 de março de 2016, que dispõe sobre as políticas públicas para a Primeira Infância, assinale a alternativa correta:
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5

457941201313651
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Águas de Lindóia - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Estatuto da Primeira Infância
A Lei nº 13.257 estabelece princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a primeira infância em atenção à especificidade e à relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil e no desenvolvimento do ser humano. Para os efeitos desta Lei, considera-se primeira infância o período que abrange:
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6

457941201282578
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vila Lângaro - RSDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Estatuto da Primeira Infância
Em relação ao Sistema de Informação do PIM (SisPIM), assinale a alternativa correta.
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7

457941201420129
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vila Lângaro - RSDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Estatuto da Primeira Infância
São atribuições diretas do(a) monitor(a)/supervisor(a) do PIM, EXCETO:
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8

457941201695066
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Lorena - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Estatuto da Primeira Infância
O Estatuto da Criança e do Adolescente compreende em seu texto, algumas leis específicas que corroboram para o pleno atendimento às necessidades integrais da criança e do adolescente. Qual das leis contempladas pelo ECA, “implica o dever do Estado de estabelecer políticas, planos, programas e serviços para a primeira infância que atendam às especificidades dessa faixa etária, visando a garantir seu desenvolvimento integral”? 
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9

457941200950567
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tapejara - RSDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Estatuto da Primeira Infância
Sobre o PIM, assinale a alternativa INCORRETA.
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10

457941200008958
Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Acreúna - GODisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Estatuto da Primeira Infância
Um marco importante para que se possa assegurar direitos da infância foi a instituição da política nacional da primeira infância. No âmbito desta política, o conceito de primeira infância remente ao:
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