No exercício das mais diversas funções públicas, os servidores devem manter o comportamento ético.
Entende-se que todos os servidores públicos devem agir conforme normas éticas e valores morais para
atendimento da sociedade. São princípios constitucionais da administração pública:
Com o intuito de realizar uma quermesse beneficente, o padre
João Maria pediu autorização ao Prefeito para utilizar a praça
da cidade. O pedido foi prontamente deferido, mas,
posteriormente, a Secretaria Municipal de Cultura informou
que a praça já havia sido requisitada para uma reunião da
associação de músicos. O padre, então, foi avisado de que
precisaria achar outra data para a quermesse. Nesse caso, a
Administração retirou a autorização dada ao padre tendo por
base, principalmente, o princípio da:
No que se refere aos poderes e aos princípios da administração pública, à responsabilidade civil do Estado e aos serviços públicos, julgue o item subsequente.
Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 (CF),
a administração pública é expressamente norteada pelos
princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade,
da publicidade e da eficiência.
No que se refere aos poderes administrativos e aos princípios que regem a administração pública, julgue os itens subsequentes.
O princípio da moralidade administrativa tem existência autônoma no ordenamento jurídico nacional e deve ser observado não somente pelo administrador público, como também pelo particular que se relaciona com a administração pública.
De acordo com o texto constitucional, em matéria de disposições gerais da Administração Pública, a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos:
Os princípios gerais norteadores da Administração Pública previstos expressamente no Art. 37 da Constituição são legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.