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Ano: 2016Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito EleitoralTemas: Direito Processual Penal Eleitoral | Procuradoria Eleitoral | Infrações Eleitorais
De acordo com a Lei nº 4.737/1965, Código Eleitoral,
verificada a infração penal, o Ministério Público oferecerá a
denúncia dentro do prazo de
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRE-CEDisciplina: Direito EleitoralTemas: Certificação dos Eleitos | Abuso de Poder e Infrações Eleitorais | Procuradoria Eleitoral
A representação por captação de sufrágio
Com relação à atuação do Ministério Público na seara eleitoral, assinale a alternativa correta.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito EleitoralTemas: Procuradoria Eleitoral
Com relação à organização, às funções e à atuação do Ministério Público Eleitoral, julgue o item a seguir.
O princípio da independência funcional veda ao procuradorgeral da República acumular encargos próprios do
procurador-geral eleitoral.
Ano: 2020Banca: IBFCOrganização: TRE-PADisciplina: Direito EleitoralTemas: Procuradoria Eleitoral | Direito Eleitoral
Sobre a organização da Justiça Eleitoral, no
que se refere à sua composição e competência,
bem como às atribuições do Ministério Público
Eleitoral, analise atentamente as afirmativas
abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á de
sete membros, escolhidos: mediante eleição,
pelo voto secreto, três juízes dentre os
Ministros do Supremo Tribunal Federal e três
juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal
de Justiça; e, por indicação do Presidente da
República, um juíz dentre seis advogados de
notável saber jurídico e idoneidade moral,
nomeados pelo Supremo Tribunal Federal.
( ) Segundo o Código Eleitoral, são irrecorríveis as
decisões do Tribunal Superior Eleitoral, salvo
as que declararem a invalidade de lei ou ato
contrário à Constituição Federal e as
denegatórias de "habeas corpus" ou mandado
de segurança, das quais caberá recurso
ordinário para o Supremo Tribunal Federal,
interposto no prazo de 3 (três) dias.
( ) Caberá recurso das decisões dos Tribunais
Regionais Eleitorais quando ocorrer
divergência na interpretação de lei entre dois
ou mais tribunais eleitorais ou denegarem
habeas corpus, mandado de segurança,
habeas data ou mandado de injunção.
( ) Exercerá as funções de Procurador Geral, junto
ao Tribunal Superior Eleitoral, o Procurador
Geral da República, funcionando, em suas
faltas e impedimentos, seu substituto legal. Já
nos Tribunais Regionais Eleitorais, servirá
como Procurador Regional os respectivos
Procuradores de Justiça de cada Estado e,
onde houver mais de um, aquele que for
designado pelo Procurador Geral da República.
Assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta de cima para baixo.
SOBRE O MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, COM BASE NA LEI COMPLEMENTAR Nº 75, DE 20 DE MAIO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, AS ATRIBUIÇÕES E O ESTATUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, É CORRETO AFIRMAR:
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-GODisciplina: Direito EleitoralTemas: Procuradoria Eleitoral
Acerca do alistamento eleitoral e da organização da justiça eleitoral, julgue o próximo item.
O procurador-geral de justiça do Distrito Federal (DF) e dos territórios tem a atribuição de atuar como procurador-geral perante o Tribunal Superior Eleitoral e pode indicar outros procuradores em exercício no DF para auxiliá-lo.
O procurador-geral de justiça do Distrito Federal (DF) e dos territórios tem a atribuição de atuar como procurador-geral perante o Tribunal Superior Eleitoral e pode indicar outros procuradores em exercício no DF para auxiliá-lo.
Julgue as seguintes assertivas:
I - O Vice-Procurador-Geral Eleitoral será designado pelo Procurador-Geral Eleitoral e escolhido
dentre os Procuradores Regionais Eleitorais.
II - O Procurador-Geral Eleitoral poderá designar membros do Ministério Público Federal para
oficiarem, com sua aprovação, perante o Tribunal Superior Eleitoral.
III - A designação dos Promotores de Justiça, para exercerem as funções eleitorais, será feita por ato
do Procurador Regional Eleitoral, com base em indicação do Procurador-Geral de Justiça.
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PRDisciplina: Direito EleitoralTemas: Procuradoria Eleitoral
Com relação ao Ministério Público Eleitoral, assinale a opção
correta.
Ano: 2013Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito EleitoralTemas: Direito Processual Penal Eleitoral | Procuradoria Eleitoral | Infrações Eleitorais
Texto associado
ANALISE O ENUNCIADO DA QUESTÃO
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADO" (E)
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADO" (E)
Conforme o Código Eleitoral, verificada a infração penal, o Ministério Público oferecerá a denúncia dentro do prazo de 15 (quinze) dias.