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Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Lins - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Ação Penal Privada Exclusiva | Ação Penal
O crime de dano, do art. 163 do CP, sem violência à pessoa ou grave ameaça, sem emprego de substância inflamável ou explosiva, sem motivação egoística e sem prejuízo considerável para a vítima, quando cometido contra
patrimônio particular que se encontra sob a custódia da
Administração Pública, é qualificado ou simples?
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito PenalTemas: Ação Penal Pública Condicionada à Representação | Ação Penal
Nos crimes processados mediante ação penal pública
condicionada à representação, esta é
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: PC-AMDisciplina: Direito PenalTemas: Fraude Patrimonial | Delitos Patrimoniais | Ação Penal | Ação Penal Pública Incondicionada
No dia 29 de junho de 2021, Maria, nascida em 20 de maio de
1944, foi vítima de um golpe, entregando a um estelionatário
10 mil reais, após ser induzida a erro pelo golpista. Hesita em
procurar a polícia, mas o fato é comunicado à autoridade policial
por uma vizinha da vítima.
A propósito do início do inquérito policial que apura o crime de
estelionato, no caso em questão, é correto afirmar que a
autoridade policial
No crime de fraude à execução, isto é, do agente que aliena, desvia, destrói ou danifica bens, ou simula dívidas, para
safar-se de execução aparelhada, a ação penal é
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Delitos Contra a Honra | Noções Gerais sobre Extinção da Punibilidade | Ação Penal Privada Exclusiva | Ação Penal | Causas de Extinção da Punibilidade | Calúnia
Imagine que determinado indivíduo fora vítima do crime
de calúnia. O ofendido, contudo, decide fazer as pazes
com o ofensor e até o convida para apadrinhar um
filho seu. Depois da confraternização, todavia, ambos se
desentendem por novo motivo – sem que nessa nova
contenda haja fato que configure crime. Diante do cenário, o indivíduo que fora vítima da calúnia propõe ação
penal privada contra o ofensor por aquele fato inicial.
O ofensor prova ao juiz a relação de compadrio.
Diante desse cenário, é correto afirmar que
Ano: 2023Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Nova Trento - SCDisciplina: Direito PenalTemas: Ação Penal
Sobre a ação penal, assinale a alternativa correta:
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Sorocaba - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Ação Penal | Ação Penal Privada Exclusiva
Dispõe o art. 100, § 4° do Código Penal: no caso de morte
do ofendido ou de ter sido declarado ausente por decisão
judicial, o direito de oferecer queixa em sede de ação
penal privada
É certo afirmar:
I. Não há participação sem a adesão subjetiva de um na conduta do outro.
II. São exemplos de penas restritivas de direitos: prestação pecuniária, perda de bens e valores, serviços forçados, interdição temporária de direitos e limitação de fim de semana.
III. O processo penal rege-se através do princípio publicístico, diante do inafastável interesse estatal em manter a paz pública e do dever de prestar jurisdição, razão através da qual a ação penal pública é a regra.
IV. Mesmo que se tratando de crime de ação pública, a transação entre as partes, ainda que anterior ao recebimento da denúncia, impede a instauração da ação penal.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
I. Não há participação sem a adesão subjetiva de um na conduta do outro.
II. São exemplos de penas restritivas de direitos: prestação pecuniária, perda de bens e valores, serviços forçados, interdição temporária de direitos e limitação de fim de semana.
III. O processo penal rege-se através do princípio publicístico, diante do inafastável interesse estatal em manter a paz pública e do dever de prestar jurisdição, razão através da qual a ação penal pública é a regra.
IV. Mesmo que se tratando de crime de ação pública, a transação entre as partes, ainda que anterior ao recebimento da denúncia, impede a instauração da ação penal.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
Ano: 2011Banca: FUNDATECOrganização: CRMV-RSDisciplina: Direito PenalTemas: Ação Penal Pública Condicionada à Requisição do Ministro da Justiça | Ação Penal
Considerando as regras do Código Penal, referentes aos crimes contra a Administração da Justiça, analise as seguintes afirmações:
I. Constitui crime de fraude processual inovar artificiosamente, na pendência de processo civil ou administrativo, o estado de lugar, de coisa, ou de pessoa, com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito.
II. O crime de exercício arbitrário das próprias razões, mesmo sem o emprego de violência, é de ação penal pública.
III. A tergiversação representa conduta atípica, mas enseja punição administrativa do advogado, mediante apuração no órgão de classe.
Quais estão corretas?
Ano: 2015Banca: CONSULPLANOrganização: Prefeitura de Belo Horizonte - MGDisciplina: Direito PenalTemas: Contravenções Penais - Decreto-Lei nº 3.688/1941 | Ação Penal Pública Condicionada à Representação | Legislação Penal Especial | Ação Penal | Ação Penal Privada Exclusiva
O Guarda Municipal de Classe Especial deve ter em mente os conceitos básicos que norteiam as atividades que desempenha. Nesse contexto, relacione adequadamente as colunas a seguir.
1. Contravenção Penal.
2. Ato Infracional.
3. Representação.
4. Queixa‐Crime.
( ) Meio pelo qual o ofendido, nos crimes de ação privada, solicita ao juiz que proceda a instrução criminal.
( ) Conduta que viola a lei e o Direito, com poder ofensivo ou perigo social menores que os existentes no crime.
( ) Meio através do qual o ofendido solicita à autoridade competente a apuração de um fato delituoso cuja ação penal é pública condicionada.
( ) Conduta descrita como crime, praticada por criança ou adolescente, sujeito apenas às medidas de proteção, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
A sequência está correta em
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