Questões

A falsa afirmação feita pela testemunha ouvida durante o inquérito policial deixa de ser punível se o autor do falso se retrata ou declara a verdade perante autoridade judicial, mesmo após a sentença.

O coautor de crime que em seu interrogatório mente sobre a prática da conduta ou a existência do fato, impedindo com isso que seja esclarecida a verdade, não pratica crime de falso testemunho.

Na garantia da verdade real, a falsa perícia é caracterizada na modalidade culposa, quando o perito, mesmo com qualidade técnica, profere parecer sobre determinado fato incorrendo em erro, sem agir, portanto, dolosamente.

O contador do juízo não pratica o crime previsto no artigo 342, caput, do CP, uma vez que não ostenta a qualidade de perito oficial, pois nomeado para elaborar cálculos relacionados ao processo em que se investiga fato criminoso.

A testemunha que, compromissada, se engana sobre a realidade pela falsa percepção desta, não havendo qualquer intenção em comprometer a verdade dos fatos, comete o crime do artigo 342 do CP na forma culposa.

A requisição do Ministro da Justiça não obriga o Ministério Público a promovê-la, ainda que assim condicionada.

No entender do Supremo Tribunal Federal, é pública condicionada à representação da vítima nos crimes de lesão corporal contra mulher ocorridos em situação de violência doméstica e familiar.

Em regra, ela é pública, mais precisamente condicionada à representação da vítima.

O Ministério Público pode dela desistir mesmo fora das hipóteses de menor potencial ofensivo, desde que condicionada à representação e a vítima retratar-se, tempestivamente, da representação antes oferecida.

Sempre que promovida pelo ofendido, sua injustificada e demorada inércia processual implica extinção da punibilidade por perempção.

O perdão do ofendido, nos crimes em que somente se procede mediante queixa, não obsta ao prosseguimento da ação. 

O direito de queixa não pode ser exercido quando renunciado tacitamente. 

A representação será irretratável mesmo antes de oferecida a denúncia.

C - C - E.

C - E - E.

E - C - E.

E - C - C.

Todas as proposições estão corretas.

Apenas I e II estão erradas.

Apenas a III está errada.

Apenas I e IV estão corretas.

Apenas II e III estão corretas.

ERRADO

CERTO

privada subsidiária da pública.

pública condicionada à requisição do Ministro de Justiça.

pública incondicionada.

privada. 

pública condicionada à requisição do Chefe de Estado.

Trata-se de delito de estelionato, não há a necessidade de exame pericial e a ação penal é pública, mas condicionada a representação.

Trata-se de delito de estelionato, não há necessidade de exame de corpo de delito e a ação penal será pública incondicionada.

A conduta não configura crime enquanto não houver lesão significativa ao patrimônio da vítima. Para a comprovação da lesão, não será necessário exame de corpo de delito e, no caso, a ação penal será pública incondicionada.

A conduta não configura crime enquanto não houver lesão significativa ao patrimônio da vítima e, para a comprovação da lesão, será necessário exame pericial. A ação penal é privada.

Trata-se de delito de estelionato e o exame de corpo de delito é obrigatório, sendo que a ação penal é privada.

a decadência e o perdão do ofendido.

o perdão do ofendido e a composição homologada dos danos civis nos juizado especial criminal.

a perempção e o perdão do ofendido.

a decadência e a perempção.

a composição homologada dos danos civis no juizado especial criminal e a decadência.

retratável, porém, apenas até 6 (seis) meses depois da ciência da autoria do fato criminoso.

irretratável, como regra, nos crimes hediondos.

irretratável, depois de oferecida a denúncia.

retratável, até o recebimento da denúncia.

retratável, porém, apenas até 6 (seis) meses depois de cometido o fato criminoso.